| materia |
336/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua do Farol, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
337/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Boa Vista, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
338/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar a pavimentação da Travessa da Rua do Meio (localizada ao lado do Clube Cheguei Tarde), no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
339/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização dos serviços de pavimentação em asfalto no Oitão da Matriz e na Rua do Rosário, se estendendo os serviços até à Praça Alcides Rodrigues de Sena e à Rua Luiz Gomes, no centro de Goiana. |
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| sessao |
40 |
2024-07-02 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. José Mendonça Bezerra Filho e dá outras providências. |
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| norma |
2672/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 2.509/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
146/2024 |
2024-06-27 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do SENHOR JOÃO FAGNER ANDRADE XAVIER DA SILVA. |
0 |
no document
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| materia |
327/2024 |
2024-06-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a revitalização da barragem do povoado de São Lourenço, em Goiana. |
1 |
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| materia |
328/2024 |
2024-06-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Uruaé, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
329/2024 |
2024-06-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na Rua da Igreja (tendo como referência a residência do senhor conhecido por Irmão Benone), localizada na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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| materia |
330/2024 |
2024-06-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico em frente à Oficina de “Cara Velha”, situada à margem da Rodovia PE-75, em Goiana. |
1 |
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| materia |
331/2024 |
2024-06-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar a construção de uma praça na comunidade das Malvinas, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
333/2024 |
2024-06-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de iluminação na travessa do Loteamento São Pedro, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
1 |
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| sessao |
39 |
2024-06-27 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
322/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Unidade Mista de Saúde, na praia de Carne de Vaca, em Goiana. |
1 |
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| materia |
323/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na Travessa da Gameleira, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
324/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Goiana Grande, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
325/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar a construção de uma praça na comunidade da Enseada, localizada na praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
326/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de lombadas na Estrada da Boa Vista, localizada no Loteamento Boa Vista, onde está situado o Fórum da Comarca de Goiana. |
1 |
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| norma |
253/2024 |
2024-06-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Amaro Lucindo da Silva, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2670/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2671/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências. |
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| sessao |
38 |
2024-06-25 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 5º da Lei nº 2.509/2022, que “Dispõe sobre o Auxílio Uniforme para os servidores da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Goiana e dá outras providências”. |
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| materia |
41/2024 |
2024-06-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Sra. Ana Cecília Soares Neves, por sua aprovação no concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado da Bahia. |
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| materia |
42/2024 |
2024-06-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Profundo de Pesar à família do aluno da 5º Ano do Sesi-Goiana, Benjamim Ferreira Lemos, de 10 anos de idade, pelo falecimento ocorrido no último dia 17 de junho de 2024, na cidade do Recife-PE. |
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| materia |
43/2024 |
2024-06-20 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Severino Ramos Cordeiro, ocorrido no dia 18 de junho de 2024, no Real Hospital Português, na cidade do Recife-PE. |
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| materia |
44/2024 |
2024-06-20 |
Requerimento |
REQUEIRO À MESA, depois de ouvido o Plenário em sua forma regimental, que conste na Ata dos trabalhos de hoje, um voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do amigo Bal do
Caboclinho. |
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| materia |
315/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Itapirema, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
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| materia |
316/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na Rua Flamboyan, localizada no Sítio do Rosário (onde residem os populares Irmão Ailton e Márcio do Gás), na praia de Carne de Vaca, em Goiana. |
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| materia |
317/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua da Baía, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
318/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Mussumbú, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
319/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar a construção de uma praça na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
1 |
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| materia |
320/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de lombadas na Rua do Lindo Amor e na Rua do Jiló, em Goiana. |
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| materia |
321/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) no Loteamento João Alves, contemplando a Rua Bento Celestino (artéria que vai da Rua João Lira até à Rodovia PE-75) e suas travessas, no centro de Goiana. |
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| sessao |
37 |
2024-06-20 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
1.661/2024 |
2024-06-19 |
Resolução |
Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - Pernambuco, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-18 |
Substitutivo |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5° DA LEI N° 2.509/2022, QUE "DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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no document
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| materia |
1/2024 |
2024-06-18 |
Remanescente de Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5° DA LEI N° 2.509/2022, QUE "DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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no document
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| materia |
40/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Sra. Raquel Lyra, governadora do estado de Pernambuco; à secretária estadual de Saúde, Sra. Zilda do Rego; e ao presidente da Stellantis, Sr. Antônio Filosa, solicitando providências no sentido de proceder com a cedência da UPAE para que a Prefeitura Municipal de Goiana possa reinaugurá-la e administrá-la, visando atender aos nossos munícipes. |
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| materia |
308/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício solicitando a pavimentação em asfalto na Vila Castelo Branco, em Goiana. |
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| materia |
309/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a possibilidade de implantar em Goiana o Projeto Casa Azul, que consiste em um Centro de Referência para o atendimento de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| materia |
310/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Bujari, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
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| materia |
311/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma ponte para travessia de veículos e pedestres no Loteamento Boa Vista (próximo ao Mercadinho Paraíba), em Goiana. |
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| materia |
312/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
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| materia |
313/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento nas ruas da Carpina e do Pantanal, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
314/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na rua localizada por trás da antiga Fábrica de Tecidos de Goiana (Fiteg), em Goiana. |
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| sessao |
36 |
2024-06-18 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-13 |
Veto |
Discussão Única do Veto total apresentado pelo Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 008/2024, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho
Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 11 de junho de 2024. |
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