| materia |
22/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. |
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24/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o Colégio Santa Helena, na pessoa das Senhoras Maria Helena da Silva Santana, Vera Lúcia Santana de Oliveira (gestoras) e Joanna Karolina Lauriano de Santana (vice-diretora), pelos relevantes trabalhos prestados à Educação do nosso Município e pela notória participação nos Jogos Regionais 2024, na modalidade de Futebol, onde conquistou a primeira colocação. |
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38/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que sejaenviadoOfício ao Deputado Eduardo da Fonte, solicitando a destinação de recursos, por meio de Emenda, para a construção de uma Casa Azul para atendimento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), em Goiana. |
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39/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja Oficiado à Sra. Raquel Lyra, governadora do estado de Pernambuco, e à secretária estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cunha, solicitando providências para a reativação do Posto Policial do Povoado de São Lourenço, em Goiana. |
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302/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício solicitando a implantação de calçamento na Rua Evaldo Braga, em Goiana. |
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303/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município,ratificando pedidode implantação de calçamento nas ruas da Madeireira e das Malvinas, até o Loteamento Porto do Sol, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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304/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo o envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa visando implementar um programa de Bolsa Família, em Goiana, no valor de R$ 300,00. |
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| materia |
305/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de horário em tempo integral na Escola Costa e Silva, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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306/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação asfáltica na “Rua do Supermercado Alves”, na entrada da Vila Mutirão, com acesso pela Rodovia PE-75, em Goiana. |
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| materia |
307/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na via principal do Loteamento Nova Soledade (entrada ao lado do Abrigo São José), se estendendo o asfaltamento até à Rua Deputado Ulysses Guimarães, em Goiana. |
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| norma |
2668/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. |
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| norma |
2669/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art 7º, da Lei nº 2.631/2023. |
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| sessao |
35 |
2024-06-13 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
252/2024 |
2024-06-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Luiz Cláudio de Carvalho, e dá outras providências. |
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| norma |
2667/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Dr. Wagner Monteiro de Oliveira (Médico Intensivista), em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Sra. Raquel Lyra, governadora do estado de Pernambuco, e à secretária estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cunha, solicitando providências para a instalação de uma unidade do expresso Cidadão, em Goiana, visando atender à população que tanto carece da emissão de documentos essenciais, tais como RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros. |
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| materia |
295/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
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| materia |
296/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo o envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa visando implementar um programa de destinação de bolsas de estudos de cursos profissionalizantes para jovens, com a finalidade de prepará-los para o mercado de trabalho, em Goiana. |
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297/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para construir banheiros públicos nas orlas das praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Atapuz, em Goiana. |
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| materia |
298/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando pedido implantação de calçamento no Loteamento Santa Cruz, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
299/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo implantação de calçamento e saneamento básico na Terceira Travessa da Vila Operária, conhecida como Rua do Barreiro, em Goiana. |
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| materia |
300/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de coletores de lixo na área central do comércio de Goiana. |
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| materia |
301/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua e na Primeira Travessa do Cemitério, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
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| sessao |
34 |
2024-06-11 |
Reunião Ordinária |
— |
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15/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadania Honorária Goiana à Sra. Ana Paula Sousa Santa Rita e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências”. |
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| sessao |
33 |
2024-06-06 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
14/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-04 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSOS à equipe da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GOIANA. responsável pelo êxito na ação de recuperação dos objetos furtados, na noite do dia 28 de maio de 2024, na Unidade Básica de Saúde da comunidade de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana-PE, grupo formado pelos seguintes agentes: ALISSON RODRIGUES FERNANDES CAMPOS, ANDRÉ FELIPE DA SILVA, DAYBSON CARLOS CARDOSO CORDEIRO, LAURA DALINA LOPES DA SILVA COSTA e WILSERBERGUE BERNADO DA SILVA. |
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| materia |
283/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a desapropriação da Associação Comercial de Goiana visando a construção de um pátio de eventos para a cidade. |
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284/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Praça pública com a instalação de uma Academia da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em Goiana. |
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285/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua da Cruz, artéria que tem acesso pela Rodovia PE-75, em Goiana. |
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| materia |
286/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando instalar uma caixa d’água de 20.000 litros na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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| materia |
287/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a instalação de Academias da Saúde nas seguintes localidades: Usina Maravilhas, Engenho Folguedo (próximo da Associação de Moradores), Engenho Dois Rios e Engenho São Bento, em Goiana. |
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| materia |
294/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senho Eduardo Honório, ofício propondo, IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO PARA À RUA SIMONE, 2° TRAVESSA DO CURTUME E LOTEAMENTO FITEG, em Goiana. |
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32 |
2024-06-04 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
30/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Getúlio Bezerra de Araújo, servidor aposentado desta Casa, ocorrido no dia 23 de maio de 2024, na cidade de Pitimbú-PB. |
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266/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a troca de lâmpadas de vapor mercúrio por lâmpadas LED, nas comunidades do Engenho São Bento, Engenho Dois Rios e Engenho Terra Nova, em Goiana. |
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267/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a concessão de subvenção à Sociedade 12 de Outubro (Saboeira) e à Sociedade Musical Curica. |
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268/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Frazão, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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269/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de um semáforo na Rodovia PE-62, no cruzamento da Nova Goiana para a Bela Vista e no cruzamento na Faixa do Gás para a Nova Goiana, em Goiana. |
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| materia |
271/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município sugerindo a execução dos serviços de aplicação de asfalto na Rua Engenho Massaranduba, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
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273/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a requalificação da "Praça do Dendê", em Goiana. |
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| materia |
275/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido de implantação de asfalto na Rua João Bezerra Chaves, situada no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, em Goiana. |
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| materia |
276/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento do “beco da padaria do Manuel”, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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277/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento e drenagem na Rua Osvaldo Rabelo, localizada na comunidade de Bela Vista II, em Goiana. |
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281/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Goiana, localizada no distrito de Tejucupapo,em Goiana. |
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282/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, propondo a inclusão da disciplina História de Goiana no concurso público a ser realizado pelo município de Goiana. |
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