| norma |
1272/1972 |
1972-03-13 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1254/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE TABOLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1255/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA COMPRA DE CARRETA FÚNEBRE. |
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| norma |
1257/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCEDIDO PELA LEI 1249/1971. |
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| norma |
1258/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
CONSIDERA RELEVANTE OS SERVIÇOS À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1259/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE IGARASSU. |
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| norma |
1260/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1261/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FISCAIS ARRECADADORES DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1263/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL CONSIGNADO NAS RUBRICAS SEGUINTES: |
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| norma |
1264/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SER DOADO AO ROTARY CLUBE DE IGARASSU, PARA SUA SEDE SOCIAL. |
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| norma |
1265/1972 |
1972-02-07 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1253/1972 |
1972-02-01 |
Lei |
CONCEDE AUXILIO PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ARAÇOIABA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1256/1972 |
1972-02-01 |
Lei |
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1266/1972 |
1972-02-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS CENTROS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1267/1972 |
1972-02-01 |
Lei |
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO "CIDADE DE IGARASSU". |
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| norma |
1251/1971 |
1971-12-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1252/1971 |
1971-12-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1243/1971 |
1971-11-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO, DOS QUADROS 50.2.4142 - CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ARAÇOIABA; 50.3.4112 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1244/1971 |
1971-11-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE POÇOS E AÇUDAGEM PARA ABERTURA DE DOIS POÇOS TUBULARES NOS DISTRITOS DE TRÊS LADEIRAS E ARAÇOIABA, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1245/1971 |
1971-11-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, A FIM DE FORMALIZAR PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DESTE MUNICÍPIO, NO CAPITAL SOCIAL DA COMPESA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS DISTRITOS DE CRUZ DE REBOUÇAS, ITAPISSUMA E NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1246/1971 |
1971-11-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO REFORÇO NA DOTAÇÃO DE EXECUÇÃO DA VIA DE ACESSO DESTA CIDADE A BR-101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1248/1971 |
1971-11-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DOIS TERRENOS E DOÁ-LOS AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O JUIZ E O PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1249/1971 |
1971-11-30 |
Lei |
FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI 1231/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1250/1971 |
1971-11-30 |
Lei |
FICA DENOMINADO DE "CENTRO COMUNITÁRIO VIRGINIA PESSOA GUERRA", O CENTRO COMUNITÁRIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO EM CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1232/1971 |
1971-11-05 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ADICIONAIS, SALÁRIO FAMÍLIA, E PAGAMENTO DA CASA DE PARTOS DE ARAÇOIABA. |
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| norma |
1240/1971 |
1971-11-05 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, O PRÉDIO DE Nº 142 DA RUA BARBOSA LIMA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1242/1971 |
1971-11-05 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBSCREVER AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, TO TOTAL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1234/1971 |
1971-10-22 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SEGURO EM GRUPO DOS DIARISTAS DESTE MUNICÍPIO, JUNTO AO INPS. |
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| norma |
1235/1971 |
1971-10-22 |
Lei |
FICA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE IGARASSU, ATIVO E INATIVO, UM AUMENTO DE 20% SOBRE O ATUAL NÍVEL DE VENCIMENTO. |
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| norma |
1236/1971 |
1971-10-22 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR A LOJA MAÇÔNICA CAPITÃO MOR FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, O TERRENO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO MATADOURO PÚBLICO. |
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| norma |
1237/1971 |
1971-10-22 |
Lei |
FICA DENOMINADA DE "DR. JOÃO PESSOA GUERRA", A AVENIDA QUE PARTE DA BR-101, PELO OITÃO DO SUB POSTO DE SAÚDE PÚBLICA DE CRUZ DE REBOUÇAS. |
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| norma |
1238/1971 |
1971-10-22 |
Lei |
FICAM ANULADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO EM CURSO, ABAIXO DISCRIMINADAS. |
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| norma |
1239/1971 |
1971-10-22 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REFORÇAR A VERBA DO QUADRO 50.3 4.1.1.3.6.9, RECEBIDOS DO IMPOSTO DE CONSUMO DO ANO DE 1966. |
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| norma |
1223/1971 |
1971-08-27 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO 414169 DO QUADRO 50.3, DA LEI 187/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1225/1971 |
1971-08-27 |
Lei |
SÃO ASSEGURADOS DIREITOS AOS CIVIS, EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, QUE TENHAM EFETIVAMENTE PARTICIPADO EM OPERAÇÃO BÉLICA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, MARINHA, FORÇA AÉREA, MARINHA MERCANTI OU EXÉRCITO, A SEGUIR DISCRIMINADOS. |
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| norma |
1229/1971 |
1971-08-27 |
Lei |
FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAPITÃO MOR FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI. |
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| norma |
1224/1971 |
1971-08-25 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DO CONVENIO FIRMADO COM A CELPE. |
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| norma |
1226/1971 |
1971-08-25 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UM ADVOGADO PARA PROCEDER À COBRANÇA, PELOS MEIOS LEGAIS, DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1227/1971 |
1971-08-25 |
Lei |
FICA CRIADO O CENTRO DE ESCOTEIROS "ALFREDO BANDEIRA DE MELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1228/1971 |
1971-08-25 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A POR À DISPOSIÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA CAPITÃO MOR FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, O PRÉDIO DE Nº 30 DA RUA DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO, ADQUIRIDO PARA AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO HISTÓRICO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1230/1971 |
1971-08-25 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO QUADRO 50.3 ELEMENTO 5200 E SUBELEMENTO 3.2.0.0.6.9.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1231/1971 |
1971-08-25 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR O PRÓPRIO MUNICIPAL, SITO À RUA FREI CANECA, Nº 24, NESTA CIDADE DE IGARASSU, PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA LOCAL. |
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| norma |
1222/1971 |
1971-07-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1972, A COMPRA DE 500 LUMINÁRIAS DE MERCÚRIO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1220/1971 |
1971-07-28 |
Lei |
FICA DENOMINADA AVENIDA FLÁVIO PESSOA GUERRA, A VIA DE ACESSO DA BR 101, ATÉ O MATADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1216/1971 |
1971-07-26 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1217/1971 |
1971-07-26 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PÚBLICO, PAGAMENTO AO PESSOAL DA CASA DE PARTO DE ARAÇOIABA E AOS PROFESSORES DO C URSO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1215/1971 |
1971-07-23 |
Lei |
FICA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, UM AUMENTO DE VENCIMENTO DE 20% SOBRE OS ATUAIS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1219/1971 |
1971-07-23 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SOLICITAR CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM MARCO ALUSIVO À DATA DE FUNDAÇÃO DE IGARASSU, NA ENTRADA DESTA CIDADE, NAS PROXIMIDADES DO KM 28 DA BR 101. |
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| norma |
1218/1971 |
1971-07-22 |
Lei |
FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO-MOR- FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, PARA FUNCIONAR NO PRÉDIO DA LOJA MAÇÔNICA DE IGUAL NOME, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1213/1971 |
1971-06-02 |
Lei |
FICA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 64 DA LEI 285/1970, O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO COM A CELPE PARA PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, DESTE MUNICÍPIO. |
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