| materia |
199/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para que promova a execução do serviço de mutirão de capinação e limpeza, na Rua Parati, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
200/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de retirada de entulhos, na Rua José Lino de Lima, no Centro, neste Município. |
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201/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para que promova a execução do serviço de mutirão de capinação e limpeza, na Rua São João, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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202/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de drenagem, limpeza e desobstrução de bueiro, na 1ª Travessa da Rua Esperança, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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203/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de retirada de entulhos, na Rua Alto do Cruzeiro, no Centro, neste Município. |
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| materia |
204/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de retirada de entulhos, na Rua da Medalha, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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205/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de retirada de entulhos, na Rua Voluntários da Pátria, no Centro, neste Município. |
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| materia |
206/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que seja realizado o recapeamento asfáltico, na Rua da Boa Vista, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
207/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que seja realizado o recapeamento asfáltico, na Rua do Porto, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
208/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que seja realizado o recapeamento asfáltico, na Rua Voluntários da Pátria, no Centro, neste Município. |
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| materia |
209/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que seja realizado o recapeamento asfáltico, na Rua Parati, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
1314/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a cobrança, a coação e a reserva irregular de vagas em vias e logradouros públicos por pessoas conhecidas como “flanelinhas” no Município do Cabo de Santo Agostinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, Estado de Pernambuco, aprova:
Art.1º. Fica proibido, em todo o território do Município do Cabo de Santo Agostinho, a cobrança, exigência, solicitação mediante constrangimento, intimidação ou a reserva irregular de vagas em vias e logradouros públicos para estacionamento de veículos, por pessoas físicas ou jurídicas sem autorização, permissão ou vínculo legal com o Poder Público Municipal.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, caracterizam-se como infrações administrativas, dentre outras:
I – exigir, solicitar ou receber valores, bens ou qualquer tipo de vantagem para permitir, facilitar ou supostamente “vigiar” o estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos;
II – reservar, impedir, bloquear, sinalizar ou demarcar vagas de estacionamento em vias públicas, por qualquer meio, sem autorização do órgão municipal competente;
III – constranger, intimidar, ameaçar, perturbar ou induzir o condutor a efetuar pagamento para estacionar em espaço público;
IV – induzir o cidadão a erro, mediante falsa alegação de obrigatoriedade de pagamento ou simulação de prestação de serviço público.
Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções administrativas, a serem aplicadas pelo Poder Executivo Municipal, de forma isolada ou cumulativa, observados o contraditório e a ampla defesa:
I – advertência;
II – multa administrativa;
III – apreensão de objetos, instrumentos ou materiais utilizados na prática da infração;
IV – encaminhamento da ocorrência aos órgãos competentes, quando houver indícios de ilícito penal, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º A fiscalização do cumprimento desta Lei competirá aos órgãos municipais responsáveis pela segurança pública, trânsito, ordem urbana e fiscalização administrativa, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá, observada a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária, desenvolver programas de inclusão social, capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade eventualmente atingidas por esta Lei, sem prejuízo da repressão às práticas irregulares.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, especialmente quanto:
I – aos valores das multas administrativas;
II – aos procedimentos de fiscalização e abordagem;
III – à forma de apreensão e destinação dos objetos;
IV – à atuação integrada entre os órgãos municipais envolvidos.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-21 |
Portaria |
PORTARIA N° 008 / 2026 |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-21 |
Portaria |
PORTARIA N° 009 / 2026 |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-21 |
Portaria |
PORTARIA N° 012 / 2026 |
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| norma |
1173/2026 |
2026-01-21 |
Ato |
ATO Nº 1173/2026 |
1 |
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| norma |
1212/2026 |
2026-01-21 |
Ato |
ATO Nº 1212/2026 |
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| norma |
1213/2026 |
2026-01-21 |
Ato |
ATO Nº 1213/2026 |
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| norma |
1214/2026 |
2026-01-21 |
Ato |
ATO Nº 1214/2026 |
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| norma |
1215/2025 |
2026-01-21 |
Ato |
ATO Nº 1215/2025 |
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| norma |
1216/2026 |
2026-01-21 |
Ato |
ATO Nº 1216/2026 |
1 |
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| norma |
2763/2026 |
2026-01-21 |
Decreto |
Altera o inciso I do Art. 1º do Decreto nº 2.460, de 31 de janeiro de 2024, revoga o Decreto nº 2.763/2026, e dá outras providências. |
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| materia |
