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Sant'Ana do Livramento (RS)

IBGE code4317103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 37741 / 10053 / 1407
Documents (with text) 47721 (47704)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 49 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 29 1952 · Norma: 34 1953 · Norma: 51 1954 · Norma: 51 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 64 1957 · Norma: 36 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 40 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 57 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 47 1967 · Norma: 67 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 66 1972 · Norma: 43 1973 · Norma: 107 1974 · Norma: 79 1975 · Norma: 70 1976 · Norma: 69 1977 · Norma: 75 1978 · Norma: 70 1979 · Norma: 94 1980 · Norma: 88 1981 · Norma: 112 1982 · Norma: 146 1983 · Norma: 120 1984 · Norma: 136 1985 · Norma: 97 1986 · Norma: 135 1987 · Norma: 180 1988 · Norma: 127 1989 · Norma: 218 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 147 1992 · Norma: 172 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 129 1995 · Norma: 175 1996 · Norma: 193 1997 · Norma: 230 1998 · Norma: 181 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 204 2001 · Norma: 211 2002 · Norma: 282 2003 · Norma: 244 2004 · Norma: 226 2005 · Norma: 174 2006 · Norma: 177 2007 · Norma: 160 2008 · Norma: 256 2009 · Norma: 222 2010 · Norma: 210 2011 · Norma: 216 2012 · Norma: 326 2013 · Norma: 318 2014 · Matéria: 44 2014 · Norma: 275 2014 · Sessão: 16 2015 · Matéria: 1,981 2015 · Norma: 225 2015 · Sessão: 158 2016 · Matéria: 1,740 2016 · Norma: 207 2016 · Sessão: 144 2017 · Matéria: 3,906 2017 · Norma: 198 2017 · Sessão: 150 2018 · Matéria: 2,992 2018 · Norma: 183 2018 · Sessão: 141 2019 · Matéria: 2,807 2019 · Norma: 166 2019 · Sessão: 155 2020 · Matéria: 1,834 2020 · Norma: 81 2020 · Sessão: 94 2021 · Matéria: 5,217 2021 · Norma: 21 2021 · Sessão: 136 2022 · Matéria: 5,177 2022 · Norma: 236 2022 · Sessão: 135 2023 · Matéria: 1,652 2023 · Norma: 231 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 4,723 2024 · Norma: 162 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 3,953 2025 · Norma: 176 2025 · Sessão: 137 2026 · Matéria: 1,715 2026 · Sessão: 51 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (49201)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1285/1977 1977-04-18 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1280/1977 1977-04-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER PERMUTA DE IMÓVEIS COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 1281/1977 1977-04-14 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 26.400,00. 1 extracted
norma 1279/1977 1977-04-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE (PAULINA LAXAGUE DE IRIGOYEN). 1 extracted
norma 1277/1977 1977-01-31 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO NA CIDADE (TILMO ORTIZ VASCONCELOS) 1 extracted
norma 1278/1977 1977-01-31 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "AMARAL MOREIRA" 1 extracted
norma 1276/1977 1977-01-21 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1275/1976 1976-12-31 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE - . 1 extracted
norma 1269/1976 1976-12-30 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS EXECUTIVO E LEGISTATIVO. 1 extracted
norma 1270/1976 1976-12-30 Lei AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1271/1976 1976-12-30 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1977/1979. 1 extracted
norma 1272/1976 1976-12-30 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1273/1976 1976-12-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. 1 extracted
norma 1274/1976 1976-12-30 Lei ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 1268/1976 1976-12-23 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.256,75 (TRINTA E SETE MIL,DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 1257/1976 1976-11-30 Lei ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 1258/1976 1976-11-30 Lei CRIA A TAXA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E COMBATE AO FOGO. 1 extracted
norma 1259/1976 1976-11-30 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1977. 1 extracted
norma 1260/1976 1976-11-30 Lei ALTERA A TABELA III DA LEI Nº 920, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971. 1 extracted
norma 1261/1976 1976-11-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II, RELATIVA A TAXA DO PODER DE POLÍCIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. 1 extracted
norma 1262/1976 1976-11-30 Lei CONCEDE DE UM AUXÍLIO AO SUB-GI DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO (CORPO DE BOMBEIROS) NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1263/1976 1976-11-30 Lei CONCEDE AUXÍLIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1977, NO VALOR DE CR$ 515.200,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1264/1976 1976-11-30 Lei CONCEDE AUXÍLIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANACEIRO DE 1977, NO VALOR DE CR$ 757.445,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1265/1976 1976-11-30 Lei FIXA AS TAXAS MENSAIS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 1266/1976 1976-11-30 Lei ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E ACRESCENTA A PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 1267/1976 1976-11-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1977. 1 extracted
norma 1256/1976 1976-11-29 Lei REORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES, CLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1255/1976 1976-11-26 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 405.100,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS), DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 1254/1976 1976-11-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "ANTONIO APOITIA" 1 extracted
norma 1253/1976 1976-10-22 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA. 1 extracted
norma 1252/1976 1976-10-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "EVARISTO ISIDRO RODRIGUES" 1 extracted
norma 1250/1976 1976-10-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES. 1 extracted
norma 1251/1976 1976-10-05 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1246/1976 1976-09-24 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 1247/1976 1976-09-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR A PENSÃO CONCEDIDA PELA UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - UFM E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 33.782,35 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS COM TRINTA E CINCO CENTAVOS). 1 extracted
norma 1248/1976 1976-09-24 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 1249/1976 1976-09-24 Lei REGULAMENTA NORMAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. 1 extracted
norma 1245/1976 1976-08-31 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. "JOSE FERNANDES MENDES" 1 extracted
norma 1242/1976 1976-07-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVÍVEL. 1 extracted
norma 1243/1976 1976-07-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO. 1 extracted
norma 1244/1976 1976-07-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PELO REGIME DA CLT, UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1239/1976 1976-07-16 Lei Abre um crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1240/1976 1976-07-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. 1 extracted
norma 1241/1976 1976-07-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER - AS ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA ACESSO E INSTALAÇÃO DO PORTO SECO. 1 extracted
norma 1238/1976 1976-06-29 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "CELSO DOS SANTOS FARIAS" 1 extracted
norma 1231/1976 1976-06-07 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1232/1976 1976-06-07 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II, DA LEI Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1967. 1 extracted
norma 1233/1976 1976-06-07 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1234/1976 1976-06-07 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1235/1976 1976-06-07 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 82.554,09 (OITENTA E DOIS MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVE CENTAVOS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted