| norma |
1481/1977 |
1977-08-05 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1482/1977 |
1977-08-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1475/1977 |
1977-08-04 |
Lei |
CONSIDERA-SE O DIA 29 DE JUNHO, FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1461/1977 |
1977-07-26 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A SUBVENCIONAR O "V CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO", NA CAPITAL DO ESTADO. |
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| norma |
1468/1977 |
1977-07-26 |
Lei |
DENOMINA-SE DE RUA SEVERINA MARIA DA SILVA, A ANTIGA RUA ITAMARACÁ, NO DISTRITO DE ARAÇOIABA, EM HOMENAGEM A GENITORA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO, LÍDER DA ARENA NESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| norma |
1469/1977 |
1977-07-26 |
Lei |
DENOMINAR-SE-Á FERNANDO VILARIM, O FUTURO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IGARASSU, EM HOMENAGEM A UM PROFISSIONAL DO VOLANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1470/1977 |
1977-07-26 |
Lei |
FICA DENOMINADO "PRAÇA SENADOR PAULO GUERRA", A QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA AV. DAVID GUERRA, EM ITAPISSUMA, DESTA CIDADE. |
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| norma |
1471/1977 |
1977-07-26 |
Lei |
FICA DENOMINADA SENADOR PAULO PESSOA GUERRA, A PRAÇA DA VILA DA COHAB DESTA CIDADE DE IGARASSU. |
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| norma |
1472/1977 |
1977-07-18 |
Lei |
FICA DENOMINADA RUA SANTINA GOMES DE ANDRADE, A ARTÉRIA QUE SE INICIA NA SEGUNDA ENTRADA DA VILA MARIA GAIÃO PESSOA GUERRA, NO SENTIDO PARALELO DA RODOVIA IGARASSU-ITAMARACÁ, ATÉ A RUA AMARIO SENA ACIOLY. |
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| norma |
1457/1977 |
1977-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1458/1977 |
1977-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1459/1977 |
1977-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1446/1977 |
1977-05-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1450/1977 |
1977-05-21 |
Lei |
FICA DENOMINADO DE PRAÇA AGILDO FLORIANO RODRIGUES, O LARGO SITUADO ENTRE AS RUA DR. JOSÉ BEZERRA E MANOEL LOURENÇO, EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1441/1977 |
1977-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1442/1977 |
1977-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1443/1977 |
1977-05-17 |
Lei |
PASSA A DENOMINAR-SE DE SUB-PREFEITO ANTONIO XAVIER, O ATUAL LARGO EM FRENTE A MATRIZ DE SÃO GONÇALO, EM HOMENAGEM A UM FILHO DE ITAPISSUMA, QUE EM VIDA DEDICOU-SE A CAUSA PÚBLICA, TENDO SIDO INCLUSIVE, SUB-PREFEITO ELEITO. |
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| norma |
1445/1977 |
1977-05-17 |
Lei |
CONCEDE SUBVENÇÃO A ORGANIZAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1448/1977 |
1977-05-17 |
Lei |
FICA DENOMINADO DE RUA SÃO JOÃO EM CUEIRAS, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A IGREJA CATÓLICA E O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL ANA CALDAS BRANDÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1449/1977 |
1977-05-17 |
Lei |
FICA DENOMINADA DE RUA DA ASSEMBLÉIA EM CUEIRAS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO MÉDICO, PASSANDO PELO TEMPLO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, ATÉ A ENTRADA DA RUA SÃO JOÃO. |
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| norma |
1454/1977 |
1977-05-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1453/1977 |
1977-05-05 |
Lei |
CORRIGE NÍVEL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1456/1977 |
1977-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1455/1977 |
1977-05-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1447/1977 |
1977-04-28 |
Lei |
FICAM SEM EFEITOS OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1283/1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1452/1977 |
1977-04-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A COMPRA DE UM CAMINHÃO COM RESPECTIVA CAÇAMBA, DESTINADO AOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1440/1977 |
1977-04-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, DE 30% SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS. |
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| materia |
1448/1977 |
1977-04-11 |
Projeto de Lei |
FICA DENOMINADO DE RUA SÃO JOÃO EM CUEIRAS, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A IGREJA CATÓLICA, E O O GRUPO MUNICIPAL ANA CALDAS BRANDÃO, EM TODA SUA EXTENÇÃO. |
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| norma |
1438/1976 |
1976-11-04 |
Lei |
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO SANTO ANTONIO E A FUSAM, AMBOS SEDIADOS NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1439/1976 |
1976-11-01 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. |
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| norma |
1436/1976 |
1976-10-21 |
Lei |
FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL "DÁRIO COQUITA FERREIRA DA COSTA", A ESCOLA PRIMÁRIA CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, EM VINAGRE, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1437/1976 |
1976-10-21 |
Lei |
FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUCILA NUNES MACHADO, A ESCOLA PRIMÁRIA DA VILA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
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| norma |
1427/1976 |
1976-08-21 |
Lei |
FICA DENOMINADO "RUA VENERÁVEL STELIO MARINHO FALCÃO" O TRECHO QUE TEM INÍCIO NO PRÉDIO DA MICROONDAS ATÉ A BR-101, REVOGADO PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1203, PASSANDO ESTE ARTIGO A DENOMINAR DE RUA JOAQUIM RAFAEL LEITÃO A QUE LIGA A AV. 27 DE SETEMBRO ATÉ A RUA CARLOS PAES BARRETO. |
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| norma |
1429/1976 |
1976-08-18 |
Lei |
DENOMINAR-SE-Á DE "RUA JOÃO TERTULIANO DE CARVALHO" A 2ª RUA DEPOIS DA MICROONDAS E QUE DIVIDE A QUADRA 14 DO LOTEAMENTO REDENÇÃO. |
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| norma |
1433/1976 |
1976-08-16 |
Lei |
FICAM AUMENTADOS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 30%, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, COM EXCEÇÃO DOS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE NÍVEL 1, PADRÃO A, NÍVEL 1 PADRÃO B, NÍVEL 2 PADRÃO A E NÍVEL 2 PADRÃO B, NÍVEL 3 PADRÃO A, E NÍVEL 3 PADRÃO B, NÍVEL 3 PADRÃO A, NÍVEL 3 PADRÃO B, NÍVEL 3 PADRÃO C, NÍVEL 4 PADRÃO A NÍVEL 4 PADRÃO B. |
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| norma |
1434/1976 |
1976-08-16 |
Lei |
FICAM AUMENTADOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 50%, AS PENSÕES ATUALMENTE PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
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| norma |
1435/1976 |
1976-08-16 |
Lei |
FICAM AUMENTOS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 30%, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
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| norma |
1433-A/1976 |
1976-08-16 |
Lei |
FICAM AUMENTADOS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 20%, OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE NÍVEL 4 PADRÃO A E NÍVEL 4 PADRÃO B, AMBOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
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| norma |
1430/1976 |
1976-08-12 |
Lei |
DENOMINAM-SE AS RUAS ABAIXO DISCRIMINADAS PERTENCENTES AO NÚCLEO HABITACIONAL DR EBENEZER FURTADO GUEIROS, CONFORME LEI Nº 1303 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1432/1976 |
1976-08-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER À VISTA, AS AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PELO CAMBIO DO DIA EM QUE FOREM VENDIDAS. |
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| norma |
1428/1976 |
1976-07-22 |
Lei |
FICA DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL JOSÉ LUIZ DE BARROS SAMPAIO, O PRÉDIO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU EM PIRAJUÍ, DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
1428/1976 |
1976-07-14 |
Projeto de Lei |
FICA DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL JOSÉ LUIZ DE BARROS SAMPAIO, O PRÉDIO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, EM PIRAJUI, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1424/1976 |
1976-06-09 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, OS TERRENOS ABAIXO DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1425/1976 |
1976-06-09 |
Lei |
OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE NÍVEL 4, PADRÃO A, SERÃO EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PARA O MUNICÍPIO DE IGARASSU, MAIS 4% CALCULADOS SOBRE O VALOR DO MESMO SALÁRIO MÍNIMO. |
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| norma |
1426/1976 |
1976-06-09 |
Lei |
OS VENDIMENTOS ATRIBUÍDOS AO CARGO DE NÍVEL 4 PADRÃO A, E NÍVEL 4 PADRÃO B, SERÃO EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PARA O MUNICÍPIO, MAIS 4% E 4,5%, RESPECTIVAMENTE, CALCULADOS SOBRE O REFERIDO SALÁRIO MÍNIMO. |
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| norma |
1421/1976 |
1976-05-10 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 1362/1974. |
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| norma |
1422/1976 |
1976-05-10 |
Lei |
FICA REVOGADO O ARTIGO 2º DA LEI 1402/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1423/1976 |
1976-05-10 |
Lei |
O ARTIGO 1º DA LEI 1405, PASSARÁ A TER A REDAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1420/1976 |
1976-05-03 |
Lei |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O COLÉGIO JOÃO XXIII, DE CRUZ DE REBOUÇAS . |
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| norma |
1419/1976 |
1976-03-08 |
Lei |
FICA CONCEDIDA UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE TREZENTOS CRUZEIROS A SRA. SEVERINA LIRA DA SILVA. |
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