| materia |
90/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
"Solícito que seja realizado a Construção de Banheiros e Bebedouros na Praça Vertentes das Águas. |
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| materia |
91/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Solicito que seja realizado a substituição da Ponte de Madeira por Manilhas no rio 27 de Maio. |
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| materia |
92/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
."Solicito que seja realizado o
Asfaltamento da MT 338 até a ponte do Rio das Martes. |
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| materia |
93/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
"SoIicito que seja realizado o
Prolongamento da Rua Olivério Porta até o Japonês. |
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| materia |
94/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
SoIícito que seja realizado a
Construção do Lago Municipal do Bairro Jardim Europa. |
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| materia |
1103/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Declaração de Direitos e Garantias de livre mercado e Liberdade Econômica do Município de Primavera do Leste - MT, estabelece normas para localização, para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, altera e revoga dispositivos das Leis Municipais n° 497 de 17 de junho de 1998 (Código de Zoneamento), 500 de 17 de Junho de 1998 (Código de Posturas), 699 de 20 de dezembro de 2001 (Código Tributário
Municipal) 1000, de 19 de julho de 2007 (Plano Diretor), 1507 de 16 de dezembro de 2014, revoga o Decreto n° 1777 de 18 de dezembro de 2018. |
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| materia |
1104/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
1111/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° e o §1° do artigo 2° da Lei Municipal n° 1843, de 05 de novembro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a ceder os Lotes que menciona para o Centro Social Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
1112/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública da Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
88/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida São João com a Avenida Paulo Aranda. |
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| materia |
84/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
A necessidade da Prefeitura Municipal fazer gestão junto ao Grupo Kroton (Faculdade UNIC) a fim de viabilizar a implantação de um Curso de Medicina Veterinária no Pólo de Primavera do Leste - MT |
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| materia |
86/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
´Solicito que seja realizado a Contratação de Psicólogos para o Centro de Reabilitação , Caps e Saúde Mental. |
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| norma |
45/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAR os servidores SIMONE FAJARDO MARAFON E RAFAEL SACHS, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. |
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| norma |
46/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Art. 1º - Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º Solange Maria Bernardes Saldanha;
§2°. Leandro Rossetto Nogueira.
Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
47/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 039/2021 e DESIGNAR os servidores MARCOS VALERIO DA SILVA ARRUDA, VINÍCIUS MEDEIROS, JOÃO PAULO FERNANDES DE LIMA e PETERSON STAMM FRANÇA, para exercerem em conjunto a função de alimentadores do Portal Transparência. |
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| norma |
48/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 038/2021. |
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| norma |
49/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 030 e 033/2021. |
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| norma |
50/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, ''ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor RAFAEL SACHS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 036, 037, 045 e 043/2021. |
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| norma |
51/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 030, 031 033, e 040/2021. |
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| norma |
52/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 034/2021. |
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| norma |
53/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 042/2021. |
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| norma |
54/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 043/2021. |
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| norma |
55/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora CAROLINE ALVES AMORA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 035, 036 e 038/2021. |
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| norma |
56/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, ''ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 034e 037/2021. |
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| norma |
57/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora SIMONE FAJARDO MARAFON, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 036 e 045/2021. |
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| norma |
58/2021 |
2021-02-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 031 e 040/2021. |
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| sessao |
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2021-02-08 |
Ordinária |
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| materia |
79/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
"Que realize a manutenção na praça entre o bairro São José e Jardim Progresso". |
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| materia |
80/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Diferenciar a cor das rampas constantes na Ciclovia da Avenida Campo Grande. |
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| materia |
81/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Viabilize a implantação de uma unidade móvel adaptada para prestação de serviços de castração de animais (castramóvel), no município de Primavera do Leste |
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| materia |
82/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Solicito a implantação de sistema de coleta itinerante de resíduos eletrônicos. |
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| materia |
83/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
´Revitalização e implantação de meio fio na ciclovia da avenida São Paulo até a altura do posto da PRF. |
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| materia |
78/2021 |
2021-02-04 |
Indicação |
Inclusão da Policia Penal no art, 1º da Lei delegada nº 1.355/2013 |
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| norma |
44/2021 |
2021-02-04 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora ALINE CREMA DE MELLO FOSSARI, no cargo de ASSESSORA DA SALA DA MULHER, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, (Lei Municipal 1.812 de 17 de Julho de 2019), nível VIII, classe A. |
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| materia |
37/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizado o recapeamento na rotatória do Machadão, localizado na Avenida Belvedere, esquina com a Av. São João |
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| materia |
50/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
"Que seja realizado em Primavera do Leste o cercamento eletrônico". |
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| materia |
72/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
"Que realize tapa buracos no bairro São Cristóvão, e desentupimento de bueiros na Rua Alegrete com a Rua São José". |
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| materia |
73/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a reforma e a aquisição de materiais para oCentro Reabilitação Gervásio Pinto Pereira. |
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| materia |
74/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Solicito que seja realizado atendimento itinerante de saúde no assentamento São Gabriel. |
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| materia |
75/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizado a revitalização da Praça do Bairro Condomínio Pioneiro, devendo ser substituído bancos, manutenção no parquinho de areia, academia da terceira Idade e limpeza da praça mantendo toda a arborização. |
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| materia |
76/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Solicitamos que seja colocado urgentemente redutores de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização na Rua Edelvir V. Viecili (Locatelli x Buritis) na entrada do Bairro Tuiuiu e do Bairro Guterres. |
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| materia |
77/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Solicitação de iluminação pública na Avenida BELO HORIZONTE |
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| materia |
68/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
A viabilização e transformação da MT 130 e BR - 070 no perímetro urbano, em avenidas locais, transformando-as no modelo do trecho
existente nas imediações da GB Agrícola e Cometa Auto Peças, dotando-as 03 (três) pistas cada lado, mais estacionamento, grande canteiro central e iluminação;
inclusive, no caso da MT - 130 com nomenclatura de Avenida MT - 130 Norte e Avenida MT - 130 Sul; e no caso da BR - 070, com nomenclatura de Avenida BR - 070 Leste e Avenida BR - 070 Oeste. |
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| materia |
69/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
" Faça a Drenagem Pluvial
nas Ruas: Olivério Porta, Dovilio Ometto, Ceará e da Av: Florianópolis nas emediações
da Escola Novo Horizonte até a Av: São Sebastião." |
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| materia |
70/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizado manutenção corretiva e preventiva na Praça Solano Coradini (Frente ao Banco do Brasil, entre a Rua Silvério Nadir Danieli e Av São Paulo) em diversos equipamentos, tais como bancos, academia da terceira idade e ainda bicicletário. |
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| materia |
71/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Seja implantado estacionamento diagonal enfrente a Câmara Municipal, na Av. Primavera no Bairro Primavera II. |
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| norma |
28/2021 |
2021-02-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor VALDOMIRO MEDEIROS DA ROCHA, no cargo
de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei
Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
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| norma |
29/2021 |
2021-02-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, no cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei
Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. |
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| norma |
30/2021 |
2021-02-02 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1º - Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal.
Artigo 2º - A Comissão terá QUATRO (04) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte
forma:
1º - JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS;
2º - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS;
3º - REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO;
4º - MAURO DOS SANTOS REGES.
Artigo 3° - A comissão terá que apresentar relatório conclusivo a esta Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2021. |
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| norma |
31/2021 |
2021-02-02 |
Portaria Legislativa |
Designar os servidores REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO e JOSÉ LUIZ DOS SANTOS para em conjunto, exercer a função de encarregados de emissão e efetivação de protocolo, junto ao sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, respondendo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação aplicável a espécie. |
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