| materia |
142/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de 04 (quatro) tendas grandes para serem colocadas na Praça Adauto Róseo para atender aos munícipes que precisam dos serviços das agencias bancárias e casa lotérica, no período da pandemia, e posteriormente que elas sejam utilizados nos eventos do Município. |
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| norma |
77/2021 |
2021-05-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
78/2021 |
2021-05-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. |
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79/2021 |
2021-05-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| sessao |
14 |
2021-05-13 |
Sessão Ordinária |
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11/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Institui medidas de transparência ativa no Município de Icapuí referente às ações de enfrentamento a COVID-19. |
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| norma |
73/2021 |
2021-05-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
74/2021 |
2021-05-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração da Servidora Joseliane Rayane Paulino, do Cargo em Comissão de Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
75/2021 |
2021-05-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Joseliane Rayane Paulino, para o Cargo em Comissão de Gestor Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
76/2021 |
2021-05-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Elenilda Reinaldo de Sousa Silva, para o Cargo em Comissão de Secretário Administrativo. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-06 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 010/2021, de 12 de abril de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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1/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde Municipal que informem dentro dos valores recebidos pelo Governo Federal com o objetivo especifico de combate ao COVID - 19, bem como requerer informações da destinação detalhada dos gastos realizados com o referido recurso. |
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4/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício convidando a Sra. Gabriela Pereira Ramires, representante da Empresa AQUASIS – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos para participar da próxima sessão ordinária, para fazer exposição sobre as atividades desenvolvidas em Icapuí, bem como falar sobre a contribuição das aves migratórias ao Município. A Sra. Gabriela é bióloga e coordenadora de fortalecimento às politicas públicas na conservação das aves costeiras ameaçadas. |
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5/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa prestação de contas dos recursos recebidos pelo Governo Federal destinados ao combate da pandemia provocada pela COVID-19 . |
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| materia |
17/2021 |
2021-05-06 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Ribamar Braga, falecido em 05/05/2021. |
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18/2021 |
2021-05-06 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Luiz Targino da Silva, avô da servidora Vilda e pai do ex-vereador José Almir, falecido em 05/05/2021. |
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125/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o alargamento do corredor conhecido como Corredor de Luiz Toinho, no acesso à praia. |
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126/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do novo conjunto habitacional, localizado no terreno do Sr. Batista Silvério, na Comunidade de Barrinha. O mesmo já possui instalações elétrica e hidráulica. |
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127/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do calçamento da Rua Chico Anísio, próximo ao Supermercado Minibox, tendo em vista já terem muitas residências construídas e os moradores reclamam do acesso, principalmente no período chuvoso. |
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128/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado, nesse mês de maio, um evento online em alusão e em comemoração ao dia das mães em nosso Município. |
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129/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção de uma quadra coberta na Escola de Ensino Fundamental Prof. Francisco Ezequiel da Costa, na Comunidade de Nova Belém. |
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130/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade do INCRA. |
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131/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas do Assentamento São Francisco. |
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| sessao |
13 |
2021-05-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a criar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, o benefício assistencial temporário “SUA ÁGUA EM DIA”, que consiste no pagamento das contas de água de consumidores de baixa renda que residam no município e dá outras providências. |
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72/2021 |
2021-05-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Francisco Jardel Pereira da Silva, ocupante de Cargo Efetivo no Poder Legislativo de Icapuí. |
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15/2021 |
2021-04-29 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Eduardo Pereira da Silva, mais conhecido como Cadinho, morador da Comunidade de Barreiras da Sereia, falecido em 24/04/2021. |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-29 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Francisco Camargo, falecido em 22/04/2021, vítima da Covid-19. |
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| materia |
113/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada uma maior celeridade no resultado dos testes de Covid-19, tendo em vista que a gravidade do vírus e a demora na entrega do resultado comprometem a saúde e até mesmo a vida dos infectados. |
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| materia |
114/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua, pela parte dos córregos, iniciando no Corredor de Manoel de Otávio, passando pela Barrinha até o centro de Icapuí. |
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115/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Parurau. |
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116/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocados contêineres de coleta de lixo com a logomarca da Prefeitura Municipal nas principais ruas do Município de Icapuí. |
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| materia |
117/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro público no Município de Icapuí. |
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118/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam reestruturadas as salas de informáticas das escolas municipais de ensino fundamental do Município de Icapuí. |
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119/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reconstrução da escadaria que liga a Comunidade de Vila Nova a Praia de Barreiras da Sereia, incluindo a construção de bueiros para drenagem da água da chuva. |
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120/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o “Plano Municipal de Esporte”. |
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121/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam incluídos no calendário de vacinação municipal da Covid-19 os professores da rede municipal de ensino, uma vez que os mesmos estão na iminência de retornarem às suas atividades docentes. |
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122/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a climatização das salas de aula das Escolas de Ensino Fundamental Raimunda Lacerda Damião, Joana Marques Bezerra e Professora Mizinha. |
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| materia |
123/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja confeccionado e instalado o portal de entrada da Praia de Ponta Grossa. |
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| materia |
124/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a sinalização indicando o trajeto e promovendo a preservação do ponto turístico conhecido como “Morro de Helena”, situado próximo a Vila Esperança, na Comunidade de Redonda. |
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| norma |
863/2021 |
2021-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre o pagamento de anuidades ou contribuições a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2021-04-29 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
12/2021 |
2021-04-22 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Elói Rebouças Félix, cidadão importante no processo de emancipação política do nosso Município, falecido em 20/04/2021. |
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13/2021 |
2021-04-22 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca dos Prazeres de Sousa, falecida em 19/04/2021. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-22 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Raimunda Eleusina de Paula, falecida em 20/04/2021. |
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| materia |
109/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço público cultural e social na Comunidade de Barrinha. |
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110/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Inspetoria de Defesa da Mulher, agregada à Secretária de Ação Social, com equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva e especializada. O objetivo da Inspetoria é apoiar a mulher, garantindo atendimento qualificado e acolhimento humanizado, mais segurança e proteção às mulheres. |
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111/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de kits escolares, bem como de fardamento para os estudantes de nível fundamental do Município de Icapuí. |
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112/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um abrigo (espaço coberto) para os mototaxistas que trabalham na Praça Central de Icapuí, uma vez que os mesmos ficam expostos ao sol e à chuva. |
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861/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Institui a prioridade do atendimento em todas as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Icapuí-CE. |
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