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31 |
2024-05-28 |
Reunião Ordinária |
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2666/2024 |
2024-05-27 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2000/06, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, OS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS ÁREAS DE RISCO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei da Câmara |
Fica denominada de Rua Ivete Gadelha de Moura, a rua localizada na Vila Zezita, a qual se situa entre a Rua do Tanquinho e a Rua André Vidal de Negreiros (antiga Estrada Nova), em Goiana. |
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288/2024 |
2024-05-24 |
Indicação |
Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua Poço do Rei e na Rua do Bom Negócio, se estendendo os serviços até à margem da Rodovia PE - 75, em Goiana. |
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| norma |
251/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra Maria das Neves da Conceição de Souza Carneiro, e dá outras providências. |
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32/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa, depois de ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutirmos causas e soluções sobre os recentes acontecimentos no Hospital Belarmino Correia. |
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| materia |
291/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, reiterando o pedido para a possibilidade de executar o calçamento de Meia Légua, na Rua da Igreja, em Tejucupapo. |
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| sessao |
30 |
2024-05-23 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
250/2024 |
2024-05-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra. Aline Cardoso dos Santos, e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, altera a Lei Municipal nº 2000/06, cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil; o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil; os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil nas Áreas de Risco do Município de Goiana, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Luíz Cláudio de Carvalho, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Goianense ao Professor Amaro Lucindo da silva e dá outras providências. |
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29/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, em sua forma regimental, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, tendo em vista a responsabilidade social que recai sobre as instituições públicas, solicitar ao Poder Executivo Municipal de Goiana, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais, que empreenda esforços para arrecadar donativos a serem destinados aos desabrigados e vítimas das recentes enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos aos servidores da 25ª Zona Eleitoral de Goiana, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados à população goianense. |
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140/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após consultado o Plenário, em sua forma regimental, que veja a possibilidade de realizar uma Audiência Pública, no dia 10 de junho do corrente, para discutir o projeto de Lei nº 056/2023, haja vista a sua importância. |
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| materia |
249/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando contratar profissionais capacitados para a Unidade Mista deTejucupapo, visando a realização de exames de Endoscopia, Ultrassonografia e Ecocardiograma. |
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| materia |
257/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a troca de lâmpadas de vapor mercúrio por lâmpadas LED, nas comunidades de Engenho Novo e Engenho Goiana Grande, em Goiana. |
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| materia |
259/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a criação de um Food Park nos distritos de Goiana. |
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| materia |
260/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido de implantação de asfalto na Rua Djalma Raposo, situada na Cidade Nova, no centro de Goiana. |
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261/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de uma lombada (para redução de velocidade) ao lado da Igreja Batista Missionária, no Loteamento Boa Vista, em Goiana. |
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262/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a instalação de uma Academia da Saúde, na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
270/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de mesas, para a prática de futmesa, nas comunidades de Carne de Vaca, Ponta de Pedras, Catuama e Barra de Catuama, em Goiana. |
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29 |
2024-05-21 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Goiana - PE, para viger a partir de 1° de Janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - Pernambuco, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de Janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1.662/2024 |
2024-05-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Goiana - PE, para viger a partir de primeiro de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2665/2024 |
2024-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, revoga a Lei Municipal 2.622/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
278/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, que seja providenciado com urgência junto a Secretária de Obras, Aplicação de Asfalto na Rua Engenho Cana Brava, em Goiana. |
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| norma |
2664/2024 |
2024-05-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.623/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
244/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo encaminhar Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, e ao Diretor/Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Sr. Rivaldo Melo, solicitando implantar, com urgência, sinalização no final do Viaduto da BR-101 até às proximidades das Lojas 2001, na Rodovia PE-075, em Goiana, com a finalidade de assegurar mais segurança aos veículos que transitam por aquele trecho da referida rodovia. |
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| materia |
245/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando o asfaltamento da Rua Senador Barros Carvalho, em Goiana. |
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246/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedidopara executar a construção da praça em frente à UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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247/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando determinar a quem tenha a concessão do transporte público coletivo, em Goiana, implantar o sistema de acesso gratuito aos cidadãos maiores de 65 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). |
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248/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido,para que, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, veja a urgente necessidade da implantação de asfalto na Povoação de São Lourenço,no trecho que compreende o trevo da PE-49, seguindo até a Igreja de São Lourenço, se estendendo até o trevo de saída em direção à praia de Carne de Vaca, em Goiana. |
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250/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município,ratificando pedido para a implantação de um pórtico de entrada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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251/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Matadouro Público, em Goiana. |
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252/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a execução dos serviços de limpeza e dragagem no Rio Engenho Ubú, em Goiana. |
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253/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a criação de vagas de estacionamento nas principais ruas, escolas, bancos, supermercados e departamentos públicos para portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista), em Goiana. |
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255/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, o encaminhamento de Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a urgente necessidade da implementação de uma Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil,em Goiana. |
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265/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório Carneiro, oficio para que, por intermédio da Secretaria Competente, veja a urgente necessidade de Reformar os Bancos das Calçadas da Rua Direita, em Goiana. |
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279/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando uma Academia da Saúde na Praça do Pé da Mentira, em Pontas de Pedras. |
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28 |
2024-05-16 |
Reunião Ordinária |
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263/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório Carneiro, oficio para que, por intermédio da Secretaria Competente, veja a urgente necessidade de Construção de um Centro de Oftamologico, em Goiana. |
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| norma |
249/2024 |
2024-05-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha José Pinto de Abreu a sra. Maria Francisca da Silva, e dá outras providências. |
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13/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.623/2023, e dá outras providências. |
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226/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, reiterando pedido para implantar calçamento na Rua Bela Vista, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana, tendo como ponto de referência a residência do senhor conhecido popularmente como “Doca”. |
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230/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Nova, na praia de Atapuz, em Goiana. |
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235/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento na Rua Travessa da Brasília Teimosa, localizada na praia de Carne Vaca, tendo como ponto de referência a residência do Sr. Alysson Pasteleiro. |
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236/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para realização de uma fiscalização mais intensa nas margens do Canal da Boa Vista. |
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