| materia |
1114/2021 |
2021-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o disposto na alínea 'c' e o §5º ambos do artigo 25 da Lei Municipal 1.007, de 23 de agosto de 2007. Que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a Legislação Ambiental Municipal. |
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| norma |
66/2021 |
2021-02-23 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a pedido do Vereador, o servidor GLALBER VIEIRA DA ROCHA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 004 de 05 de Janeiro de 2021. |
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| norma |
67/2021 |
2021-02-23 |
Portaria Legislativa |
Art. 1º - Alterar a Portaria 046/2021 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Solange Maria Bernardes Saldanha;
§2º. Leandro Rossetto Nogueira;
§3º. Jadir José da Silva.
Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Títulos de Mulher Cidadã 2021 de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
112/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a construção de uma rotatória no cruzamento das avenidas Primavera e Porto Alegre |
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| materia |
114/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicito que seja realizado a Construção de uma Creche Modelo no Bairro Jardim
Europa. |
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| materia |
115/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicito que sela realizado o Prolongamento da Rua das Araras até Avonida Eldevir
Viécilli. |
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| materia |
116/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicito que seja realizado o Asfaltamento na Lateral da BR 070 entrada do Distrito
Industrial José de Alencar. |
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| materia |
117/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicito que seja realizado o Asfaltamento da Avenida das Torres. |
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| materia |
118/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicito que seja realizado uma Rotatória entre as Avenidas Florianópolis e Avenida
São Sebastião. |
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| norma |
64/2021 |
2021-02-22 |
Portaria Legislativa |
Art. 1° - Alterar a Instrução Normativa SCP N° 011/2020 - Anexo XI da Portaria 099/2020
Art. 2° - Faz parte desta Portaria o anexo XI, ficando inalterado os demais Anexos. |
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| norma |
65/2021 |
2021-02-22 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora DANUSA GUIMARÃES, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que receberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. |
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| sessao |
3 |
2021-02-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
101/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Construção de um redutor de velocidade, do tipo faixa elevada, na avenida Cuiabá, em frente a padaria e confeitaria "Dois Irmãos." |
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| norma |
63/2021 |
2021-02-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, o servidor MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. |
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| materia |
96/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Iluminação do cemitério Campo da Paz. |
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| materia |
97/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Um posto de abastecimento de combustível para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), do Município de Primavera do Leste-Mato Grosso. |
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| materia |
98/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Revitalizar à Avenida Amazonas com colocação de calçadas impermeabilizantes; passeio central e sinalização de trânsito adequada .Do Município de Primavera do Leste-Mato Grosso |
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| materia |
99/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Indicando a instalação de SINALIZAÇÃO DE TRANSITO nas ruas do bairro Jardim Itália. |
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| materia |
100/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Indicando a instalação de PLACAS TOPONÍMICAS nas ruas do bairro Jardim Itália. |
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| materia |
102/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
"Solicito que seja realizado a Construção de um Eco Ponto no bairro Castelândia. |
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| materia |
103/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Solicito que seja realizado um Eco Ponto no Bairro São José. |
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| materia |
104/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
"Solicito que seja realizado um Eco Ponto no Bairro Parque Eldorado. |
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| materia |
105/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Colocação de meio-fio na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da Mecânica Estrela e da Cláudio Auto Peças. |
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| materia |
106/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Colocação de placas e lixeiras no Lago Municipal Vô Pedro Viana. |
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| materia |
107/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Solicitação de faixa de pedestres e placas de sinalização na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da Mecânica Estrela e da Cláudio Auto Peças. |
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| materia |
108/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Solicitamos a manutenção (tapa buraco) na Avenida São Paulo em frente ao Posto Aldo Locatelli e Cargill Fábrica |
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| materia |
109/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Solicitamos a manutenção nas vias e o asfaltamento em frente do Distrito Industrial José de Alencar |
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| materia |
110/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
"Para que seja firmada uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, para recuperação da rodovia Ricardo Daltroso - MT 486, no
trecho pavimentado." |
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| materia |
111/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
"Solicito que seja disponibilizado o suporte necessário para auxiliar as forças de segurança pública a apagar escritas de apologia ao crime organizado em muros e residências e outros pontos do município." |
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| norma |
61/2021 |
2021-02-16 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
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| norma |
62/2021 |
2021-02-16 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora LUDINEÍA BAGGÍO SILVERIO, no cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. |
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| materia |
25/2021 |
2021-02-15 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica |
"Altera o Artigo 58 da Lei Orgânica do município de Primavera do Leste/MT". |
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| materia |
95/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
' Na Avenida Califórnia localizada no bairro Pva III exatamente no N°285 em frente a lotérica precisa com urgência de FAIXA DE PEDESTRE, CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PNEE VAGAS PARA IDOSOS, |
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| materia |
1105/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta a Unificação de Lotes de Zoneamentos Diferentes e o Zoneamento do armamento em Novos Loteamentos, alterando a Lei rf 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei n° 1.000 de 19 de julho de 2007 e da outras providências". |
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| materia |
1106/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.873 de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências, que trata da concessão de isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano. |
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| materia |
1107/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.763 de 05 de novembro de 2018 de Primavera do Leste e dá outras providências. Lei que trata da concessão de auxílio a atletas amadores e profissionais do município. |
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| materia |
1108/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n° 719 de 02 de abril de 2002 de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
1109/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.569 de 14 de agosto de 015 de Primavera do Leste e dá outras providências. Que dispõe sobre a Política de Apoio e de Fomento ao Esporte no Município de Primavera do Leste. |
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| norma |
60/2021 |
2021-02-15 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO, no cargo temporário de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme dispõe a Lei Municipal 1.860 de 16 de dezembro de 2019, e perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
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| sessao |
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2021-02-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
85/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Revitalizar às Avenidas: Primavera e Avenida Paraná, com colocação de calçadas impermeabilizantes; passeio central; ciclovia e, sinalização de transito adequadas. Do município de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
87/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a necessidade em reformar a sede do Conviver e, construir quadras esportivas
junto ao Conviver. Do Município de Primavera do Leste-Mato Grosso. |
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1110/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2021 e dá outras providências". |
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| norma |
59/2021 |
2021-02-12 |
Portaria Legislativa |
Alterar a portaria 033/2021 e Designar, o servidor João José de Arruda Campos, ocupante do cargo de Assessor Financeiro, nos termos do Art. 65 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei Federal n° 4.320/64, responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT; na falta deste, o servidor efetivo José Luiz dos Santos, ocupante do cargo de Contador, sujeito a autenticação bancária que ficará a cargo do 1° Secretário Vereador Renato Cozanelli Júnior. |
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63/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório d'água no Assentamento Novo Progresso. |
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64/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Construção de uma pista de caminhada, bem como a colocação de aparelhos de Academia da Terceira Idade. |
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| materia |
65/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Solicitação de faixa de pedestres na Av. Babaçu esquina com a rua Jabuticabeira, no bairro Buritis. |
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66/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Atendimento Volante de Saúde no Assentamento Novo Progresso. |
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89/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
'Solicito que seja realizado a construção do novo prédio do CRAS Mabilia Furtado'. |
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