| materia |
479/2021 |
2021-08-11 |
INDICAÇÃO |
TERMÍNO DA RUA QUADRA G, LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR, EM FRENTE A AREA VERDE NA TORRE DA CLARO. |
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| materia |
480/2021 |
2021-08-11 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SUSTENTÁVEL COM QUADRA DE VOLEI E ILUMINAÇÃO LED, NA AREA VERDE DO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR. |
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| norma |
1.393/2021 |
2021-08-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE QUITAÇÃO DE DEBITOS TARIFÁRIOS JUNTO AO SAAE DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1.394/2021 |
2021-08-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.358/21, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.216/2017 E ADOTA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.391/2021 |
2021-08-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE DA DENOMINAÇÃO NOVA ESCOLA CONSTRUÍDA NO POVOADO DA PEDRA A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL DR CLAUDIO ROBERTO DA COSTA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1.392/2021 |
2021-08-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DENOMINA COMO "NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRENE DA SILVA", A CRECHE PROINFANCIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.388/2021 |
2021-07-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMPLEXO EMPRESARIAL MULTISETORIAL DE MARECHAL DEODODRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.389/2021 |
2021-07-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROJETO DE CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.390/2021 |
2021-07-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME/FARDA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DOS AGENTES DE TRANSITO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
454/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
RETOMADA DAS OBRAS DO ALFALTO DAS MALHADAS |
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| materia |
456/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
CAPINA E LIMPEZA GERAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS. |
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| materia |
457/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA POR TRAS DA FABRICA DE GELO, NO BAIRRO DO FRANCÊS. |
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| materia |
458/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA MASSAGUEIRA. |
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| materia |
459/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
REMANEJAMENTO DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA MASSAGUEIRA , PARA A QUADRA EM FRENTE A CASA DA SENHORA NADIR. |
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| materia |
460/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
DOAÇÃO DE UM NOTBOOK PARA CADA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
461/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS O GOOGLE FOR EDUCATION E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÃRIO PARA O SEU FUNCIONAMENTO, COMO LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS E OUTROS. |
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| materia |
462/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
RECUPERAÇÃO DA VIA LADEIRA DO CARMO, NO TRECHO ENTRE A PONTE DA ESTIVA E A IGREJA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS. |
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| materia |
463/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MARIA JOSÉ DE CARVALHO, NO POVOADO JACARÉ(BARRA NOVA). |
1 |
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| materia |
464/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA VIA DE ACESSO PRINCIPAL DO CONJUNTO GISLENE MATHEUS |
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| materia |
465/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GARI COMUNITÁRIO NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS MARIA GISLENE MATHEUS,ERICK FERRAZ E RECANTO DA ILHA, LOCALIZADOS NO NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
466/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
REPAROS DE BUEIROS DA ESTRADA QUE LIGA A AL 101SUL, NA MASSAGUEIRA DE BAIXO, LOCALIZADA NESTE MINICIPIO. |
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| materia |
467/2021 |
2021-07-28 |
INDICAÇÃO |
MUDANÇA DE NOME DA RUA SEARA PARA MAURILIO JOÃO OLIVEIRA, LOCALIZADA NA PRAIA DO FRANCÊS. |
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| norma |
1.384/2021 |
2021-07-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃODE CRECHE MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO ALVES SANTOS Á CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TERRA DA ESPERANÇA, BAIRRO DO CARMO, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.385/2021 |
2021-07-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA HUGO CORREIA DIAS SOUTO GALVÃO Á QUADRA POLIESPORTIVA PERTECENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELEUZA GALVÃO RODAS, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1.386/2021 |
2021-07-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA JARBAS COSTA PINTO Á QUADRA PERTECENTE A ESCOLA MUNICIPAL CARLOS AVELINO DA SILVA, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.387/2021 |
2021-07-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DA DENOMINAÇÃO DE MILTON SIQUEIRA ROCHA AO "CREAS" DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2021 |
