| norma |
1365/1974 |
1974-06-05 |
Lei |
FICAM OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, QUE PERCEBEM OS VENCIMENTOS PREVISTOS PARA NÍVEL 1, PADRÃO A, PELA LEI 1339/73, EQUIPARADOS AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1366/1974 |
1974-06-05 |
Lei |
PASSAM A SER OS CONSTANTES DA TABELA ANEXA, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
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| norma |
1363/1974 |
1974-05-09 |
Lei |
OS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA E OS INTERESSADOS SÃO DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, NELES CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE A ESTIPULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, NO PRAZO DA REMUNERAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE INDENIZAÇÃO. |
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| norma |
1364/1974 |
1974-05-08 |
Lei |
FICA AUMENTADO O VALOR MENSAL DA PENSÃO PAGA A FAMÍLIAS DE FUNCIONÁRIOS FALECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1361/1974 |
1974-05-02 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO OU AO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1359/1974 |
1974-03-12 |
Lei |
FICA AUMENTADO DE 100 PARA 115 O NUMERO DE CARGOS DE PROFESSOR AUXILIAR NÍVEL 2, PADRÃO A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1360/1974 |
1974-02-25 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1358/1974 |
1974-02-13 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1357/1974 |
1974-01-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1345/1973 |
1973-12-28 |
Lei |
DENOMINA-SE DE RUA EM ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JESUINA AMARAL DE PAIVA). |
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| norma |
1354/1973 |
1973-12-28 |
Lei |
FICAM MAJORADOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1355/1973 |
1973-12-28 |
Lei |
DITA NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS PADARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1353/1973 |
1973-11-16 |
Lei |
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO AO QUADRO PERMANENTE, SERVIDORES CLT COM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1351/1973 |
1973-10-30 |
Lei |
AUTORIZA ALIENACAO DE BENS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1350/1973 |
1973-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1348/1973 |
1973-10-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1974 A 1977. |
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| norma |
1347/1973 |
1973-10-17 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1344/1973 |
1973-08-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1343/1973 |
1973-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO BANDEPE, PARA EXECUÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. |
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| norma |
1340/1973 |
1973-06-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER AO BANDEPE, O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1341/1973 |
1973-06-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1342/1973 |
1973-06-06 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1338/1973 |
1973-05-17 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO BANDEPE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1337/1973 |
1973-04-10 |
Lei |
CRIA PRAÇAS DE TÁXIS NA CIDADE E DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXI) |
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| norma |
1336/1973 |
1973-04-06 |
Lei |
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1332, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1333/1973 |
1973-03-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1334/1973 |
1973-03-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1335/1973 |
1973-03-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1332/1973 |
1973-02-20 |
Lei |
REAJUSTA, PROVISORIAMENTE, OS VENCIMENTOS E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1331/1973 |
1973-01-26 |
Lei |
FAZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1267, QUE INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO CIDADE DE IGARASSU. |
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| norma |
213/1972 |
1972-07-21 |
Resolução |
A MESA DA CÂMARA DE IGARASSU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 1972 APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ART. 1º - FICA CRIADO O DIA COMEMORATIVO DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, SEGUNDA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
ART.2º - NESTE DIA A CÂMARA REUNIR-SE-Á EM UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO SANTO LIVRO. |
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| norma |
1279/1972 |
1972-05-23 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1287/1972 |
1972-05-23 |
Lei |
DENOMINA-SE DE RUA BENEDITA DA MOTA SILVEIRA LIRA, NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1280/1972 |
1972-05-22 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE COTAS DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA ODONTOLÓGICA PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1283/1972 |
1972-05-22 |
Lei |
TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 2º DA LEI 1098/69, E DOA UM TERRENO A DELEGACIA REGIONAL DE PERNAMBUCO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1281/1972 |
1972-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTO DAS DESPESAS COM A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1282/1972 |
1972-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECONSTRUÇÃO DA UNIDADE MISTA DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1284/1972 |
1972-05-19 |
Lei |
PERMUTA´DO TERRENO E PRÉDIO DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO, PELO PRÉDIO DO SINDICATO RURAL DE IGARASSU, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1286/1972 |
1972-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1285/1972 |
1972-05-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS CONTRATADOS E DIARISTAS, EM FACE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1275/1972 |
1972-05-03 |
Lei |
FICA PROLONGADA A ZONA URBANA DO 1º DISTRITO, ATÉ A ANTIGA ESTRADA DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1277/1972 |
1972-05-03 |
Lei |
PASSA A SER OBRIGATORIAMENTE, EM TODO O MUNICÍPIO, A GRAFIA IGARASSU, ESCRITA COM SS, IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1278/1972 |
1972-05-03 |
Lei |
DENOMINA-SE DE AVENIDA VALDEMAR LUIZ DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1273/1972 |
1972-04-17 |
Lei |
FICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1274/1972 |
1972-04-17 |
Lei |
FICAM ADOTADAS AS DENOMINAÇÕES DE EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE TABULEIRO, E TANCREDO BANDEIRA DE MELO, A ESCOLA MUNICIPAL DE PASMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1276/1972 |
1972-04-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1274/1972 |
1972-04-07 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÕES ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PASMADO E DE TABULEIRO, RESPECVIMENTES; TANCREDO BANDEIRA DE MELO E EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO. NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1268/1972 |
1972-03-13 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE TOMBAMENTO, MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DO PESSOAL DO MUSEU HISTÓRICO DE IGARASSU. |
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| norma |
1270/1972 |
1972-03-13 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL CONTRA MOCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1271/1972 |
1972-03-13 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONFECÇÃO DE BANDEIRAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
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