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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1214/1971 1971-06-02 Lei O MUNICÍPIO DE IGARASSU CONTRIBUIRÁ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1208/1971 1971-04-30 Lei FICA SEM EFEITO O ARTIGO 2º DA LEI 1199/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1209/1971 1971-04-30 Lei FICA ANULADA A CONSIGNAÇÃO 311119 DO QUADRO 30.3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1210/1971 1971-04-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EMPREGAR O SALDO DA CONSIGNAÇÃO 311119 DO QUADRO ORÇAMENTÁRIO 30.3, NO PAGAMENTO DE UMA PROFESSORA PARA UM CURSO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1212/1971 1971-04-30 Lei FICA DENOMINADA A QUADRA E DA VILA MARIA GAIÃO PESSOA GUERRA, AMARO ALEXANDRINO DE SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1207/1971 1971-03-18 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS ARRECADADORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1204/1971 1971-03-04 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO, LIGANDO A BR-101 À CIDADE. 1 extracted
norma 1205/1971 1971-03-04 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ENERGIA DO MÊS DE DEZEMBRO/1970. 1 extracted
norma 1206/1971 1971-03-04 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRA S/A, PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1191/1971 1971-01-23 Lei FICA REVIGORADO O CRÉDITO CONCEDIDO PELA LEI 1163/1970. 1 extracted
norma 1195/1971 1971-01-23 Lei FICA REVIGORADO O CRÉDITO CONCEDIDO PELA LEI Nº 1139 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1196/1971 1971-01-23 Lei FICAM REVIGORADO O CRÉDITO CONCEDIDO PELAS LEIS Nº 1022/69 E 1121/1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1198/1971 1971-01-23 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM FUNERAL DO VEREADOR ANTONIO HENRIQUE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1199/1971 1971-01-23 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM MELHOR INSTALAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. 1 extracted
norma 1200/1971 1971-01-23 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GINÁSIO DA COMUNIDADE DE ITAPISSUMA, O TERRENO ONDE EXISTIU O ANTIGO CINEMA DE ITAPISSUMA. 1 extracted
norma 1201/1971 1971-01-23 Lei FICA DENOMINADO "GRUPO ESCOLAR DEPUTADO ADERBAL JUREMA" O GRUPO A SER CONSTRUÍDO NA RUA JOSÉ LACERDA LEITE, ESQUINA COM A DUARTE COELHO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1202/1971 1971-01-23 Lei DENOMINA-SE RUA ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, A SEGUNDA TRAVESSA DA RUA AUGUSTO VAZ EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1203/1971 1971-01-23 Lei PASSA A DENOMINAR-SE DE RUA JOAQUIM RAFAEL LEITÃO, A QUE PARTINDO DA AV 27 DE SETEMBRO VAI DIRETO À BR 101, PASSANDO PELA VILA BARRETO, ATRAVESSANDO A CARLOS BARRETTO. 1 extracted
norma 1192/1971 1971-01-13 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1193/1971 1971-01-13 Lei FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1194/1971 1971-01-13 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE DE 1970 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS. 1 extracted
norma 1197/1971 1971-01-13 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE 13º AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT. 1 extracted
materia 1193/1971 1971-01-04 Projeto de Lei FICA CIADA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO AMARAL, A SER CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO SANTARÉM-ANTIGO MATADOURO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1116/1969 1969-12-11 Lei DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1117/1969 1969-12-11 Lei DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL BRASILINO JOSÉ DE CARVALHO, EM CRUZ DE REBOUÇAS , DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1118/1969 1969-12-11 Lei FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1119/1969 1969-12-11 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A APLICAR, A PARTE QUE LHE COUBER, DE PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA, EM GASTOS DE CONSERVAÇÃO, MELHORAMENTOS E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1120/1969 1969-12-11 Lei FICA DENOMINADO DE ESCOTA MUNICIPAL JOÃO BENTO DE PAIVA, EM ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1114/1969 1969-12-09 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1115/1969 1969-12-09 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
materia 1116/1969 1969-12-03 Projeto de Lei FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES PAES, A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO REDENÇÃO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1120/1969 1969-12-03 Projeto de Lei FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BENTO DE PAIVA, ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA ESTRADA DO PASMADO, JUNTO AO CHAPRÃO, EM ITAPISSUMA. 1 extracted
norma 1106/1969 1969-11-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1107/1969 1969-11-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1108/1969 1969-11-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1109/1969 1969-11-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1110/1969 1969-11-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1111/1969 1969-11-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1112/1969 1969-11-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1113/1969 1969-11-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1102/1969 1969-10-30 Lei DENOMINA-SE DE RUA JOSÉ LACERDA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1105/1969 1969-10-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1089/1969 1969-10-20 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1094/1969 1969-10-20 Lei ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO. 1 extracted
norma 1096/1969 1969-10-20 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1098/1969 1969-10-20 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1099/1969 1969-10-20 Lei FICA REVIGORADA A LEI 932/68, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1092/1969 1969-10-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1100/1969 1969-10-15 Lei FICAM ESTABELECIDAS AS DIVISAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1094-A/1969 1969-10-15 Lei FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER VERBAS PARA O EXERCÍCIO DOS ANOS DE 1970 A 1972. 1 extracted