| sessao |
31 |
2021-11-12 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
40/2021 |
2021-10-29 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor José Valter de Oliveira, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
41/2021 |
2021-10-29 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Carlindo Alves de Souza, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
42/2021 |
2021-10-29 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
150/2021 |
2021-10-29 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação de informações da Gestão Municipal, sobre recurso federal emergencial da Lei Aldir Blanc no valor de R$ 104.940,79, divididos em dois editais/chamamentos públicos. |
0 |
no document
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| materia |
151/2021 |
2021-10-29 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação de informações sobre prédios públicos abandonados, desocupados, como por exemplo: prédio da ex-secretaria municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
152/2021 |
2021-10-29 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Secretário de Saúde Lealdo Pezzi, a instalação de um sistema de monitoramento por camêras nas Unidades Básicas de Saúde do município de Maxaranguape. |
0 |
no document
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| sessao |
29 |
2021-10-29 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
39/2021 |
2021-10-08 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a denominação da praça pública de Maracajaú e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
130/2021 |
2021-10-08 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja providenciado a construção de um ponto de apoio com cobertura e a confecção de placas de identificação de
veículos (placas vermelhas) na qual se enquadra ao transporte remunerado, para os mototaxistas de todo o município de Maxaranguape. |
0 |
no document
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| materia |
131/2021 |
2021-10-08 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja melhorado o acesso da rua Macaíba r3 em Caraúbas, e que providencie caçambas de barro o mais rápido possível para melhoria da passagem da mesma. |
0 |
no document
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| materia |
132/2021 |
2021-10-08 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre requerimento para que seja criado um sistema de saúde básico itinerante denominado por CAMINHOS DA SAÚDE, onde leve de uma forma abrangente serviços de saúde para toda a população de Maxaranguape, com foco principal às áreas mais distantes dos polos de saúde do Município, com atendimentos mensais com endocrinologista, cirurgião de pequenas cirurgias e um cardiologista. |
0 |
no document
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| materia |
133/2021 |
2021-10-08 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja designado junto ao Sr. Diego Barbosa, Secretário Municipal de Infraestrutura, o alargamento da estrada da lagoa do vital para 08 (oito) metros. |
0 |
no document
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| materia |
134/2021 |
2021-10-08 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre requerimento à Mesa Diretora desta Casa legislativa que seja encaminhado um ofício ao Prefeito Municipal Sr. Luis Eduardo Bento da Silva, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana Sr. Diego Barbosa, como também ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Flávio Farias, solicitando um estudo para o melhor local, para construção de um PIER, como também sobre o alargamento da faixa de areia da praia de Maracajaú, Maxaranguape/RN |
0 |
no document
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| sessao |
26 |
2021-10-08 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
10/2021 |
2021-10-01 |
MOÇÃO |
Manifesta votos de pesar a família de Luiz Wellington de Vasconcelos Marques. |
0 |
no document
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| materia |
124/2021 |
2021-10-01 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre requerimento para que seja elaborado um estudo junto as secretarias de Educação, Cultura e Esporte juntamente com a secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana para a construção de um campo de futebol na localidade entre Dom Marcolino Dantas e o Riachão. |
0 |
no document
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| materia |
125/2021 |
2021-10-01 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre requerimento para que se verifique a viabilidade da construção de um centro de artesanato em Maracajaú. |
0 |
no document
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| materia |
128/2021 |
2021-10-01 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao poder executivo e ao secretário de saúde Lealdo Pezzi, para que seja incluído nos atendimentos do PSF em Maracajaú, a hidroterapia para nossos pacientes, como também o atendimento do psiquiatra em nossa UBS uma vez ao mês. |
0 |
no document
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| materia |
129/2021 |
2021-10-01 |
REQUERIMENTO |
Solicita através da Mesa Diretora, que seja feito um projeto de lei denominando a praça de Maracajaú com o nome do Sr. Luiz Wellington de Vasconcelos Marques. |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2021-10-01 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
120/2021 |
2021-09-24 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para instalação de iluminação e decoração natalina em todo município de Maxaranguape, bem como o estudo de viabilidade para realização de um concurso local, com premiação de 1º, 2º e 3º lugar, para as casas e/ou comércios que tiverem melhor decoração de natal. |
0 |
no document
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| materia |
121/2021 |
2021-09-24 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre requerimento para que os atendimentos com o médico psiquiatra se estenda a área rural com atendimento quinzenal ou mensal, visando dar maior abrangência a consulta que julgo essencial e importantíssima para todos os munícipes que por ventura estejam precisando de consulta dessa natureza. |
0 |
no document
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| materia |
122/2021 |
2021-09-24 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que através do Serviço Autonômo de Água e Esgoto – SAAE, “seja enviado relatórios do último boletim de exame da água de abastecimento com análise físico-químico, análise microbiológicos, realizado por laboratório oficial ou credenciado das comunidades e sede do município”. |