2021-07-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Cria o Auxílio Fardamento para aquisição de uniforme/farda dos Guardas Municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dos Agentes de Trânsito da Superintendencia Municipal de Transporte e Transito - SMTT do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias. |
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| materia |
26/2021 |
2021-07-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para Projeto de Criação do Distrito Industrial e de Serviços no Orçamento Anual de 2021 e adota outras providencias. |
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| materia |
21/2021 |
2021-07-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Dá Denominação de Creche Municipal maria do Socorro Alves Santos, a Creche localizada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, bairro do Carmo, neste municipio e adota outras providências. |
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| materia |
22/2021 |
2021-07-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Dá Denominação de Quadra Esportiva Hugo Correia Dias Souto Galvão a Quadra Poliesportiva pertencente a Escola Municipal Professora Eluza Galvão Rodas, neste municipio e adota outras providencias. |
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| materia |
23/2021 |
2021-07-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Dá Denominação de Quadra Poliesportiva José Cicero Alves dos Santos, Zé Pampão, a Quadra pertecente a Escola Municipal Carlos Avelino da Silva, neste municipio e adota outras providencias. |
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| materia |
24/2021 |
2021-07-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Dá Denominação de Milton Siqueira Rocha ao CREAS de Marechal Deodoro e adota outras providencias. |
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| materia |
51/2021 |
2021-07-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADORO PÚBLICO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA (NEQUINHO). |
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| materia |
442/2021 |
2021-07-21 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DO PLAYGROUD DO LARGO DE TAPERAGUÁ. |
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| materia |
451/2021 |
2021-07-21 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E ASFALTO DA RUA SÃO VICENTE NO POVOADO DA MASSAGUEIRA |
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| materia |
452/2021 |
2021-07-21 |
INDICAÇÃO |
FORMALIZAÇÃO DE UMA PARECERIA ENTRE A SMTT E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MINISTRAÇÃO DE CURSOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
453/2021 |
2021-07-21 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TRABALHO PARA AS TAREFAS DAS CRIANÇAS, PORTADOREAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
19/2021 |
2021-07-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa temporário de quitação de debito junto ao SAAE - município de Marechal Deodoro e dá outras providências. |
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| materia |
50/2021 |
2021-07-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
Denomina como Nucléo de Educação Infantil Maria Irene da Silva, a Creche Proinfancia, localizada no Residencial Denisson Amorim em Marechal Deodoro e adota outras providencias. |
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| materia |
443/2021 |
2021-07-14 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DA PORTAL, LOCALIZADA NO POVOADO DE SANTA RITA. |
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| materia |
444/2021 |
2021-07-14 |
INDICAÇÃO |
PALIATIVO DE MANUTENÇÃO DE VIA NA RUA DO PORTAL, LOCALIZADA NO POVOADO DE SANTA RITA. |
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| materia |
445/2021 |
2021-07-14 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA E TRAVESSA SÃO BENEDITO, PROXÍMO AO CAMPO SÃO DOMINGOS, LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA. |
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| materia |
447/2021 |
2021-07-14 |
INDICAÇÃO |
TÉRMINO DOS TRABALHOS DA RUA QUE LIGA O POVOADO CABREIRA AO POVOADO DAS MALHADAS |
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| materia |
448/2021 |
2021-07-14 |
INDICAÇÃO |
ATERRO DO CAMPO DE FUTEBOL E CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE OURO PRETO, AREA VERDE DO LOTEAMENTO IMPERIAL. |
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| materia |
449/2021 |
2021-07-14 |
INDICAÇÃO |
ILUMINAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NA ORLA DE BARRA NOVA. |
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| materia |
450/2021 |
2021-07-14 |
INDICAÇÃO |
INCLUSÃO DO TEMA "VIOLENCIA CONTRA A MULHER", NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
1.383/2021 |
2021-07-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ A DENOMINAÇÃP DA "UNIDADE BÁSICA DE SAUDE FLÁVIO RODRIGUES TEIXEIRA" Á UBS LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA. |
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| materia |
18/2021 |
2021-07-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Complexo Empresarial Multisetorial de Marechal Deodoro e adota outras providências. |
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| materia |
49/2021 |
2021-07-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABETICOS, HIPERTENSO E OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
2/2021 |
2021-07-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Fixa a despesa e a receita da Câmara Municipal de Marechal Deodoro para o exerecício de 2022 e dá outras providências. |
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