| materia |
6/2024 |
2024-02-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – FAPEN, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENCONTRO DO MAR 3, NO FRANCÊS |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE DISSIPADOR DE ENERGIA (FAMOSO QUEBRA-MAR) E MANUTENÇÃO DA PARTE EXISTENTE AO LONGO DA ORLA DE BARRA NOVA |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE LOMBADA PRÓXIMO AO CEMITÉRIO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA PADRE SILVESTRE |
1 |
extracted
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| materia |
25/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA RUA SOL, NA BARRA NOVA |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA RUA PADRE SILVESTRE, BARRA NOVA |
1 |
extracted
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| materia |
138/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE PROJETO LAGOA LIMPA, ONDE SERÃO INSTALADOS ECOBOATS QUE PERMITEM LIMPEZA MAIS EFICAZ DE LAGOS E LAGOAS |
1 |
extracted
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| materia |
139/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
INSERÇÃO DA MATÉRIA “INTRODUÇÃO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA” NA GRADE CURRICULAR MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
140/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMO PROTETOR SOLAR E CAMISAS UV’S PARA FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA URBANA |
1 |
extracted
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| materia |
141/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
DISTRIBUIÇÃO DO SENSOR LIBRE, UM DISPOSITIVO QUE MONITORA OS NÍVEIS DE GLICOSE, PARA INDIVÍDUOS DIAGNOSTICADOS COM DIABETES |
1 |
extracted
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| materia |
142/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
186/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS EM FRENTE O POSTO DE COMBUSTÍVEIS MANGUABA |
1 |
extracted
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| materia |
188/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO ACAUÃ |
1 |
pending_ocr
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| materia |
219/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E QUADRA DE AREIA NA ÁREA VERDE NO FINAL DA RUA JOSEFA CARVALHO SOARES (LOTEAMENTO ROMANOS), NO POVOADO SANTA RITA |
1 |
extracted
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| materia |
233/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO POVOADO MALHADAS |
1 |
extracted
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| materia |
234/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
TAPULHAMENTO DE UM BURACO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA PROFESSORA LUCAS, NO POVOADO MALHADAS |
1 |
pending_ocr
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| materia |
235/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO MALHADAS |
1 |
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| materia |
236/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
, TERRAPLANAGEM NA RUA PRINCIPAL DO POVOADO MALHADAS II E EM TODAS AS SUAS TRANSVERSAIS |
1 |
pending_ocr
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| materia |
237/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO QUE LIGA O LOTEAMENTO ELDORADO AO POVOADO MALHADAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
238/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DO BOSQUE DA MASSAGUEIRA II |
1 |
extracted
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| materia |
239/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA EM FRENTE AO COLÉGIO ROSA MARIA PAULINA DA FONSECA, NO BAIRRO DA POEIRA; |
1 |
extracted
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| materia |
240/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
PODA DAS ÁRVORES NA ÁREA VERDE QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DR. IVAN VASCONCELOS BRITO, COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOCAL |
1 |
extracted
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| materia |
241/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS, QUE FICA LOCALIZADO NA POEIRA. |
1 |
extracted
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| materia |
242/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERLIGANDO O LOTEAMENTO BOSQUE DAS CAJAZEIRAS AO LOTEAMENTO NOVA MARECHAL. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
243/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
ENCAMINHAMENTO DE UM PROJETO DE LEI REDUZINDO OS VALORES E ALÍQUOTAS DO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP (REDUZINDO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA). |
1 |
extracted
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| materia |
244/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
PUBLICAÇÃO DE UM DECRETO ALTERANDO A LEI QUE REGULAMENTA OS MODELOS DE VEÍCULOS (TÁXI), AUTORIZANDO A AQUISIÇÃO DE PICK-UP, COMO FROTA REGULAR DA CATEGORIA DE TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO; |
1 |
pending_ocr
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| materia |
245/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
, INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM LOCAIS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, QUADRAS ESPORTIVAS E PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO |
1 |
pending_ocr
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| materia |
246/2024 |
2024-02-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA ENCONTRO E EXPOSIÇÕES DE VEÍCULOS COM SOM AUTOMOTIVO ALTO, CONHECIDO COMO (PAREDÃO), NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO. |
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| norma |
1561/2024 |
2024-02-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTABELECE O PISO SALARIAL DO AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -FAPEN - NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2024-02-28 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-27 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO AFRANIO LOPES LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
MOÇÃO |
À FAMÍLIA DE ETYERRE LOURRAN O. PEIXOTO VIDINHA. |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
VETO TOTAL |
VETO TOTAL Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO FRANCÊS, QUE “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JUNHO”. |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
PROIBE O ESTUDO A EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO DE SALGEMA NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕE E CONTRATOS ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO MARÇAL FORTES LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CELIDÔNIA OLIVEIRA LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EVERALDO PEREIRA LOPES, À NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO POVOADO MUCURI, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ZÊDE ROCHA CUNHA LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTIGO CAJUEIRO LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA |
1 |
pending_ocr
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| materia |
17/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA FORTALEZA LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS |
1 |
pending_ocr
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| materia |
18/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 12 LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 11 LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS |
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| materia |
20/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 07 LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS. |
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| materia |
21/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENCONTRO DO MAR 06 LOCALIZADO NO POVOADO FRANCÊS. |
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| materia |
133/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO LABORAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
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| materia |
134/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO CULTURAL |
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| materia |
135/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO BOLSA ATLETA |
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| materia |
136/2024 |
2024-02-21 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DO CINE DRIVE MUNICIPAL |
1 |
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