0 |
no document
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| materia |
123/2021 |
2021-09-24 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, “Seja feita manutenção do poste de rede do refletor, da travessa Beira Mar, poste n° PUT CRET, 6/5 C 500x14, em frente ao centro de velório da cidade de Maxaranguape/RN”. |
0 |
no document
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| sessao |
24 |
2021-09-24 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
9/2021 |
2021-09-17 |
MOÇÃO |
Manifesta Votos de Pesar a família de Luzivânia de Oliveira Ramos. |
0 |
no document
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| materia |
38/2021 |
2021-09-17 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Cria o Dia Municipal de Valorização da Vida, a Semana Municipal de Valorização da Vida, o Mês do Setembro Amarelo, institui o Projeto Oficina de Girassóis, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
119/2021 |
2021-09-17 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre requerimento para que sejam implantados dois pontos de água na beira do rio, para abastecer as embarcações. |
0 |
no document
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| sessao |
23 |
2021-09-17 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
36/2021 |
2021-08-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 901/2021, de 27 de Janeiro de 2021, alterado pela Lei Complementar Municipal nº. 001/2021 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a instituição e a regularização do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape – RN. |
0 |
no document
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| materia |
37/2021 |
2021-08-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera a redação dos artigos 5º e 6º e inclui novos artigos na Lei Municipal nº. 608/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
110/2021 |
2021-08-27 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo Bento Da Silva, e ao Sr. José Manoel do Nascimento, Secretário Municipal de Agricultura, requerendo que crie o Programa Corte Terra Compartilhado no município de Maxaranguape que segue em anexo Projeto de Lei. |
0 |
no document
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| materia |
111/2021 |
2021-08-27 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo Bento Da Silva, e ao Sr. José Manoel do Nascimento, Secretário Municipal de Agricultura, requerendo que venha atender de imediato a uma solicitação dos agricultores da comunidade de São Lourenço, com o corte de terra nas áreas de cajueiro. |
0 |
no document
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| materia |
112/2021 |
2021-08-27 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre requerimento para que sejam providênciadas bancas padronizadas para os feirantes de Maxaranguape. |
0 |
no document
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| materia |
113/2021 |
2021-08-27 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre requerimento para que sejam providênciados quiosques padronizados para os vendedores com ponto na praça de Maxaranguape. |
0 |
no document
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| sessao |
21 |
2021-08-27 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
35/2021 |
2021-08-20 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a concessão de Placa de Honra ao Mérito Municipal ao atleta Italo Ferreira pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 2020, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
102/2021 |
2021-08-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo Bento Da Silva, e ao Sr. Diego Barbosa, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a obra de calçamento da Rua Luiz Custodio Varela Cavalcante, em Maxaranguape. |
0 |
no document
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| materia |
103/2021 |
2021-08-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ofício a COSERN, para o deslocamento de um poste que se encontra no meio da rua Luiz Custodio Varela Cavalcante em Maxaranguape. |
0 |
no document
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| materia |
104/2021 |
2021-08-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo Bento Da Silva, requerendo que seja encaminhado ofício ao Sr. Diego Barbosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, solicitando a construção de um ginásio poliesportivo para comunidade de Maracajaú. |
0 |
no document
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| materia |
105/2021 |
2021-08-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para construção da cobertura da quadra poliesportiva de Maracajaú. |
0 |
no document
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| materia |
106/2021 |
2021-08-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre a sugestão para implantação de Guarda Municipal, para o municipio de Maxaranguape. |
0 |
no document
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| materia |
107/2021 |
2021-08-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja providenciado a construção do calçamento e iluminação da Travessa José Cavalcanti, mais conhecida como Beco de Nazaré, localizada na Praia de Maracajaú, nesta municipalidade. |
0 |
no document
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| materia |
108/2021 |
2021-08-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre solicitação para que seja providenciado a construção de um complexo Esportivo em Maracajaú idêntico ao que vai ser construído na sede de Maxaranguape. |
0 |
no document
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| materia |
109/2021 |
2021-08-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre a solicitação através deste requerimento, à pavimentação de 2 Ruas em Maracajaú, 1º Rua Projetada onde mora o pescador Josa, 2º Rua projetada onde mora o pescador Walderrama, no Conjunto São Luiz, Maracajaú, Maxaranguape/RN. |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2021-08-20 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2021 |
2021-08-13 |
MOÇÃO |
Manifesta Votos de Pesar a família de Jair Rodrigues Almeida. |
0 |
no document
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| materia |
33/2021 |
2021-08-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
34/2021 |
2021-08-13 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a concessão de Placa de Honra ao Mérito Municipal ao atleta Italo Ferreira pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 2020, e dá outras providências. |
0 |
no document
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