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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1481/1977 1977-08-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1482/1977 1977-08-05 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1475/1977 1977-08-04 Lei CONSIDERA-SE O DIA 29 DE JUNHO, FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1461/1977 1977-07-26 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A SUBVENCIONAR O "V CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO", NA CAPITAL DO ESTADO. 1 extracted
norma 1468/1977 1977-07-26 Lei DENOMINA-SE DE RUA SEVERINA MARIA DA SILVA, A ANTIGA RUA ITAMARACÁ, NO DISTRITO DE ARAÇOIABA, EM HOMENAGEM A GENITORA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO, LÍDER DA ARENA NESTA CASA LEGISLATIVA. 1 extracted
norma 1469/1977 1977-07-26 Lei DENOMINAR-SE-Á FERNANDO VILARIM, O FUTURO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IGARASSU, EM HOMENAGEM A UM PROFISSIONAL DO VOLANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1470/1977 1977-07-26 Lei FICA DENOMINADO "PRAÇA SENADOR PAULO GUERRA", A QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA AV. DAVID GUERRA, EM ITAPISSUMA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1471/1977 1977-07-26 Lei FICA DENOMINADA SENADOR PAULO PESSOA GUERRA, A PRAÇA DA VILA DA COHAB DESTA CIDADE DE IGARASSU. 1 extracted
norma 1472/1977 1977-07-18 Lei FICA DENOMINADA RUA SANTINA GOMES DE ANDRADE, A ARTÉRIA QUE SE INICIA NA SEGUNDA ENTRADA DA VILA MARIA GAIÃO PESSOA GUERRA, NO SENTIDO PARALELO DA RODOVIA IGARASSU-ITAMARACÁ, ATÉ A RUA AMARIO SENA ACIOLY. 1 extracted
norma 1457/1977 1977-05-25 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1458/1977 1977-05-25 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1459/1977 1977-05-25 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1446/1977 1977-05-21 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1450/1977 1977-05-21 Lei FICA DENOMINADO DE PRAÇA AGILDO FLORIANO RODRIGUES, O LARGO SITUADO ENTRE AS RUA DR. JOSÉ BEZERRA E MANOEL LOURENÇO, EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1441/1977 1977-05-17 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1442/1977 1977-05-17 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1443/1977 1977-05-17 Lei PASSA A DENOMINAR-SE DE SUB-PREFEITO ANTONIO XAVIER, O ATUAL LARGO EM FRENTE A MATRIZ DE SÃO GONÇALO, EM HOMENAGEM A UM FILHO DE ITAPISSUMA, QUE EM VIDA DEDICOU-SE A CAUSA PÚBLICA, TENDO SIDO INCLUSIVE, SUB-PREFEITO ELEITO. 1 extracted
norma 1445/1977 1977-05-17 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO A ORGANIZAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1448/1977 1977-05-17 Lei FICA DENOMINADO DE RUA SÃO JOÃO EM CUEIRAS, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A IGREJA CATÓLICA E O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL ANA CALDAS BRANDÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1449/1977 1977-05-17 Lei FICA DENOMINADA DE RUA DA ASSEMBLÉIA EM CUEIRAS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO MÉDICO, PASSANDO PELO TEMPLO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, ATÉ A ENTRADA DA RUA SÃO JOÃO. 1 extracted
norma 1454/1977 1977-05-09 Lei DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1453/1977 1977-05-05 Lei CORRIGE NÍVEL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1456/1977 1977-05-05 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1455/1977 1977-05-04 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1447/1977 1977-04-28 Lei FICAM SEM EFEITOS OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1283/1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1452/1977 1977-04-28 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A COMPRA DE UM CAMINHÃO COM RESPECTIVA CAÇAMBA, DESTINADO AOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1440/1977 1977-04-18 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, DE 30% SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS. 1 extracted
materia 1448/1977 1977-04-11 Projeto de Lei FICA DENOMINADO DE RUA SÃO JOÃO EM CUEIRAS, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A IGREJA CATÓLICA, E O O GRUPO MUNICIPAL ANA CALDAS BRANDÃO, EM TODA SUA EXTENÇÃO. 1 extracted
norma 1438/1976 1976-11-04 Lei FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO SANTO ANTONIO E A FUSAM, AMBOS SEDIADOS NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1439/1976 1976-11-01 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. 1 extracted
norma 1436/1976 1976-10-21 Lei FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL "DÁRIO COQUITA FERREIRA DA COSTA", A ESCOLA PRIMÁRIA CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, EM VINAGRE, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1437/1976 1976-10-21 Lei FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUCILA NUNES MACHADO, A ESCOLA PRIMÁRIA DA VILA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. 1 extracted
norma 1427/1976 1976-08-21 Lei FICA DENOMINADO "RUA VENERÁVEL STELIO MARINHO FALCÃO" O TRECHO QUE TEM INÍCIO NO PRÉDIO DA MICROONDAS ATÉ A BR-101, REVOGADO PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1203, PASSANDO ESTE ARTIGO A DENOMINAR DE RUA JOAQUIM RAFAEL LEITÃO A QUE LIGA A AV. 27 DE SETEMBRO ATÉ A RUA CARLOS PAES BARRETO. 1 extracted
norma 1429/1976 1976-08-18 Lei DENOMINAR-SE-Á DE "RUA JOÃO TERTULIANO DE CARVALHO" A 2ª RUA DEPOIS DA MICROONDAS E QUE DIVIDE A QUADRA 14 DO LOTEAMENTO REDENÇÃO. 1 extracted
norma 1433/1976 1976-08-16 Lei FICAM AUMENTADOS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 30%, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, COM EXCEÇÃO DOS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE NÍVEL 1, PADRÃO A, NÍVEL 1 PADRÃO B, NÍVEL 2 PADRÃO A E NÍVEL 2 PADRÃO B, NÍVEL 3 PADRÃO A, E NÍVEL 3 PADRÃO B, NÍVEL 3 PADRÃO A, NÍVEL 3 PADRÃO B, NÍVEL 3 PADRÃO C, NÍVEL 4 PADRÃO A NÍVEL 4 PADRÃO B. 1 extracted
norma 1434/1976 1976-08-16 Lei FICAM AUMENTADOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 50%, AS PENSÕES ATUALMENTE PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. 1 extracted
norma 1435/1976 1976-08-16 Lei FICAM AUMENTOS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 30%, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. 1 extracted
norma 1433-A/1976 1976-08-16 Lei FICAM AUMENTADOS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 20%, OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE NÍVEL 4 PADRÃO A E NÍVEL 4 PADRÃO B, AMBOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. 1 extracted
norma 1430/1976 1976-08-12 Lei DENOMINAM-SE AS RUAS ABAIXO DISCRIMINADAS PERTENCENTES AO NÚCLEO HABITACIONAL DR EBENEZER FURTADO GUEIROS, CONFORME LEI Nº 1303 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1432/1976 1976-08-12 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER À VISTA, AS AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PELO CAMBIO DO DIA EM QUE FOREM VENDIDAS. 1 extracted
norma 1428/1976 1976-07-22 Lei FICA DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL JOSÉ LUIZ DE BARROS SAMPAIO, O PRÉDIO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU EM PIRAJUÍ, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1428/1976 1976-07-14 Projeto de Lei FICA DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL JOSÉ LUIZ DE BARROS SAMPAIO, O PRÉDIO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, EM PIRAJUI, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1424/1976 1976-06-09 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, OS TERRENOS ABAIXO DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1425/1976 1976-06-09 Lei OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE NÍVEL 4, PADRÃO A, SERÃO EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PARA O MUNICÍPIO DE IGARASSU, MAIS 4% CALCULADOS SOBRE O VALOR DO MESMO SALÁRIO MÍNIMO. 1 extracted
norma 1426/1976 1976-06-09 Lei OS VENDIMENTOS ATRIBUÍDOS AO CARGO DE NÍVEL 4 PADRÃO A, E NÍVEL 4 PADRÃO B, SERÃO EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PARA O MUNICÍPIO, MAIS 4% E 4,5%, RESPECTIVAMENTE, CALCULADOS SOBRE O REFERIDO SALÁRIO MÍNIMO. 1 extracted
norma 1421/1976 1976-05-10 Lei ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 1362/1974. 1 extracted
norma 1422/1976 1976-05-10 Lei FICA REVOGADO O ARTIGO 2º DA LEI 1402/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1423/1976 1976-05-10 Lei O ARTIGO 1º DA LEI 1405, PASSARÁ A TER A REDAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1420/1976 1976-05-03 Lei FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O COLÉGIO JOÃO XXIII, DE CRUZ DE REBOUÇAS . 1 extracted
norma 1419/1976 1976-03-08 Lei FICA CONCEDIDA UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE TREZENTOS CRUZEIROS A SRA. SEVERINA LIRA DA SILVA. 1 extracted