| norma |
1.109/2025 |
2025-01-10 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CASTANHEIRAS/RO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA
A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O
ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A
ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
1 |
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| norma |
1.100/2025 |
2025-01-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E
42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| norma |
1.104/2025 |
2025-01-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO,
PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE
SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO
COMISSIONADO E/OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA,
QUE SEJAM PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU,
AFIM, CONSANGUÍNEO OU CIVIL, DO PREFEITO(A),
VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,
COORDENADORES E VEREADORES, CONFORME
SUMULA VINCULANTE N.13 STF , E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1.103/2025 |
2025-01-10 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL
Nº 401 DE 08 DE JUNHO DE 2005 DO
MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| sessao |
2 |
2025-01-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÕES E
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
0/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“APROVA A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, CRIA
CARGOS E ESPECÍFICA AS ATRIBUIÇÕES E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
LEILÕES PÚBLICOS PARA ALIENAÇÃO DE
VEÍCULOS, SUCATAS E BENS IMOVEIS E MOVEIS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE CASTANHEIRAS/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
1 |
2025-01-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessão solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
12/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CASTANHEIRAS/RO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA
A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O
ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A
ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO, CONFORME
DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº.
1.467/2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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