| materia |
6838/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Boticário Ferreira ao Senhor Renan Barbosa de Azevedo. |
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6839/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA VEREADOR NARCÍLIO ANDRADE, ESQUINA COM AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, NO BAIRRO MONTESE. |
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6840/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
REQUER A MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO DE TRILHOS DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA IRMÃ BAZET, NO TRECHO INDICADO, BAIRRO MONTESE. |
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6841/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
REQUER A MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO DE TRILHOS DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA IRMÃ BAZET, NO TRECHO INDICADO, BAIRRO MONTESE. |
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6842/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A CONCESSÃO DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO SENHOR JOSÉ CID SOUSA ALVES DO NASCIMENTO. |
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6843/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) E À SECRETARA EXECUTIVA REGIONAL II, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO RUFINO, NO BAIRRO MUCURIPE. |
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6844/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Dispõe acerca do Programa Infraestrutura Verde, para arborização e criação de áreas verdes em espaços e prédios públicos municipais, e dá outras providências. |
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6845/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de Ofício a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) solicitando a implantação de lombada ou redutor de velocidade, bem como a revitalização da sinalização horizontal e vertical na Rua Farias Lemos, nº 800, em frente ao Condomínio Aimará situado no Bairro Messejana. |
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6846/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Secretaria Municipal de conservação e serviços publicos que tange a solicitação de Luz em Led na Av. Pasteur – Alvaro Weyne. |
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6847/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Secretaria Municipal de conservação e serviços publicos que tange a solicitação de Luz em Led na Av. Robert Kennedy com à Av. Leste Oeste. |
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6848/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Secretaria Municipal de conservação e serviços publicos que tange a solicitação de Luz em Led na Rua. Eretides Martins - São Gerardo |
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6849/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Secretaria Municipal de conservação e serviços publicos que tange a solicitação Substituição de luminarias brancas por leds Entre as Ruas: 1066 e Rua: 1064 na área da Uv10 – Conjunto Ceará. |
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6850/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Secretaria Municipal da Infraestrutura que tange a solicitação de recapeamento asfáltico na Rua: Padre Manoel primo, N 650 ao 524 – Bairro Olavo Oliveira |
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| materia |
6851/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos solicitar providência que tange a Capinação de Rua, na Rua: Padre Manoel Primo, N 650 ao 520, Bairro: Olavo Oliveira. Situação oferece aos moradores transtornos como proliferação de animais peconhentos e acidentes na via publica. |
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| materia |
6852/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) solicitando a realização do serviço de retirada de fuga de drenagem, bem como a recomposição do pavimento, na Rua Araguari, em frente ao nº 278, bairro Barroso. |
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| materia |
6853/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Secretaria Municipal de conservação e serviços publicos que tange a solicitação de Limpeza urbana ( Varrição Urbana) na Rua: Padre Manoel primo, N 650 ao 524 – Bairro Olavo Oliveira. |
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| materia |
6854/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Secretaria Municipal da Conservação e serviços Publicos a solicitação de Asfalto na Av: Tenente Lisboa – Presidente Kennedy. |
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6855/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a solicitação de sinalização na Rua: JOSÉ ABILIO ESQUINA COM BARRA VERMELHA, GRANJA LISBOA. |
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| materia |
6856/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Autarquia Municipal de Transito e Cidadania a solicitação de sinalização na Rua: Humberto Lomeu - Granja Portugal |
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| materia |
6857/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Autarquia Municipal de Transito e Cidadania a solicitaçãode sinalização na Rua: 23 de Junho esquina com a Rua: Barra vermelha, Granja Lisboa. |
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| materia |
6858/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Autarquia Municipal de Transito e Cidadania a solicitaçãode sinalização o na Rua: Londrina esquina com barra vermelha, Granja Lisboa. |
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6859/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Autarquia Municipal de Transito e Cidadania a solicitaçãode sinalização na Rua: Teodoro de Castro esquina com barra vermelha, Granja Lisboa |
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| materia |
6860/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos a solicitação de Recapeamento asfáltico na Rua: Carlos Chagas, 1809, Granja Portugal |
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6861/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Autarquia Municipal de Transito e Cidadania a solicitação de sinalização na Rua: Verbena e Rua São Francisco, Bonsucesso |
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| materia |
6862/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania a solicitação de Sinalização Horizontal do tipo pintura em “X”, na Rua: Pereira Valente, 1632, Meireles . |
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| materia |
6863/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania a solicitação de Sinalização Horizontal do tipo pintura em “X”, Rua: Pereira Valente, 1644 Meireles . |
