| materia |
365/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
PAGAMENTO IMEDIATO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, COM OS RECURSOS DO FUNDEF, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.057/2020 |
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| materia |
366/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
LIBERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AREA NO LOTEAMENTO IMPERIAL PARA REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE. |
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| materia |
367/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS DO RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA. |
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| materia |
368/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
RETORNO IMEDIATO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. |
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| materia |
373/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VIA NA AV ARMÊNIO JORGE DE MOURA CAVALCANTE (QUE LIGA A SANTA RITA AO POVOADO DE MASSAGUEIRA. |
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| materia |
374/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NAS RUAS DOS CAJUEIROS E NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ, NOS PONTOS DE ONIBUS COM DESTINO A MACEIO E TAMBÉM PARA O CENTRO DA CIDADE. |
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| materia |
375/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA COM FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA EDVAL LEMOS, PROXIMO A CARAJUS E O DEPOSITO DE JOÃO LIMA, ASIM COMO A PINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRE NA REFERIDA RODOVIA. |
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| materia |
376/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
RECUPERAÇÃO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM , LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS. |
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| materia |
377/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE MUNICIPAL, COM PISCINA, SALÃO DE JOGOS, SALÃO DE FESTAS, PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA E UM CAMPO SOCIETY. |
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| materia |
378/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ( CASTRAMOVEL) E EQUIPE DE SERVIÇO INTINERANTE DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS. |
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| norma |
1.377/2021 |
2021-05-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DENOMINA ORLA NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA BARRA NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1378/2021 |
2021-05-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ACOLHEDORA PAZ EM CRISTO, LOCALIZADA NA AVENIDA BOSQUES DA MASSAGUEIRA I, BAIRRO DE MASSAGUEIRA, NESTA CIDADE DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
247/2021 |
2021-05-24 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DA CAIXA DAGUA QUE FICA LOCALIZADA NO POVOADO TUQUANDUBA. |
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| materia |
607/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA, NOS POVOADOS BARRA NOVA E MASSAGUEIRA. |
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| materia |
14/2021 |
2021-05-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providencias. |
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| materia |
305/2021 |
2021-05-14 |
INDICAÇÃO |
DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TODAS AS GALERIAS PLUVIAIS DA RUA DOS CAJUEIROS, RUA DA FLORESTA E MUTIRÃO NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ. |
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| norma |
1.376/2021 |
2021-05-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Concede beneficios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais de que trata a Lei Municipal nº 1.242, de 16 de Maio de 2018, que regula o serviço de Transporte Escolar no município escolar no município de Marechal Deodoro, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia da Covid-19 e adota outras providencias. |
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| materia |
31/2021 |
2021-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO. |
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| materia |
32/2021 |
2021-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA TELMA MARIA DIAS DA SILVA, Á NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUSTAVO SIMÕES , LOCALIZADA NO POVOADO DE BARRA NOVA. |
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| materia |
51/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SÃO NUNCA , LOCALIZADA NO POVOADO DE BARRA NOVA. |
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| materia |
52/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SARGENTO JOSÉ PEDRO DA SILVA , LOCALIZADA NO POVOADO DE BARRA NOVA. |
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| materia |
53/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DO CAJUEIRO , LOCALIZADA NO POVOADO DE MASSAGUEIRA. |
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| materia |
54/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO , LOCALIZADA NO POVOADO DE BARRA NOVA. |
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| materia |
171/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
COLETA DE LIXO NA RUA RECANTO DO MEU REI, LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA LOCALIDADE RECANTO DA ILHA(JACARÉ), POVOADO DE BARRA NOVA. |
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| materia |
180/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS DO TRANSBORDAMENTO DA CAIXA DE ESGOTO DA PRAINHA NA BARRA NOVA. |
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| materia |
187/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
REVISÃO DA PARTE ELETRICA (LÂMPADAS LED), NO LOTEAMENTO CIDADE IMPERIAL QD "F" NA LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS. |
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| materia |
220/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO CIDADE IMPERIAL, LOCALIZADA NO POVOADO PEDRAS. |
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| materia |
221/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO VELEIRO DO FRANCÊS NA LOCALIDADE POVOADO PEDRAS. |
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| materia |
226/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADA LED NA TERCEIRA ETAPA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM , LOCALIZADO NO POVOADOS PEDRAS. |
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| materia |
317/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
INCLUSÃO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NO GRUPO DE PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. |
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| materia |
334/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM PRAÇA PÚBLICA, NO FINAL DA RUA SÃO VICENTE, LOCALIZADA POR TRAS DO RESTAURANTE MAMOEIRO EM MASSAGUEIRA. |
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| materia |
335/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO SHAMAH/SITIO CAJAZEIRAS |
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| materia |
336/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO E REFORMA DA UBS JOÃO BORGES PASSOS, LOCALIZADA NA AV PADRE SILVESTRE NO POVOADO DE BARRA NOVA. |
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| materia |
337/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
SINALIZAÇÃO E PINTURA DE PLACAS NOS QUEBRA-MOLAS E FAIXAS DE PEDESTRES EM TODO O MUNICIPIO. |
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| materia |
338/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA FESTA DA JUVENTUDE, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
339/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE DE UM PSF NO POVOADO DO RIAÇHO VELHO. |
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| materia |
340/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DA DATA BASE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL DO MES DE MAIO. |
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| materia |
341/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO EM 5,4%. |
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| materia |
342/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
RETOMADA DA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA OS PACIENTES ACAMADOS. |
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| materia |
343/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
CALÇAMENTO DA RUA TRAVESSA DO SINDPOL |
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| materia |
344/2021 |
2021-05-05 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE UM SEMAFORO NO CRUZAMENTO MARECHAL TAPERAGUÁ, EXATAMENTE NO CRUZAMENTO DO DEPOSITO DE BEBIDAS. (DEPOSITO DE BEBIDA DO VICTOR) |
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| norma |
1.371/2021 |
2021-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FISÍCAS SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇÕS PÚBLICOS, OU PRIVADOS EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSÍVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO |
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| norma |
1.373/2021 |
2021-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DENOMINA COMO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MENINO JESUS" A CRECHE PRO-INFATIL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, EM MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.374/2021 |
2021-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 17 DE ABRIL DE 2018, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.375/2021 |
2021-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A SUJEITOS PASSIVOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM RECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES NECESSÁRIAS AO CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19 EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1372/2021 |
2021-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| materia |
20/2021 |
2021-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE DA IMPLANTA ÇÃO DA LEI DO BULLING, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS DEMAIS ORGÃOS DESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Concede benefícios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais em recorrência da medidas de restrição necessária ao controle da pandemia do Covid-19 em Marechal Deodoro e adota outras providências. |
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