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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1272/1972 1972-03-13 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1254/1972 1972-02-07 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE TABOLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1255/1972 1972-02-07 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇAR VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA COMPRA DE CARRETA FÚNEBRE. 1 extracted
norma 1257/1972 1972-02-07 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONCEDIDO PELA LEI 1249/1971. 1 extracted
norma 1258/1972 1972-02-07 Lei CONSIDERA RELEVANTE OS SERVIÇOS À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1259/1972 1972-02-07 Lei FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE IGARASSU. 1 extracted
norma 1260/1972 1972-02-07 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1261/1972 1972-02-07 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FISCAIS ARRECADADORES DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1263/1972 1972-02-07 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL CONSIGNADO NAS RUBRICAS SEGUINTES: 1 extracted
norma 1264/1972 1972-02-07 Lei DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SER DOADO AO ROTARY CLUBE DE IGARASSU, PARA SUA SEDE SOCIAL. 1 extracted
norma 1265/1972 1972-02-07 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1253/1972 1972-02-01 Lei CONCEDE AUXILIO PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ARAÇOIABA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1256/1972 1972-02-01 Lei CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1266/1972 1972-02-01 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS CENTROS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1267/1972 1972-02-01 Lei INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO "CIDADE DE IGARASSU". 1 extracted
norma 1251/1971 1971-12-28 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1252/1971 1971-12-28 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1243/1971 1971-11-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO, DOS QUADROS 50.2.4142 - CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ARAÇOIABA; 50.3.4112 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1244/1971 1971-11-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE POÇOS E AÇUDAGEM PARA ABERTURA DE DOIS POÇOS TUBULARES NOS DISTRITOS DE TRÊS LADEIRAS E ARAÇOIABA, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1245/1971 1971-11-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, A FIM DE FORMALIZAR PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DESTE MUNICÍPIO, NO CAPITAL SOCIAL DA COMPESA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS DISTRITOS DE CRUZ DE REBOUÇAS, ITAPISSUMA E NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1246/1971 1971-11-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO REFORÇO NA DOTAÇÃO DE EXECUÇÃO DA VIA DE ACESSO DESTA CIDADE A BR-101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1248/1971 1971-11-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DOIS TERRENOS E DOÁ-LOS AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O JUIZ E O PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1249/1971 1971-11-30 Lei FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI 1231/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1250/1971 1971-11-30 Lei FICA DENOMINADO DE "CENTRO COMUNITÁRIO VIRGINIA PESSOA GUERRA", O CENTRO COMUNITÁRIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO EM CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1232/1971 1971-11-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ADICIONAIS, SALÁRIO FAMÍLIA, E PAGAMENTO DA CASA DE PARTOS DE ARAÇOIABA. 1 extracted
norma 1240/1971 1971-11-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, O PRÉDIO DE Nº 142 DA RUA BARBOSA LIMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1242/1971 1971-11-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBSCREVER AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, TO TOTAL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1234/1971 1971-10-22 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SEGURO EM GRUPO DOS DIARISTAS DESTE MUNICÍPIO, JUNTO AO INPS. 1 extracted
norma 1235/1971 1971-10-22 Lei FICA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE IGARASSU, ATIVO E INATIVO, UM AUMENTO DE 20% SOBRE O ATUAL NÍVEL DE VENCIMENTO. 1 extracted
norma 1236/1971 1971-10-22 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR A LOJA MAÇÔNICA CAPITÃO MOR FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, O TERRENO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO MATADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 1237/1971 1971-10-22 Lei FICA DENOMINADA DE "DR. JOÃO PESSOA GUERRA", A AVENIDA QUE PARTE DA BR-101, PELO OITÃO DO SUB POSTO DE SAÚDE PÚBLICA DE CRUZ DE REBOUÇAS. 1 extracted
norma 1238/1971 1971-10-22 Lei FICAM ANULADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO EM CURSO, ABAIXO DISCRIMINADAS. 1 extracted
norma 1239/1971 1971-10-22 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REFORÇAR A VERBA DO QUADRO 50.3 4.1.1.3.6.9, RECEBIDOS DO IMPOSTO DE CONSUMO DO ANO DE 1966. 1 extracted
norma 1223/1971 1971-08-27 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO 414169 DO QUADRO 50.3, DA LEI 187/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1225/1971 1971-08-27 Lei SÃO ASSEGURADOS DIREITOS AOS CIVIS, EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, QUE TENHAM EFETIVAMENTE PARTICIPADO EM OPERAÇÃO BÉLICA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, MARINHA, FORÇA AÉREA, MARINHA MERCANTI OU EXÉRCITO, A SEGUIR DISCRIMINADOS. 1 extracted
norma 1229/1971 1971-08-27 Lei FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAPITÃO MOR FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI. 1 extracted
norma 1224/1971 1971-08-25 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DO CONVENIO FIRMADO COM A CELPE. 1 extracted
norma 1226/1971 1971-08-25 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UM ADVOGADO PARA PROCEDER À COBRANÇA, PELOS MEIOS LEGAIS, DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1227/1971 1971-08-25 Lei FICA CRIADO O CENTRO DE ESCOTEIROS "ALFREDO BANDEIRA DE MELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1228/1971 1971-08-25 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A POR À DISPOSIÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA CAPITÃO MOR FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, O PRÉDIO DE Nº 30 DA RUA DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO, ADQUIRIDO PARA AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO HISTÓRICO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1230/1971 1971-08-25 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO QUADRO 50.3 ELEMENTO 5200 E SUBELEMENTO 3.2.0.0.6.9.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1231/1971 1971-08-25 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR O PRÓPRIO MUNICIPAL, SITO À RUA FREI CANECA, Nº 24, NESTA CIDADE DE IGARASSU, PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA LOCAL. 1 extracted
norma 1222/1971 1971-07-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1972, A COMPRA DE 500 LUMINÁRIAS DE MERCÚRIO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1220/1971 1971-07-28 Lei FICA DENOMINADA AVENIDA FLÁVIO PESSOA GUERRA, A VIA DE ACESSO DA BR 101, ATÉ O MATADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1216/1971 1971-07-26 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1217/1971 1971-07-26 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PÚBLICO, PAGAMENTO AO PESSOAL DA CASA DE PARTO DE ARAÇOIABA E AOS PROFESSORES DO C URSO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1215/1971 1971-07-23 Lei FICA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, UM AUMENTO DE VENCIMENTO DE 20% SOBRE OS ATUAIS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1219/1971 1971-07-23 Lei FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SOLICITAR CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM MARCO ALUSIVO À DATA DE FUNDAÇÃO DE IGARASSU, NA ENTRADA DESTA CIDADE, NAS PROXIMIDADES DO KM 28 DA BR 101. 1 extracted
norma 1218/1971 1971-07-22 Lei FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO-MOR- FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, PARA FUNCIONAR NO PRÉDIO DA LOJA MAÇÔNICA DE IGUAL NOME, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1213/1971 1971-06-02 Lei FICA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 64 DA LEI 285/1970, O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO COM A CELPE PARA PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted