| materia |
1236/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a manutenção ou troca dos brinquedos infantis instalados na Praça de Esportes da São João, localizada na Rua João da Silva Silveira n.º483 no Bairro São João.
Se faz necessário o reparo ou troca nos brinquedos infantis da Praça de Esportes, os mesmos foram feitos com ferro e a falta de manutenção e o tempo depreciou bastante os equipamentos, o que pode vir a causar até algum transtorno as crianças que ainda os utilizam como algum acidente, queremos garantir a diversão sem abdicar da segurança. |
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1237/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de que seja feito um trapiche na Rua do Farol para proporcionar um ponto turístico e de lazer para a comunidade do Bairro Barra Velha. |
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1238/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam construídos banheiros na praça pública do CIEP, sendo um masculino, um feminino e um banheiro acessível para pessoa com deficiência. |
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| sessao |
20 |
2025-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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321/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após
ouvida a Casa na forma regimental, requer deslocamento a Porto Alegre, a fim
de cumprir agenda no DNIT, no dia 27 de março de 2025, para audiência que
tem como pauta o Arroio das Cabeças, na Vila da Quinta. |
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| materia |
322/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Requer que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 27/03/2025, quinta-feira, com veículo próprio da Câmara, para o evento "Young Farmers", promovido pela Emater/RS. |
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323/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Requer a Câmara de Vereadores que realize audiência pública sobre o controle da qualidade do Ar em Rio Grande. |
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324/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requerem formação de Comissão Especial para fiscalizar o contrato da concessionária ECOSUL e acompanhar o processo licitatório visando à nova concessão das praças de pedágio na região. |
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1231/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade da criação de projeto de parceria com empresas para criação de espaços comerciais padronizados ao longo da Avenida Atlântica, com adoção de área pelo empresário aos moldes de legislação vigente de adoção de áreas verdes. |
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1232/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que forneça informações sobre ligação de água referente a fatura 100023762659202501, localizada na Rua Henrique Pancada. |
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1233/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente que realize estudo para reajustar o salário dos cuidadores sociais ao equivalente ao Salário Mínimo, atualmente o salário esta em R$ 1.246,00. |
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19 |
2025-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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12/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N° 012 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELA CONTRATAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO GRANDE DIRETAMENTE AO FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE BENS LESADOS, DE QUE TRATA O PROCESSO N°50000430720184047101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RS. |
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| materia |
57/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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168/2009 |
2025-03-21 |
Requerimento |
SOLICITAM À GERÊNCIA REGIONAL DA CEEE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O ENVIO DE RELATÓRIO SOBRE TODOS OS INVESTIMENTOS E
ACOES REALIZADAS PELO PROGRAMA FEDERAL LUZ PARA TODOS EM NOSSO MUNICIPIO. |
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no document
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| materia |
318/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja realizada uma sessão especial em homenagem aos 05 anos de história do Litorâneo, fundado em 07 de junho de 2020. |
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319/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Requer que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação e colocação de um Playground Acessível na E.M.E.I Fabiele Marcarello Presa, localizada no Bairro Parque Marinha. |
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320/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Requer que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação e colocação de um Playground Acessível da E.M.E.I Carmen Virginia Pires De La Torre, localizada no Bairro Parque São Pedro |
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| materia |
1229/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para criação de mais espaços recreativos adaptados para crianças, jovens e adultos autistas e seus familiares, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos. |
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1230/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, o fechamento de valeta com tubos de concreto na Rua Otacílio Charão no Bairro Bernadeth.