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6864/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Secretaria municipal da conservação e serviços públicos a Solicitação de asfalto na Rua: Epifânio Leite n° 355 até n° 619 , Farias Brito. |
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6865/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Autarquia Municipal de Transito e Cidadania que os carros vindo dessa rua os moradores pedem uma sinalização que seja instalado um sinal, na Av. Dr. Theberge, 2472, e na Rua: Luiz Guimarães, 23, Presidente Kennedy. |
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| materia |
6866/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Secretaria Municipal da conservação e serviços Públicos a solicitação Recapeamento asfáltico na Rua: Nova Brasília, 39, Presidente Kennedy |
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| materia |
6867/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Secretaria Municipal da conservação e serviços Públicos a solicitação Recapeamento asfáltico, na Rua: Tenente Marques, 399, Presidente Kennedy |
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| materia |
6868/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da CEGOR SEGOV- Coordenadoria Especial de apoio à Governança das Regionais a solicitação de Capinação e Limpeza, Cras Presidente Kennedy, Quadra – Q.F,166, Presidente Kennedy |
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| materia |
6869/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos solicitação de Recapeamento asfáltico, na Tv. Antonio mesquita, 25, com a Rua: Maringá, 85, Presidente Kennedy. |
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| materia |
6870/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos a solicitação de uma Lombada na Rua: 751, 200, 3° etapa do, Conjunto Ceará. |
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| materia |
6871/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo De Fortaleza a solicitação de Poda de Árvore na Av. pinto bandeira 241 - Luciano Cavalcante. De Frente a areninha do campo do campo do rio. |
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| materia |
6872/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos solicitar providência o que tange o conserto de Lâmpadas na Rua:Agenor tabosa com a Rua: almirante maximiano da fonseca com Rua Dr. José Passos Filho. |
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| materia |
6873/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) solicitando a realização de serviços de infraestrutura urbana na Av. Dionísio Leonel Alencar, no trecho compreendido entre a Rua Izabel Bezerra e a Rua Valparaiso, situada no bairro Santa Maria. |
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| materia |
6874/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de Ofício a Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF) solicitando a implantação do Programa INFRA+ na Comunidade do Coco, abrangendo o quadrante delimitado pela Av. Dioguinho, Rua Prof. Marieta Carneiro, Rua Dr. Manoel Rodrigues Monteiro e Av. Santos Dumont, no bairro Praia do Futuro II. |
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| materia |
6875/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de Ofício ao Coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR solicitando providências quanto à limpeza, capinação e revitalização do ponto de lixo localizado na Rua 05 Cj. Curió, no trecho compreendido entre a Av. Prof. José Arthur de Carvalho e a Rua Pedestre J, bairro Lagoa Redonda/ Conj. Curió. |
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| materia |
6876/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de Ofício a Secretaria Regional 6 (SER 6) solicitando providências quanto à limpeza, capinação e revitalização do ponto de lixo localizado na Rua 05 Cj. Curió, no trecho compreendido entre a Av. Prof. José Arthur de Carvalho e a Rua Pedestre J, bairro Lagoa Redonda/ Conj. Curió. |
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| materia |
6877/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de Ofício a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) solicitando a implantação de lombada ou redutor de velocidade, bem como a revitalização da sinalização horizontal e vertical na Rua Vasco de Ataíde, nº 184, Bairro Messejana. |
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| materia |
6878/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a instalação de obras de arte de artistas visuais cearenses em praças, edificações públicas e em espaços privados de uso público na cidade de Fortaleza, bem como debater a Lei nº 7.503, de 7 de janeiro de 1994. |
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| materia |
6879/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) solicitando a execução do serviço de tapa buraco asfáltico na Av. C, no trecho compreendido entre a Rua Valparaiso e a Rua Verde 44, bairro Jangurussu. |
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| norma |
1403/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária de Fortaleza à Dra. Walédya Araújo Lopes de Melo, na forma que Indica. |
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| sessao |
40 |
2026-05-19 |
Ordinária |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COMO MEDIDA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE INTERESSE LOCAL E PROTEÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PEDRO MATOS |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Complementar |
MENSAGEM N. 024/26 - Altera a redação do art. 620 da Lei Complementar nº 450, de 27 de novembro de 2025, para ampliar o prazo de sua entrada em vigor, e dá outras providências.***( 06 EMENDAS )***. |
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| materia |
308/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para o Programa Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência em feiras, quiosques, boxes, eventos e demais espaços públicos municipais no Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
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| materia |
309/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza a Festa do Senhor Bom Jesus dos Aflitos. |
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| materia |
508/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a destinar percentual da arrecadação líquida das multas administrativas aplicadas em razão do descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos, lixo em vias públicas e demais infrações ambientais urbanas relacionadas à limpeza urbana ao Fundo Municipal de Proteção Animal do Município de Fortaleza |
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| materia |
509/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar um Espaço Girassol no bairro Siqueira, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.” |
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