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17/2025 |
2025-02-12 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Parabéns ao senhor José Otílio Bezerra Neto,
tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 09º de fevereiro de 2025. |
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17/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Ana Maria de Medeiros. |
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18/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Mérito Auleta Galvão Pereira a senhora Maria Elisabete Fernandes de Paiva Alves. |
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19/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Josefa Macedo Silva. |
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20/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Francisca de Assis Batista de Araújo. |
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264/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a adesão ao Ponto da Juventude para o município de Currais Novos/RN. |
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265/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a criação de fluxo para encaminhamento de usuários travestis e transexuais do SUS interessados em iniciar o processo de hormonização com acompanhamento do Ambulatório Estadual de Saúde Integral para a População Transexual e Travesti do RN – Murilo Gonçalves. |
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266/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção de uma praça da juventude no Povoado Malhada de Areia, zona rural de Currais Novos/RN. |
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267/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a limpeza da praça Durval Dantas Filho, localizada no bairro Radir Pereira. |
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268/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pintura da praça Durval Dantas Filho, localizada no bairro Radir Pereira. |
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269/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de placa de sinalização da entrada do bairro Radir Pereira. |
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270/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua Manoel Marques Pereira, localizada no bairro Radir Pereira. |
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271/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a reforma estruturante da Escola Municipal Francisco Leonis de Assis. |
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272/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicitação de iluminação pública e limpeza na Comunidade Cachoeira, localizada no Corredor de Coco, visando melhorar a segurança e a
qualidade de vida dos moradores. |
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273/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita-se de calçamento da R. Pref. Raul Macedo, no bairro Manoel Salustino visando melhorias na infraestrutura e qualidade de vida dos moradores, garantindo melhores condições de mobilidade e acesso a serviços essenciais. |
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274/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, à senhora Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Maria Aparecida Alves Othon, o envio da legislação atualizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à Câmara Municipal para votação. |
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275/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Educação - Sr. Jorian Pereira dos Santos – a liberação da escola José Candido de Medeiros, situada no Sítio Pedra Preta, para a associação dos moradores da localidade. |
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276/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento- Sr. Clayper de Matos Salustiano – a melhoria na parede do açude que liga ao Sitio Pitombeira ao Sitio Catunda. |
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277/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos - Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, melhorias na iluminação da Rua José Camilo Araújo, no bairro Dr. José Bezerra/JK. |
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278/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos - Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de um poste, na Rua Francisco Ferreira de Araújo, no bairro Alto Santa Rita, próximo ao número 235. |
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279/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz extensivo a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano serviço de poda de árvores da Rua Juventino da Silveira, bairro Centro, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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280/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva a pavimentação asfáltica da Rua Doutor Inácio Soares Barbosa, localizada no Bairro Manoel Salustino, zona urbana do município de Currais Novos/RN. |
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281/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva a complementação da pavimentação asfáltica de toda extensão da Avenida Baldomero Chacon, zona urbana do município de Currais Novos/RN. |
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282/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da rua Alcindo Lopes de Vasconcelos, no bairro Walfredo Galvão, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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283/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita-se de calçamento da Rua João de Deus localizada no bairro José Dantas, visando melhorias na infraestrutura e qualidade de vida dos moradores, garantindo melhores condições de mobilidade e acesso a serviços essenciais. |
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284/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita-se de calçamento da Rua Margarida Pedro Cavalcante localizada no bairro José Dantas, visando melhorias na infraestrutura e qualidade de vida dos moradores, garantindo melhores condições de mobilidade e acesso a serviços essenciais. |
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285/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Requer a inclusão das ruas João de Deus e Margarida Pedro Cavalcante, localizadas no bairro José Dantas, na rota do serviço de coleta de lixo. |
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286/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere a Senhora Sheila Suerda de Medeiros
Souza, coordenadora do Departamento Estadual
de Trânsito da 4ª CIRETRAN/RN, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos a
Implantação de (01) um semáforo no cruzamento
da Av. Cândido Dantas de Araújo com a Av: Prof.
Nair Costa, próximo do GERALDÃO, entre os
Bairros JK e Parque Dourado em Currais
Novos/RN. |
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287/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere a Senhora Sheila Suerda de Medeiros Souza, coordenadora do Departamento Estadual de Trânsito da 4ª CIRETRAN/RN, extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a Implantação de (01) um semáforo na Rotatória da Av. Dr.Sílvio Bezerra de Melo com a Rua: Presidente Kennedy, próximo da JVC, Bairro Centro em Currais Novos/RN. |
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288/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, a retirada de uma árvore na Rua Bernadete Xavier, bairro Centro, em frente à casa de nº 202, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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289/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a construção de um parque infantil público em um local estratégico, a ser definido pela gestão, que leve em consideração a acessibilidade. |
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290/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento- Sr. Clayper de Matos Salustiano – solicitação de máquinas para fazer as estradas e corte de terra nos sítios Pedra Preta, Catunda e Pitombeira. |
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291/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e ao secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, placas indicativas com os nomes das ruas do Recanto Dourado, no Alto de Santa Rita. |
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292/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão
da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a Limpeza do Mato na Estrada
que dar acesso a Pedra do Navio e Cruzeiro, no
Bairro Paizinho Maria. |
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293/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - uma bomba de abastecimento na comunidade do Mirador, que puxará a água do açude do Papi, na Zona Rural do Município de Currais Novos. |
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294/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a realização de obras de pavimentação na subida do monte de São Francisco, na comunidade Mirador, zona rural do município. |
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295/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, a implantação de um ponto de acesso gratuito à Internet (Wi-Fi) na Praça Tetê Salustino (conhecida como Praça da Rodoviária), com financiamento do Poder Público Municipal. |
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296/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, a implantação de um ponto de acesso gratuito à Internet (Wi-Fi) no Mercado Público Municipal. Além disso, sugerimos que esta iniciativa seja estendida ao Canteiro de Frutas e Verduras da Feira Livre, em Currais Novos/RN. |
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297/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita o reparo do calçamento da Rua Zé Galvão
Situado no Bairro Antônio Rafael, tendo em vista o transtorno que vem causando para a localidade. |
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298/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva em regime de urgência a limpeza e capinagem total da rua Alcindo Lopes de Vasconcelos no bairro Walfredo Galvão |
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299/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da rua Joseildo Paizinho Dantas, no bairro Silvio Bezerra de Melo, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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| materia |
300/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, propor o conserto e a manutenção da Academia Popular instalada no bairro Alto de Santa Rita no município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
301/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Sugere ao secretário Municipal de Educação e Esportes, Jorian Pereira dos Santos, a inserção da disciplina Cidadania, nas escolas municipais. |
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| norma |
43/2025 |
2025-02-12 |
Portaria |
Autoriza a concessão do pagamento de 1/2 diária ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos - Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães. |
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| norma |
44/2025 |
2025-02-12 |
Portaria |
Autoriza a concessão do pagamento de 1/2 diária ao servidor José Carlos da Costa, Diretor de Licitação e Compras. |
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| norma |
51/2025 |
2025-02-12 |
Portaria |
Autoriza a concessão do pagamento de 1/2 diária ao servidor José Carlos da Costa. |
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no document
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| sessao |
3 |
2025-02-11 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Maria das Graças de Oliveira . |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Maria das Vitórias da Silva Dantas . |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Josefa Maria da Silva Moura. |
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