A situação atual da valeta tem gerado a proliferação de insetos e vetores, o que compromete a saúde dos moradores da região, especialmente das crianças que frequentam a Escolinha de Futebol BROTO DO ESPORTE, que funciona nas proximidades. A referida escolinha desempenha um importante papel social ao reunir e incentivar a prática esportiva entre os jovens da comunidade. |
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11/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 165.960,00. |
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317/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento |
REQUER que após ouvida esta casa legislativa, seja concedido voto de louvor aos participantes da 35ª edição da Festa Campeira do Rio Grande do Sul (FECARS), realizada entre os dias 13 e 16 de março de 2025, no Parque Municipal de Eventos de Santa Cruz do Sul. |
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1222/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
O vereador que subscreve esta indicação, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize a implementação da iluminação pública nas vias do Distrito Industrial, bem como a via 7, 8, 9, corredor da Bianchini, A (Allchem), B (TANAC) e do Bolacha. Tal medida se faz necessário devido ao grande fluxo de veículos afim de aumentar a segurança e prevenir acidentes no local. |
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| materia |
1223/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
O vereador que subscreve esta indicação, após a manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de realocar a entrada e saída da Escola Porto Seguro, direcionando-a para a praça Lambari, a fim de proporcionar maior segurança para os alunos. |
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1224/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, realize a instalação de maior número de banheiros nos Molhes da Barra, preferencialmente no formato container. |
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1225/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, faça um estacionamento, com base de saibro, próximo aos Molhes da Barra, visando atender a demanda de ônibus de turismo. |
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1226/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal
responsável, instale placas de sinalização proibindo o trânsito de veículos automotores, principalmente motos, nos Molhes da Barra, bem como instale uma guarita e/ou destaque equipe da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito para realizar a fiscalização. |
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| materia |
1227/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Solicita ao executivo municipal que seja feito valeteamento e limpeza em toda extensão da valeta existente na rua João Paulo, no bairro Santa Rosa. |
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| materia |
1228/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Poder Executivo Municipal, alterações na Lei 5819/2003, conforme descrito e juntada ao presente |
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316/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Requer que seja feita uma audiência pública em alusão ao dia 17 de maio - Dia Internacional Contra a LGBTfobia. |
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| materia |
1208/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a pavimentação da Rua Eduardo Araújo entre as ruas João da Silva Silveira e Aparício Toreli no bairro São João. |
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| materia |
1209/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para que as pessoas com deficiência, possam estacionar em qualquer vaga da Zona Azul gratuitamente, com a devida identificação do cartão de estacionamento no painel do carro, tendo em vista, a necessidade de estar próximo do local de destino. |
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1210/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a pavimentação da Rua Guarda Marinha Lima Barreto no bairro São Miguel. |
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no document
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| materia |
1211/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
a inclusão de pavimentação da Rua Republica do Salvador, Bairro Ernesto Buchollz, no Cronograma de Obras do Município. |
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| materia |
1212/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
realizar um projeto para asfaltar as ruas Alvares Cabral, no Bairro Cohab II e a Rua Coronel Pedroso, no Bairro Rural. |
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| materia |
1213/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
pedido de calçamento para as ruas N e P do Bairro Castelo Branco I. |
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1214/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
proceda ao calçamento das ruas 23 e 24 do Loteamento do Engenho na Vila da Quinta. |
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| materia |
1215/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a pavimentação da Rua Pinto Rocha no bairro São Miguel. |
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| materia |
1216/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria de município competente, o escoamento das Ruas J e K no Bairro Parque São Pedro com a limpeza da tubulação e desobstrução da entrada do Arroio Vieira.
Para suprir as necessidades dos moradores, quando chove a água não está conseguindo ser escoada até o Arroio Vieira, dificultando o trânsito, inclusive das pessoas pelas ruas e paradas de ônibus. |
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| materia |
1217/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o restabelecimento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) no município, com equipe multidisciplinar capacitada e dimensionada para atender a demanda local, garantindo atendimento humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência. |
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1218/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal que seja realizada, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, a formação de Promotoras Legais Populares (PLPs) no município, por meio de parceria com a THEMIS, Organização feminista e antirracista gaúcha que atua há 30 anos para ampliar o acesso das mulheres à justiça e aos direitos humanos. |
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1219/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, com estrutura e recursos adequados para a formulação, implementação e monitoramento de ações voltadas à promoção da equidade de gênero, ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à garantia de seus direitos. |
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1220/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, a implementação de uma Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF no Complexo Junção, com a adequada estrutura e equipe multiprofissional preparada para atender a demanda da comunidade e efetivar um acesso qualificado aos serviços de atenção primária à saúde. |
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| materia |
1221/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica que seja feito o estudo de viabilidade para a conversão da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Marinha, denominada Dr. Pedro Armando Gatti, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. |
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| sessao |
18 |
2025-03-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-18 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
HONRA-NOS CUMPRIMENTÁ-LO, OPORTUNIDADE EM QUE ENCAMINHAMOS A ESSA COLENDA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 005 QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS NOMENCLATURAS DAS SECRETARIAS NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, VISANDO ATENDER AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.265 DE 31 DE JANEIRO DE 2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-18 |
Resposta |
Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº28/25, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha, solicitando que estude a viabilidade da criação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Querência, vimos informar que está em estudo pela SMCAS a readequação dos serviços de Assistência, realizados pelos CRAS, o qual prevê o atendimento para a Região do Cassino. |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-18 |
Resposta |
Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1011/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando a contratação de segurança privada para as unidades de saúde do município, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria da Saúde, a Secretaria hoje conta com o serviço de Agente de Segurança Patrimonial (ASP). Informamos que no passado, tivemos segurança armada nas unidades de saúde, contudo a insegurança tornou-se maior, haja visto que tivemos aumento nas tentativas de furtos em busca das armas. Assim sendo, entende-se que o serviço hoje prestado por ASP, atende as necessidades de nossas unidades. |
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