| materia |
39/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Parágrafo Único, do Art. 2º, da Lei nº 2.581/2023, que dispõe sobre os benefícios eventuais, no âmbito da política pública de Assistência Social no Município, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
41/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Autoriza a celebração de 03 (três) TERMOS DE COLABORAÇÃO com a Paróquia de São Lourenço, Município de Goiana/PE, e dá outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
411/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado pedido ao Prefeito do Município, para que promova a adesão de Goiana ao Banco Vermelho, programa do Governo Federal símbolo de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, em locais públicos de grande circulação, como escolas, praças, universidades e terminais de ônibus. |
0 |
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| sessao |
79 |
2024-12-03 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
2693/2024 |
2024-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2692/2024 |
2024-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº2.631/2023. |
1 |
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| materia |
70/2024 |
2024-11-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos à atleta Maria Isabel Cordeiro de Macedo, em reconhecimento aos títulos conquistados na modalidade de Jiu-Jitsu (Categoria Infantil) de forma honrosa para a cidade de Goiana. |
0 |
no document
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| materia |
409/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a possibilidade de conceder subsídios para a Atamug, associação que faz o transporte alternativo, incluindo pessoas com deficiência, em Goiana (sede e distritos). |
0 |
no document
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| materia |
410/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que, através da Secretaria competente, seja analisada a possibilidade da redução proporcional do valor da taxa de iluminação pública cobrada em Goiana-PE. |
0 |
no document
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| sessao |
78 |
2024-11-28 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
24/2024 |
2024-11-26 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
0 |
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| sessao |
77 |
2024-11-26 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº 2.631/2023.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 19 de novembro de 2024. |
0 |
no document
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| sessao |
76 |
2024-11-21 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
75 |
2024-11-19 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
2691/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a Festividade do ARRAIÁ GENTE DA GENTE. |
1 |
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| sessao |
74 |
2024-11-14 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2688/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.673/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2689/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE GOIANA. |
1 |
extracted
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| norma |
2690/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
408/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação em asfalto em todas as ruas da Vila Bom Tempo, em Goiana. |
0 |
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| sessao |
73 |
2024-11-12 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
21/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei da Câmara |
“Institui a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, da Festividade do Arraiá Gente da Gente, e dá outras providências”.
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 05 de novembro de 2025. |
0 |
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| materia |
32/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Revisa, para o Exercício de 2025, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025. |
0 |
no document
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| materia |
33/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025. |
0 |
no document
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| materia |
34/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Altera a ementa e o caput do artigo 1º, da Lei nº 2.673/2024, e dá outras providências”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025. |
0 |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos aos Srs. Policiais Militares Tenente Coronel Ednilson José de Barros, Tenente Coronel Alberto Sales Murilo da Fonseca, 3º Sargento Marcelo Francisco do Nascimento, Soldado Márllon Lucas Nunes Pereira e Soldado Rhuan Lopes Pontes, pelos valorosos serviços prestados à sociedade pernambucana, através da briosa Polícia Militar de Pernambuco. |
0 |
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| materia |
69/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Sr. Severino Ramos de Santana, prefeito eleito no pleito de 2024, na cidade de Paulista-PE, com 73,36% dos votos válidos. |
0 |
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| materia |
407/2024 |
2024-11-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na rua localizada à Margem da Rodovia PE-75, no Loteamento Sindicato, que tem início em frente à residência do Pastor Cosmo, em Goiana. |
0 |
no document
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| sessao |
72 |
2024-11-07 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
71 |
2024-11-05 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
2687/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências”. |
1 |
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| sessao |
70 |
2024-10-31 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
19/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores do Município e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
67/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento |
Voto de Aplausos para o EREMAG - Escola referência em Ensino médio Augusto Gondim. |
0 |
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| materia |
406/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para construir uma unidade do Programa Vaca Mecânica, na povoação de São Lourenço, em Goiana. |
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| sessao |
69 |
2024-10-29 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
68 |
2024-10-22 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
2686/2024 |
2024-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I, do art.7º, da Lei nº 2.631/2023. |
1 |
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| sessao |
67 |
2024-10-17 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 10 de outubro de 2024. |
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| sessao |
66 |
2024-10-15 |
Reunião Ordinária |
— |
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| sessao |
65 |
2024-10-10 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
1.663/2024 |
2024-10-09 |
Resolução |
Dispõe sobre o acréscimo do §3°, ao art.9°, da Resolução número 1.661/2024, desta Câmara. |
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| materia |
404/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a realização dos serviços de pavimentação em asfalto no Oitão da Matriz e na Rua do Rosário, se estendendo os serviços até à Praça Alcides Rodrigues de Sena e à Rua Luiz Gomes, no centro de Goiana. |
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| materia |
405/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando gestões junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando obter informações e um posicionamento do órgão acerca da entrega do novo projeto de remodelação da antiga entrada de Goiana, pela Rodovia BR-101, adentrando pela Praça da Bíblia. |
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| sessao |
64 |
2024-10-08 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
403/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento na 2ª e na 5ª Travessa da Rua Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana. |
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| sessao |
63 |
2024-10-03 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o acréscimo do §3º ao art. 9º da Resolução nº 1.661/2024, que “Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Goiana – Pernambuco, e dá outras providências. |
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