| norma |
862/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Fica denominada “Rua José Tertuliano Neto” a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2021-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-15 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Maurício da Silva, ex-prefeito e ex- vereador do Município de Grossos-RN, morador da cidade de Icapuí há muitos anos, falecido em 09/04/2021. |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-15 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria do Carmo de Lima. |
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| materia |
10/2021 |
2021-04-15 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Luzia Francisca Sabino. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-15 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Alcides de Freitas. |
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| materia |
102/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua dos Simão, na Comunidade de Serra do Mar (Bacalango). |
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| materia |
103/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação na rua eu liga Barreiras de Cima a Barreiras de Baixo pela praia, acesso feito pela atual gestão para melhoramento do fluxo turístico em nossas praias. |
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| materia |
104/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Vila São Francisco, incluindo os arredores da Igreja Católica e Evangélica. |
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| materia |
105/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a recuperação do acesso a Barra Grande, que se encontra em péssimas condições. |
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| materia |
106/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a doação de Kit Bebês para gestantes carentes de nosso Município. Os kits poderão ser compostos de: banheira, bolsa, creme para assadura, toalha de banho, escova, saboneteira, pente, cueiro, sabonete, conjunto pagão, camiseta, meia, algodão, absorvente e cotonetes. |
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| materia |
107/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o “Plano Municipal de Turismo”. |
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| materia |
108/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o “Plano Municipal de Cultura”. |
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| sessao |
10 |
2021-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei - Executivo |
Fixa o vencimento-base para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre o pagamento de anuidades ou contribuições a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei - Executivo |
Regulamenta os feriados do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Institui a prioridade do atendimento em todas as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Icapuí-CE. |
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| materia |
95/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da rua da Igreja Mãe Rainha, na Comunidade de Melancias de Baixo. |
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| materia |
96/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça da Comunidade do Salgadinho 2. |
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| materia |
97/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados exames oftalmológicos nas crianças em idade escolar estudantes da rede municipal de ensino, bem como ofertados óculos de grau para as crianças que foram diagnosticadas com problemas visuais. |
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| materia |
98/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam incluídos no calendário de vacinação municipal da Covid-19 os profissionais de educação física, garis, funcionários de instituições financeiras e dos serviços funerários. |
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| materia |
99/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de tablets ou smartphones para os estudantes das escolas municipais que não possuem o aparelho para participar das aulas online, uma vez que não existe previsão de retorno às aulas presenciais. |
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| materia |
100/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedida isenção do pagamento do alvará de funcionamento para todas as empresas e taxistas que tiveram suas atividades suspensas pelos decretos estaduais e municipais por causa da pandemia da Covid-19. |
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| materia |
101/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada do lixão da Vila Jardim Paraíso, já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno. |
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| norma |
71/2021 |
2021-04-08 |
Portaria |
Autoriza a Baixa e a Incorporação de Bens Móveis pertencentes do Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
857/2021 |
2021-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de um espaço de atendimento veterinário municipal, no âmbito do município de Icapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
858/2021 |
2021-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Icapuí, de informações relativas ás pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
859/2021 |
2021-04-08 |
Lei |
Altera o § 2º do art. 7º da Lei Municipal nº 700/2017 que dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências . |
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| norma |
860/2021 |
2021-04-08 |
Lei |
Fica denominada "Rua José Rodrigues da Silva (seu Zizi)" a rua que indica na comunidade de Vila Nova, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2021-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
69/2021 |
2021-04-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Servidora Gisele Helena Soares Silva, para o Cargo Comissionado de Ouvidora Geral. |
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| norma |
70/2021 |
2021-04-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a Conferência e Cadastramento dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
68/2021 |
2021-03-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Ouvidor Geral do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício convidando o representante da empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, para participar da próxima sessão ordinária para prestar informações acerca da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares no Município. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-24 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Aldenor da Silva, conhecido como "Nozin", morador de Redonda, nascido aos 13/12/1942, falecido aos 12/03/2021. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fica denominada “Rua José Tertuliano Neto” a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências. |
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| materia |
84/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e enviado a esta Augusta Casa o Plano Diretor do Município de Icapuí, medida necessária para sanar problemas de infraestrutura como saneamento, padronização de ruas e calçadas, sistema de abastecimento de água, bem como estabelecer diretrizes para a construção de casas e abertura de vias públicas, bem como para sanar problemas de regularidade de terrenos com a emissão dos respectivos documentos de propriedade. |
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| materia |
85/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação em parceria com profissionais qualificados, que seja feita uma capacitação sobre primeiros socorros com os diretores, professores e alunos das escolas municipais. |
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| materia |
86/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de doação de caixas d’águas para famílias carentes de nosso Município. |
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| materia |
87/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas mais 5 (cinco) escadarias e 1 (uma) rampa de acesso ao longo do paredão das praias de Barreiras de Baixo e Vila Nova. |
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| materia |
88/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei isentando do IPTU 2021 os proprietários de restaurantes, bares e academias, bem como criando um auxílio emergencial municipal, como medidas importantes para amenizar os efeitos perversos da crise econômica e sanitária ocasionados pela pandemia da Covid-19. |
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| materia |
89/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Salgadinho. |
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| materia |
90/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita construção de um museu em nosso Município para a preservação de nossa história. |
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| materia |
91/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas lombadas, sinalizações e luminárias de Led padronizadas na Serra de Mutamba, Serra de Cajuais, Serra de Icapuí e em todos os corredores de acesso onde está sendo realizada a pavimentação asfáltica. |
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| materia |
92/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas luminárias de Led no triângulo e se estendendo até as Comunidades de Belém, Nova Belém e INCRA. |
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| materia |
93/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas escadarias de madeira e rampas de acesso em toda a extensão do paredão da Praia de Redonda. |
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| materia |
94/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua dos Idalinos, localizada na Serra de Redonda. |
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| norma |
856/2021 |
2021-03-24 |
Lei |
Altera a redação do caput do art. 2° da Lei N° 850, de março de 2021, e cria a alínea "K" do art. 2° para inclusão de representante das escolas do campo na composição do CACS/FUNDEB. |
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