| materia |
257/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII, VIII, IX E X AO ART. 132 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO PREFEITO, QUE SEJA INSTITUIDO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR. |
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| materia |
38/2017 |
2017-02-13 |
Moção |
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO IDOSO, 27/02. |
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| materia |
39/2017 |
2017-02-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A OAB/SANTARÉM PELA REALIZAÇÃO DA PALESTRA SOBRE VALORIZAÇÃO E AS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DO ADVOGADO. |
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53/2017 |
2017-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE. |
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| materia |
121/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMAP, AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CAPITAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ALTER DO CHÃO. |
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| materia |
136/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, O AUMENTO DA COLETA DE LIXO NO DISTRITO DE ALTER DO CHÃO. |
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| materia |
139/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, RECUPERAÇÃO DA RUA MARAJOARA, ENTRE AV. CURUA-ÚNA E SÉRGIO HENN, BAIRRO DIAMANTINO. |
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140/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, LIMPEZA E TERRAPLENAGEM NA AVENIDA PEDRO GENTIL, ENTRE AS TRAVESSAS TURIANO MEIRA E ROSAS PASSOS, BAIRRO PRAINHA. |
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| materia |
141/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, RECUPERAÇÃO DA RUA MONTE ALEGRE, ENTRE AS AVENIDAS SÉRGIO HENN E EDIVALDO LEITE, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ. |
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| materia |
145/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT, A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES ESQUINA COM A RUA D, BAIRRO NOVA REPÚBLICA. |
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| materia |
146/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT, A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, LOCALIZADA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO AEROPORTO VELHO, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL INFANTIL PAULO FREIRE. |
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| materia |
147/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT, IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AV. SERGIO HENN, BAIRRO JARDIM SANTARÉM, EM FRENTE AO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL-CAS. |
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| materia |
151/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AV. MENDONÇA FURTADO ENTRE AS TRAVESSAS CURUA-ÚNA E MADRE IMACULADA, BAIRRO PRAINHA. |
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| materia |
152/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMED, A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO SEBASTIÃO, NA COMUNIDADE DE IGARAPÉ DO COSTA, REGIÃO DO URUCURITITUBA. |
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| materia |
153/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO E A SEMINFRA, A RECUPERAÇÃO DA AV. BARJONAS DE MIRANDA, ENTRE AS TRAVESSAS IRURÁ E MARECHAL RODON, BAIRRO APARECIDA. |
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| materia |
154/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMED, A RECUPERAÇÃO DA TRAVESSA FREI AMBRÓSIO, ENTRE AS AV. IRURÁ E BORGES LEAL, BAIRRO CARANAZAL. |
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| materia |
155/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI), NO BAIRRO CARANAZAL. |
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| materia |
156/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMED, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE PORTO NOVO, REGIÃO DA SANTARÉM CURUA-ÚNA. |
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| materia |
157/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A PREFEITURA,A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE GUARANA. |
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| materia |
158/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO, FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A EXPLORAÇÃO E DESTRUIÇÃO DA SERRA DO SANTARENZINHO. |
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| materia |
160/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT, UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL CIRANDINHA, BAIRRO APARECIDA. |
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| materia |
161/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUINHO NO BAIRRO MARARU. |
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| materia |
162/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM PARADAS DE ÔNIBUS NO MARARU. |
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| materia |
275/2017 |
2017-02-13 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMSA, CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA ARIGÓ. |
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| norma |
293/2017 |
2017-02-09 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS ITBI E DO LAUDÊMIO SOBRE OS TERRENOS AFORADOS PELO MUNICÍPIO. |
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| materia |
35/2017 |
2017-02-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALESSANDRO DA SILVA NASCIMENTO PELA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO MUNDIAL DE TIRO PRÁTICO, NA FRANÇA. |
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| materia |
36/2017 |
2017-02-08 |
Moção |
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES A LOJA MAÇÔNICA FIRMEZA E HARMONIA Nº 17, PELOS SEUS 63 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
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| materia |
37/2017 |
2017-02-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DIRCEU AMOEDO PELOS RELEVANTES ERVIÇOS PRESTADOS COMO DIRETOR DA 5ª UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - 5ª URE. |
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| materia |
117/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO D UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CAMPOS DO ARAMANAÍ. |
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| materia |
118/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA FISCALIZAÇÃO CONTINUA E PERMANENTE NA FEIRA DO PESCADO E NA FEIRA DO URUARÁ. |
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| materia |
123/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMAP A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DA COMUNIDADE DE JACARÉ, REGIÃO DO LAGO GRANDE. |
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| materia |
124/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMAP A CONSTRUÇÃO DE UM MICRO SISTEMA DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE JACARÉ, REGIÃO DO LAGO GRANDE. |
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| materia |
131/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A COMUNIDADE DE PORTO NOVO, REGIÃO DO CURUÁ-UNA. |
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| materia |
132/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS ENTRE ANTONIO JUSTA E FREI AMBRÓSIO, BAIRRO CARANAZAL. |
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| materia |
133/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONCLUSÃO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE SÃO JORGE, REGIÃO DO CURUÁ-UNA. |
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| materia |
134/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA PRAÇA DO MIRANTE. |
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| materia |
135/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA MELHORAMENTO NO POSTE QUE FICA NO CRUZAMENTO DA AV. DOM FREDERICO COSTA E RUA 31 DE MARÇO. |
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| materia |
137/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMAP A MANUTENÇÃO E PIÇARRAMENTO DO RAMAL DA COMUNIDADE DE VILA NOVA, REGIÃO DO EIXO FORTE. |
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| materia |
138/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMAP A CONSTRUÇÃO DE UM MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE PORTO NOVO, REGIÃO DO CURUÁ-UNA. |
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| materia |
142/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE VILA BRASIL, REGIÃO DO ARAPIUNS. |
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| materia |
143/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA LEVANTAMENTO, ANÁLISE E PROCEDIMENTOS DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE CÃES ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO MARARÚ. |
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| materia |
144/2017 |
2017-02-08 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMED A RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA SAÚDE NA COMUNIDADE DE IGARAPÉ DA PRAIA. |
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| materia |
215/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20148/2017 |
2017-02-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO/SUBVENÇÃO SOCIAL AO SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE E SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2017 |
2017-02-07 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO PREFEITO A CONTINUIDADE DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTARÉM, ATENDENDO A PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA DENOMINADA DE MORAR BEM EM SANTARÉM. |
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| materia |
26/2017 |
2017-02-07 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO GOVERNADOR A NOMEAÇÃO DE PELO MENOS DUAS DELEGADAS PARA ATUAREM NA DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE DA MULHER EM SANTARÉM. |
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| materia |
27/2017 |
2017-02-07 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO PREFEITO A AFIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS N VILA DE ALTER DO CHÃO, EM PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL. |
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| materia |
30/2017 |
2017-02-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ALZIRA ALVES DA SILVA, EM 05/02/2017. |
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