172/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidadesregimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria correspondente, para que seja realizado o serviço de implementação de
coletores de lixo específicos para coleta seletiva em vias públicas, praças, parques, áreas de grande circulação de pessoas e demais espaços públicos no município do Cabo de Santo Agostinho-PE |
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| materia |
173/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no
sentido de que seja feita a limpeza de entulho e que sejam inseridos coletores de lixo na
Av.: Jarbas Jamerson do Rêgo, Bairro: Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho-
PE. |
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| materia |
174/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a limpeza de entulho e que sejam inseridos coletores de lixo na Rua: Da Mangueirinha, Bairro: Gaibu, por trás da Escola Modelo, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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| materia |
175/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Infraestrutura do
Cabo de Santo Agostinho que seja feita a instalação de Coletores de Lixo, na
Antiga Estrada da Rodovia BR 101, Centro, neste Município. |
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| materia |
1312/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA E NA
ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR PARA
FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| materia |
1313/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA E NA
ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR PARA
FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1208/2026 |
2026-01-20 |
Ato |
ATO Nº 1208/2026 |
1 |
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| norma |
1209/2026 |
2026-01-20 |
Ato |
ATO Nº 1209/2026 |
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| norma |
1210/2026 |
2026-01-20 |
Ato |
ATO Nº 1210/2026 |
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| norma |
2762/2026 |
2026-01-20 |
Decreto |
Altera o inciso V do Art. 1º do Decreto nº 2.460, de 31 de janeiro de 2024, revoga o Decreto nº 2.747/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
152/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de limpeza e retirada de entulhos das canaletas e bueiros, na Rua Dezoito, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
153/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de limpeza e retirada de entulhos das canaletas e bueiros, na Rua Brejo da Madre de Deus, no bairro de Garapu, neste Município. |
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| materia |
154/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que seja realizado o serviço de revitalização de calçada, na Rua Limoeiro, no bairro de Garapu, neste Município. |
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| materia |
155/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para que promova a execução do serviço de mutirão de capinação e limpeza, na Rua Jaboatão dos Guararapes, no bairro de Garapu, neste Município. |
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| materia |
156/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para que promova a execução do serviço de mutirão de capinação e limpeza, na Rua Olinda, no bairro de Garapu, neste Município. |
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| materia |
157/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para a pavimentação asfáltica, na 5Travessa da Rua Dezessete, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
158/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para que promova a execução do serviço de mutirão de capinação e limpeza, na Rua Ouricuri, no bairro de Garapu, neste Município. |
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159/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, visando tomar as providências para promover a instalação de coletor de lixo, na Rua Dezesseis, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
160/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que seja realizado o recapeamento asfáltico, na Rua Ouricuri, no bairro de Garapu, neste Município. |
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| materia |
161/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para a pavimentação asfáltica, na Rua Vinte e Cinco, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
162/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de retirada de entulhos, na Rua Dezoito, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
163/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de retirada de entulhos, na 5Travessa da Rua Dezessete, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
1 |
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| materia |
164/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de retirada de entulhos, na Rua Dezesseis, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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| materia |
165/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de limpeza do canal, na Rua Tácito José Grubba, no bairro de Garapu, neste Município. |
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| materia |
166/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de retirada de entulhos, na Rua Brejo da Madre de Deus, no bairro de Garapu, neste Município. |
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| materia |
167/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de retirada de entulhos, na Rua José Carlos de França (antiga Rua 66), no bairro da Cohab, neste Município. |
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| materia |
168/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de drenagem, limpeza e desobstrução de bueiro, na Rua Olinda, no bairro de Garapu, neste Município. |
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| materia |
169/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para o serviço de drenagem, limpeza e desobstrução de canaletas, na Rua Jatobá, no bairro de Garapu, neste Município. |
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