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Sant'Ana do Livramento (RS)

IBGE code4317103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 37741 / 10053 / 1407
Documents (with text) 47721 (47704)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 49 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 29 1952 · Norma: 34 1953 · Norma: 51 1954 · Norma: 51 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 64 1957 · Norma: 36 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 40 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 57 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 47 1967 · Norma: 67 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 66 1972 · Norma: 43 1973 · Norma: 107 1974 · Norma: 79 1975 · Norma: 70 1976 · Norma: 69 1977 · Norma: 75 1978 · Norma: 70 1979 · Norma: 94 1980 · Norma: 88 1981 · Norma: 112 1982 · Norma: 146 1983 · Norma: 120 1984 · Norma: 136 1985 · Norma: 97 1986 · Norma: 135 1987 · Norma: 180 1988 · Norma: 127 1989 · Norma: 218 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 147 1992 · Norma: 172 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 129 1995 · Norma: 175 1996 · Norma: 193 1997 · Norma: 230 1998 · Norma: 181 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 204 2001 · Norma: 211 2002 · Norma: 282 2003 · Norma: 244 2004 · Norma: 226 2005 · Norma: 174 2006 · Norma: 177 2007 · Norma: 160 2008 · Norma: 256 2009 · Norma: 222 2010 · Norma: 210 2011 · Norma: 216 2012 · Norma: 326 2013 · Norma: 318 2014 · Matéria: 44 2014 · Norma: 275 2014 · Sessão: 16 2015 · Matéria: 1,981 2015 · Norma: 225 2015 · Sessão: 158 2016 · Matéria: 1,740 2016 · Norma: 207 2016 · Sessão: 144 2017 · Matéria: 3,906 2017 · Norma: 198 2017 · Sessão: 150 2018 · Matéria: 2,992 2018 · Norma: 183 2018 · Sessão: 141 2019 · Matéria: 2,807 2019 · Norma: 166 2019 · Sessão: 155 2020 · Matéria: 1,834 2020 · Norma: 81 2020 · Sessão: 94 2021 · Matéria: 5,217 2021 · Norma: 21 2021 · Sessão: 136 2022 · Matéria: 5,177 2022 · Norma: 236 2022 · Sessão: 135 2023 · Matéria: 1,652 2023 · Norma: 231 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 4,723 2024 · Norma: 162 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 3,953 2025 · Norma: 176 2025 · Sessão: 137 2026 · Matéria: 1,715 2026 · Sessão: 51 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (49201)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1326/1977 1977-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR. 1 extracted
norma 1322/1977 1977-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - OS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PELO MUNICIPIO E ATINGIDOS PELA FAIXA DE DOMÍNIO DA ESTRADA DE ACESSO AO PORTO SECO. 1 extracted
norma 1323/1977 1977-11-29 Lei REDUZ A ALÍQUOTA DA TAXA DE EXPEDIENTE, LETRA "G", DA TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 26/12/1966. 1 extracted
norma 1324/1977 1977-11-29 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 174.200,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1318/1977 1977-11-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CEL.BENTO CORREA DE MELLO. 1 extracted
norma 1319/1977 1977-11-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. 1 extracted
norma 1320/1977 1977-11-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE GABRIEL BROCHI. 1 extracted
norma 1321/1977 1977-11-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE TENENTE JOSÉ SILVIO SILVEIRA. 1 extracted
norma 1317/1977 1977-11-17 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 85.635,85. 1 extracted
norma 54/1977 1977-11-08 Resolução A Câmara Municipal de Santana do Livramento reconhece sua condição de membro da ULFRO 1 extracted
norma 1312/1977 1977-10-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA NA VILA MARIN Nº2. 1 extracted
norma 1313/1977 1977-10-27 Lei Altera a redação do artigo 5º e 11 da Lei Municipal nº 1298, de 30/06/77. 1 extracted
norma 1314/1977 1977-10-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. 1 extracted
norma 1315/1977 1977-10-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, PARA RECEBER RECURSOS DO FUNDURBANO-RS.- 1 extracted
norma 1316/1977 1977-10-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE OLIVÉRIO JOSÉ RODRIGUES. 1 extracted
norma 56/1977 1977-10-24 Resolução Aprova as contas do Prefeito Municipal Ney Cavalheiro Campos, referente ao exercício de 1973 1 extracted
norma 57/1977 1977-10-24 Resolução Aprova as contas do DAE, exercício de 1974, prefeito Ney Cavalheiro Campos 1 extracted
norma 55/1977 1977-10-20 Resolução Aprova as contas do DAE, no exercício de 1975, Prefeito Municipal Guilherme Bassedas Costa 1 extracted
norma 1311/1977 1977-10-10 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 61.500,00 (SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. 1 extracted
norma 1310/1977 1977-09-28 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 1/1977 1977-09-06 Lei Complementar Institui o novo código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento. 1 extracted
norma 1308/1977 1977-09-06 Lei INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1309/1977 1977-09-06 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CARLOS G. LUDWIG.- 1 extracted
norma 1307/1977 1977-08-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ANA ALVAREZ DE ARAUJO. 1 extracted
norma 1305/1977 1977-08-11 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1306/1977 1977-08-11 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$387.413,00 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E TREZE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/1977 1977-08-09 Resolução Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1975 1 extracted
norma 1301/1977 1977-07-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 1302/1977 1977-07-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CALDAS JUNIOR. 1 extracted
norma 1303/1977 1977-07-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR DE 1º GRAU, NO LOCAL DENOMINADO "DESVIO DO WILSON", NESTE MUNICIPIO.- 1 extracted
norma 1304/1977 1977-07-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA - PROMUNICIPIO. 1 extracted
norma 1300/1977 1977-07-18 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 1299/1977 1977-07-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES FISCAIS. 1 extracted
norma 1298/1977 1977-06-30 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1297/1977 1977-06-20 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "DR. HELIO PEREIRA VIEGAS" 1 extracted
norma 1296/1977 1977-06-03 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 1295/1977 1977-05-20 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "JOSÉ AMÉRICO DOMINGUES" 1 extracted
norma 1291/1977 1977-05-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOÃO FERNANDES BARBOSA. 1 extracted
norma 1292/1977 1977-05-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ANGELO DEL FABRO. 1 extracted
norma 1293/1977 1977-05-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE PROFESSORA AMALIA LABARTHE. 1 extracted
norma 1294/1977 1977-05-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "GREGÓRIO FERREIRA DE MACEDO" 1 extracted
norma 1289/1977 1977-05-13 Lei DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1290/1977 1977-05-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA. 1 extracted
norma 52/1977 1977-04-22 Resolução Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 48, de 1º de agosto de 1975 1 extracted
norma 1286/1977 1977-04-22 Lei CRIA FUNÇÕES DE PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU, NIVEL 4 E EXTINGUE CARGOS DE PROFESSORES PADRÃO 1/4, DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1287/1977 1977-04-22 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1275 DE 31/12/1976, QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE-. 1 extracted
norma 1288/1977 1977-04-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA."MANOEL PAMPHILIO COUTO" 1 extracted
norma 1282/1977 1977-04-18 Lei CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA PROFESSORES LOTADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 140.400,00 (CENTO E QUERENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1283/1977 1977-04-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM BOLSAS DE VALORES DO PAÍS, AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS.- 1 extracted
norma 1284/1977 1977-04-18 Lei ABRE NA CÂMARA DE VEREADORES, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted