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Sant'Ana do Livramento (RS)

IBGE code4317103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 37741 / 10053 / 1407
Documents (with text) 47721 (47704)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 49 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 29 1952 · Norma: 34 1953 · Norma: 51 1954 · Norma: 51 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 64 1957 · Norma: 36 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 40 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 57 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 47 1967 · Norma: 67 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 66 1972 · Norma: 43 1973 · Norma: 107 1974 · Norma: 79 1975 · Norma: 70 1976 · Norma: 69 1977 · Norma: 75 1978 · Norma: 70 1979 · Norma: 94 1980 · Norma: 88 1981 · Norma: 112 1982 · Norma: 146 1983 · Norma: 120 1984 · Norma: 136 1985 · Norma: 97 1986 · Norma: 135 1987 · Norma: 180 1988 · Norma: 127 1989 · Norma: 218 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 147 1992 · Norma: 172 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 129 1995 · Norma: 175 1996 · Norma: 193 1997 · Norma: 230 1998 · Norma: 181 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 204 2001 · Norma: 211 2002 · Norma: 282 2003 · Norma: 244 2004 · Norma: 226 2005 · Norma: 174 2006 · Norma: 177 2007 · Norma: 160 2008 · Norma: 256 2009 · Norma: 222 2010 · Norma: 210 2011 · Norma: 216 2012 · Norma: 326 2013 · Norma: 318 2014 · Matéria: 44 2014 · Norma: 275 2014 · Sessão: 16 2015 · Matéria: 1,981 2015 · Norma: 225 2015 · Sessão: 158 2016 · Matéria: 1,740 2016 · Norma: 207 2016 · Sessão: 144 2017 · Matéria: 3,906 2017 · Norma: 198 2017 · Sessão: 150 2018 · Matéria: 2,992 2018 · Norma: 183 2018 · Sessão: 141 2019 · Matéria: 2,807 2019 · Norma: 166 2019 · Sessão: 155 2020 · Matéria: 1,834 2020 · Norma: 81 2020 · Sessão: 94 2021 · Matéria: 5,217 2021 · Norma: 21 2021 · Sessão: 136 2022 · Matéria: 5,177 2022 · Norma: 236 2022 · Sessão: 135 2023 · Matéria: 1,652 2023 · Norma: 231 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 4,723 2024 · Norma: 162 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 3,953 2025 · Norma: 176 2025 · Sessão: 137 2026 · Matéria: 1,715 2026 · Sessão: 51 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (49201)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1185/1975 1975-12-04 Lei Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO e define suas atribuições. 1 extracted
norma 1186/1975 1975-12-04 Lei CONCEDE AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1976, NO VALOR DE CR$ 465.500,00(QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1187/1975 1975-12-04 Lei CONCEDE AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1976, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 561.100,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E CEM CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1188/1975 1975-12-04 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA III LETRA C, ÍTEM 1º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. 1 extracted
norma 1181/1975 1975-11-28 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. 1 extracted
norma 1182/1975 1975-11-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRENO E PERMUTÁ-LOS NAS DESAPROPRIAÇÕES DESTINADAS À ESTRADA DE ACESSO AO PORTO SECO. 1 extracted
norma 1180/1975 1975-11-24 Lei CONCEDE O PAGAMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS, DÍVIDA ATIVA E MULTAS VENCIDAS (MORATÓRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1179/1975 1975-11-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1178/1975 1975-11-13 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 209.000,00 (DUZENTOS E NOVE MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1176/1975 1975-11-06 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 66.420,00 (SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 1177/1975 1975-11-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO 79, ÍTEM 1º, LETRA "E" DA LEI 740 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. 1 extracted
norma 1173/1975 1975-10-30 Lei AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 680.000,00 ( SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1174/1975 1975-10-30 Lei CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1175/1975 1975-10-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. (CARLOS BORAJO) 1 extracted
norma 1172/1975 1975-10-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. ( MANUEL FERVENZA) 1 extracted
norma 49/1975 1975-10-09 Resolução Suspende, por inconstitucionalidade, a parte final do artigo 10 do decreto lei nº 23, de 23 de setembro de 1969 e os decretos 162-A/1969 e 283/73 1 extracted
norma 1170/1975 1975-10-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. ( DR. ALCIDES BELTRÃO) 1 extracted
norma 1171/1975 1975-10-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. ( DARCI NEVES) 1 extracted
norma 1169/1975 1975-09-23 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.182.640,00 (TRÊS MILHÕES CENTO E OITENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) DESTINADOS AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 1168/1975 1975-08-27 Lei CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 1167/1975 1975-08-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA RURAL SANTANENSE LTDA. 1 extracted
norma 1166/1975 1975-08-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1165/1975 1975-08-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE (EDGAR FARIAS ALVIM) 1 extracted
norma 48/1975 1975-08-01 Resolução Fixa os subsídios e estabelece a verba de representação para o Prefeito Municipal 1 extracted
norma 1163/1975 1975-07-31 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 1164/1975 1975-07-31 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, POR TRINTA (30) DIAS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS PARA COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 1161/1975 1975-07-28 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 1162/1975 1975-07-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. 1 extracted
norma 1157/1975 1975-07-22 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANESE HONORÁRIO AO SENHOR JULIO FERNANDEZ ALVES. 1 extracted
norma 1158/1975 1975-07-22 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE", AOS FUNCIONÁRIOS DE QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1159/1975 1975-07-22 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. 1 extracted
norma 1160/1975 1975-07-22 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 47/1975 1975-07-18 Resolução Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura em curso 1 extracted
norma 1156/1975 1975-06-16 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS) DESTINADO A DAR COBERTURA AS DESPESAS IMPREVISTAS COM A VISITA DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTROS DO ESTADO E RESPECTIVA COMITIVA. 1 extracted
norma 46/1975 1975-06-04 Resolução Revoga a Resolução nº 45, de 08 de julho de 1974 1 extracted
norma 1154/1975 1975-06-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À ÍGREJA METODISTA WESLEYANA. 1 extracted
norma 1155/1975 1975-06-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREAS DE TERRENOS URBANOS QUE FOREM DESAPROPRIADOS, PARA PROPORCIONAR A CONSTRUÇÃO DE HOTEL TURÍSTICO DE CLASSE INTERNACIONAL. 1 extracted
norma 1153/1975 1975-05-20 Lei CRIA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL (UM) CARGO DE MOTORISTA. 1 extracted
norma 1151/1975 1975-05-06 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 250.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉ ENTRE A RUA BENTO GONÇALVES E O TREVO DA MESMA E AVENIDA JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1152/1975 1975-05-06 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1149/1975 1975-04-30 Lei É ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1150/1975 1975-04-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1148/1975 1975-04-25 Lei REVIGORA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 69, DE 31/07/64; 853, DE 30/11/70 E 1.062, DE 03/12/73. 1 extracted
norma 1147/1975 1975-04-14 Lei AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1146/1975 1975-04-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. (CICERO FONTOURA DA SILVEIRA) 1 extracted
norma 1145/1975 1975-01-15 Lei CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 1144/1974 1974-12-31 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS-DAE. 1 extracted
norma 1143/1974 1974-12-26 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1135/1974 1974-12-18 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA CARIDADE. 1 extracted
norma 1136/1974 1974-12-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. (LA HIRE GUERRA). 1 extracted