| materia |
377/2024 |
2024-08-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Praça, com Academia da Saúde, na Rua do Céu, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
378/2024 |
2024-08-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de um Posto Âncora no Loteamento Sindicato, vinculado à UBS do Barro Vermelho, em Goiana. |
0 |
no document
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| sessao |
52 |
2024-08-22 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2684/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº 2.631/2023. |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Maria do Socorro Venâncio Silva e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
57/2024 |
2024-08-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o Grupo de Rádio Amadores e Faixa do Cidadão de Goiana, nas pessoas dos operadores Marcus Vinícius Rodrigues de Albuquerque, Alexsandra Cirino Orlando da Silva Rodrigues, Antônio Júlio da Cunha Neto, Severino Luiz Mariano Neto, Silvio Alexandre de Castro, Paulo Roberto Nunes, Renato Macbarros, Moisés Rodrigues de Oliveira, José Enildo de Araújo e Sandro Vinícius Rodrigues Orlando, pelo excelente trabalho na comunicação, desenvolvendo habilidades técnicas, sociais e de solidariedade para com o próximo. |
0 |
no document
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| materia |
374/2024 |
2024-08-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto nas seguintes localidades: Ladeira do Megaó, 1ª, 2ª e 3ª Travessas do Megaó, ruas da Picuta, do Jaú, do Cemitério, da Caixa D’Água, Altinho, Nova Divisão e Boca do Jacaré, todas no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
376/2024 |
2024-08-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização dos serviços de pavimentação em asfalto na Segunda Travessa da Rua do Jiló (localizada por trás do Colégio da Sagrada Família), no centro de Goiana. |
0 |
no document
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| sessao |
51 |
2024-08-20 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
259/2024 |
2024-08-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. George Felix Cabral de Sousa, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-08-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
56/2024 |
2024-08-15 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o Colégio Santa Emília, nas pessoas da diretora Jeane Severino e da vice-diretora Maria Severina, pelos relevantes trabalhos prestados à Educação no município de Goiana e, principalmente, pela notória participação da equipe de Handebol Mirim Masculino nas finais dos Jogos Escolares de Pernambuco 2024, trazendo o título de vice-campeã da competição, por intermédio dos atletas Pedro Henrique, Alberto Brito, Miguel Brito, Flaviano Rodrigues, Luiz Miguel, Joan Gabriel, João Vitor, Leonardo Vitor, Anderson, Luiz Arthur e Pedro Lucas, bem como dos treinadores Mick França e Edivan Martins. |
0 |
no document
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| materia |
58/2024 |
2024-08-15 |
Requerimento |
Requer a mesa , após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
Regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA DO SOCORRO CHAVES COSTA, ocorrido no dia 13 de agosto de 2024, em Recife-PE. |
0 |
no document
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| materia |
369/2024 |
2024-08-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de acompanhamento médico pediátrico nas creches municipais, em Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
372/2024 |
2024-08-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Posto Médico, na comunidade de Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
373/2024 |
2024-08-15 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Segunda Travessa do Cemitério (no sentido da descida da ladeira de acesso), artéria popularmente conhecida como “Rua do Armazém”, situada nas proximidades do Bar do Anselmo, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
0 |
no document
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| norma |
258/2024 |
2024-08-15 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Beetholven Rodrigues da Cunha, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
50 |
2024-08-15 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
257/2024 |
2024-08-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra Sandra Linhares de Sá e Melo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2682/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2683/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. George Felix Cabral de Souza e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
22/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Beetholven Rodrigues da Cunha e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
51/2024 |
2024-08-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Lourenço Pereira Luna, bem como à Família Luna, pelo brilhante trabalho que desenvolvem como artesãos da Cana-Brava, originariamente no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
53/2024 |
2024-08-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para os Índios Tabajaras, pela aprovação no resultado da seleção do concurso público anual de Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. |
0 |
no document
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| materia |
368/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua do Freitas, que tem entrada pela ladeira (tendo como ponto de referência a residência do Sr. Leão), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
370/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Praça, com academia de ginástica, na comunidade de Ibeapicú (próximo à Igreja Católica), no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
371/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito de Goiana, pedindo que, por meio do órgão competente, solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária a inclusão do município no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), conforme solicitação de diversos agricultores de nossa cidade. |
0 |
no document
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| sessao |
49 |
2024-08-13 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2681/2024 |
2024-08-12 |
Lei Ordinária |
Substitui o Anexo I e II da Lei nº. 2.543/2022, que substituiu os Anexos I e II, da Lei Municipal nº. 2.526/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana à Sra. Sandra Linhares de Sá e Melo e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
28/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Maria Luiza da Silva, localizada na Rua Vicência, Vila Mutirão), em Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
29/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Ageu Tavares Pessoa, localizada na Rua Mário Rodrigues do Nascimento, no bairro da Boa Vista), em Goiana |
0 |
no document
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| materia |
52/2024 |
2024-08-08 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o Caboclinhos Cahetés, pela aprovação no resultado da seleção do concurso público anual de Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. |
0 |
no document
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| materia |
54/2024 |
2024-08-08 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Fernando Clemente de Mendonça, empresário goianense que vem presidindo com imenso sucesso a Associação de Empresários do Brasil (AEBR). |
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| materia |
55/2024 |
2024-08-08 |
Requerimento |
Diante do infausto acontecimento ,é que REQUEIRO A MESA, depois de ouvido o plenário em sua forma regimental, que na Ata dos trabalhos de hoje, um voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do jovem BRENO OLIVEIRA DE MENDONÇA. |
0 |
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| materia |
365/2024 |
2024-08-08 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilização de fisioterapeutas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em Goiana. |
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| sessao |
48 |
2024-08-08 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir causas e soluções sobre os recentes acontecimentos de violência em nosso Município. |
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no document
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| materia |
364/2024 |
2024-08-06 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar os serviços de reforma e padronização dos bares e restaurantes da orla da praia de Ponta de Pedras até à orla da praia de Barra de Catuama, em Goiana. |
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no document
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| materia |
366/2024 |
2024-08-06 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Três, artéria localizada no Loteamento Vilar (ao lado da Praça), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
0 |
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| materia |
367/2024 |
2024-08-06 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de um local para velório dentro do cemitério público de Atapuz, em Goiana. |
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| sessao |
47 |
2024-08-06 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-08-01 |
Projeto de Lei da Câmara |
Substitui o Anexo I e II da Lei nº 2.543/2022, que substituiu os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
362/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a construção de uma escola municipal na comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
363/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Dois, artéria localizada no Loteamento Vilar (ao lado da Praça), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
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no document
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| norma |
256/2024 |
2024-08-01 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. José Mendonça Bezerra Filho, e dá outras providências. |
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| sessao |
46 |
2024-08-01 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2680/2024 |
2024-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2678/2024 |
2024-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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