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18/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Denomina Via Pública Municipal no Bairro Dom Francisco Xavier (Subestação) e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional nas Sessões da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para adquirir um gerador de energia para a maternidade do hospital municipal. |
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25/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito do Município e à Secretária Municipal de Saúde, para que esforços sejam feitos para criar um centro de tratamento para pacientes com diabetes em nosso Município. |
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33/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.887/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cabrobó, para incluir previsão de diária para Vice-Prefeito(a) e dá outras providências. |
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120/2025 |
2025-08-19 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 32/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências. |
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121/2025 |
2025-08-19 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO. |
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| materia |
124/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pernambuco, pelo evento social e Cruzada Evangelística realizada juntamente com a ESTEADEB, nos dias 16 e 17 de Agosto. |
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125/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Dgivaldo Freire da Silva. |
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126/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
Moção de Aplausos, à técnica de enfermagem Sandra Mara, à coordenadora do Programa de Imunização – PMI, Monnyele Gomes, ao Presidente da Subseção da OAB -Salgueiro, Dr. Natanyel, à Presidente da OAB-PE, Dra. Ingrid Zanella, ao Diretor de Interiorização da OAB-PE, Dr. Darlyson Torres, e ao Presidente da CAAPE, Dr. Pedro Silveira, pela importante atuação e apoio na campanha de vacinação contra a H1N1, realizada em parceria com a OAB-PE, na sala do coworking de Cabrobó-PE. |
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127/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Givaldo Freire do Nascimento, conhecido por Dudu Freire. |
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128/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. José Silva Rodrigues. |
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129/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
Moção de Aplausos à Escola de Referência em Ensino Médio Senador Paulo Guerra, pela realização da I Conferência Científica, com o tema: Juventude Científica do Sertão: Saberes da Caatinga, Vozes do Campo. |
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| materia |
237/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, informações acerca da venda de ingressos para a Festa do Aniversário da Cidade. |
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238/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita uma lombada na Rua Francisco Fernandes dos Santos, bairro Alto da Temperatura. |
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| materia |
239/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Pedido à COMPESA, para que esforços sejam feitos para dispor de carro pipa, para atender a população cabroboense da zona rural, nas ações emergenciais de falta de água, principalmente nas ocasiões em que há falta de água em virtude de problemas nas adutoras, tendo em vista que nessas regiões abastecidas por adutoras, não há programação de abastecimento por carro pipa. |
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| norma |
40/2025 |
2025-08-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense ao Sr. Augusto Rodrigues Coutinho de Melo. |
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| sessao |
30 |
2025-08-19 |
Sessão Ordinária |
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13/2025 |
2025-08-12 |
Pedido de Informação |
Pedido à Prefeita em exercício do Município, para que informe os valores que serão gastos nos festejos alusivos ao aniversário de Cabrobó, no mês de setembro, indicando valores de bandas musicais, estrutura de palco, som e todos os demais gastos para realização dos referidos festejos. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indicação à Prefeito em exercício do Município, para que seja implementado um escovódromo nas escolas do município, principalmente nas escolas de tempo integral. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indicação à Prefeita em Exercício do Município, para que encaminhe projeto de lei que autorize o Município a custear cirurgias e exames de pessoas em estado grave de saúde. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indicação à Prefeita em exercício do Município, para que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei que autorize o Município custear a reforma de residências destruídas por incêndios, desastres ou fenômenos da natureza, de pessoas de baixa renda do Município de Cabrobó. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO. |
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| materia |
117/2025 |
2025-08-12 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão e contratadas por tempo determinado, vinculadas ao RGPS, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-12 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão e contratadas por tempo determinado, vinculadas ao RGPS, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
119/2025 |
2025-08-12 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais de estabelecimentos de ensino públicos e privados, incluindo creches e unidades de educação infantil, no âmbito do Município de Cabrobó–PE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas. |
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| materia |
119/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
Moção de aplausos, à Escola de Referência em Ensino Médio Senador Paulo Guerra, pela gincana com o tema: Estudantes provedores do Meio Ambiente e Construtores da paz. |
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| materia |
120/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos, a Comunidade Represa, em nome da Sr.ª Maria do Socorro Gonçalves da Silva e ao Sr. Francisco Geneilson da Silva Neto, pela organização do campeonato de futebol de campo, realizado na região. |
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121/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Severina Antônia dos Santos. |
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| materia |
122/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos à Comunidade Mãe Rosa, pela realização da Missa do Vaqueiro, em homenagem ao Ex-Prefeito do Município, João Freire de Carvalho. |
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123/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Eronildo Dionísio de Araújo, pelo apoio imprescindível para reforma do Ginásio Valdemir Jacinto Ferreira, O Araujão. |
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232/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Pedido à Secretária Municipal de Esportes e Lazer, para que os torneios de futebol de campo da zona rural do Município, sejam realizados por localidade. |
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233/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feito um cronograma de trabalho para recuperação e limpeza de barreiros e barragens de pequeno porte e limpeza de cacimbas em toda região da área de sequeiro do Município, já que estamos entrando em um período muito crítico de estiagem e que a recuperação dessas barragens vem a melhorar o acúmulo de águas no próximo período de chuvas. |
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234/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Pedido ao Superintendente da Receita do Município, para que seja revisto o sistema de arrecadação do Mercado Público do Município, no que diz respeito à manutenção do referido equipamento público, tendo em vista que os feirantes do local estão insatisfeitos com o sistema atual. |
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235/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja destinada patrol para realizar o nivelamento das estradas vicinais da Ilha de Assunção, bem como seja destinada a máquina de esteira, para promover o desmatamento e recuperação de barreiros na Ilha de Assunção. |
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236/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Pedido à Prefeita em exercício do Município, para que seja feita a instalação de câmeras nas quadras de esportes do Município. |
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| sessao |
29 |
2025-08-12 |
Sessão Ordinária |
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16/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais de estabelecimentos de ensino públicos e privados, incluindo creches e unidades de educação infantil, no âmbito do Município de Cabrobó–PE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas. |
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19/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Pedido à Prefeita em exercício do Município, para que esforços sejam feitos para enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei viabilizando a destinação de recursos mensais à Associação Protetores de Animais de Cabrobó - APAC, tendo em vista as dificuldades da referida associação para cuidar e tratar dos animais em nosso Município. |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indicação à Prefeita em exercício do Município, para que esforços sejam feitos para conceder aumento salarial aos Conselheiros Tutelares do nosso Município. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão e contratadas por tempo determinado, vinculadas ao RGPS, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. |
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108/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, de autoria do Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. WDELANIA FIRMINO DE CARVALHO. |
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109/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais). |
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| materia |
110/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais). |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 27/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências. |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 27/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a autorização para desconto do pagamento do IPTU e das taxas imobiliárias em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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| materia |
114/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a autorização para desconto do pagamento do IPTU e das taxas imobiliárias em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 30/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear passagens aéreas internacionais para participante do Projeto Cinema no Interior, com destino à Índia, para participação em curso de formação cultural, e dá outras providências. |
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