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145/1982 |
1982-05-24 |
Lei Ordinária |
Nomina Travessa localizada no povoado Horta e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a travessa localizado no povoado Horta, neste município de Travessa Joana do Amor Divino. |
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143/1982 |
1982-05-17 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio para tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder ao vereador Antônio Ribeiro de Souza, um auxílio de Cr$ 20.000,00 ( vinte mil cruzeiros), para tratamento de saúde. |
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142/1982 |
1982-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de imóvel que abaixo se especifica e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal a permutar uma casa desta prefeitura, localizado no povoado Olhos D´ Água por um terreno medindo 20 metros de largura por 30 metros de comprimento do Sr. Benjamim Correia de Souza. |
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139/1982 |
1982-02-08 |
Lei Ordinária |
Concede a exploração de um bar restaurante e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder ao Sr. Admilson Ribeiro de Oliveira, a exploração de um bar e restaurante, pelo período de 10 (dez) anos. |
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140/1982 |
1982-02-08 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o quadro de pessoal da prefeitura de Lagarto, estado de Sergipe e dá outras providências. |
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136/1982 |
1982-02-02 |
Lei Ordinária |
Concede pensão e dá outras providências. Fica concedida uma pensão equivalente a um salário mínimo regional a D. Maria Claudemira dos Santos Monteiro, residente na travessa municipal nº 33, nesta cidade. |
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137/1982 |
1982-02-02 |
Lei Ordinária |
Nomina escola localizada no povoado Mangabeira e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Mangabeira, de Escola Anselma Costa Montalvão. |
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138/1982 |
1982-02-02 |
Lei Ordinária |
Nomina escola localizada no povoado Juerana e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Juerana de Escola José Almeida Monteiro. |
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135/1982 |
1982-01-29 |
Lei Ordinária |
Cria novas linhas suburbanas para transporte coletivo e dá outras providências. Concede a criação de novas linhas suburbanas à empresa Lagartense pelo período de 10 (dez) anos. |
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133/1981 |
1981-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza fazer doação de um terreno. Fica o executivo municipal autorizado a fazer doação de um terreno medindo 6,00 metros de frente por 30,00 trinta de comprimento, localizado na rua Filadelfo dórea, nesta cidade. |
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134/1981 |
1981-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno. A doação autorizado nesta lei, será feita a Sr. Maria Amância da Costa, será para construção de uma casa residencial. |
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132/1981 |
1981-12-28 |
Lei Ordinária |
Nomina a praça da Colônia Treze e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a nominar a praça localizado na Colônia Treze de Praça Pr. Albano do Prado Franco. |
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131/1981 |
1981-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras, baseada na emenda constitucional nº 18. Será aposentado o professor após completar 30 (trinta) anos e professora após 25 (vinte e cinco) anos efetivos exercício em funções de magistério com salário integral. |
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129/1981 |
1981-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a contrair financiamento e dá outras providências. |
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130/1981 |
1981-11-24 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio para tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado a conceder ao vereador Justino Ilário de Santana, em auxílio de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros), para tratamento de saúde. |
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128/1981 |
1981-11-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxilio para tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado a conceder ao vereador Paulo Santos Barbosa, um auxílio de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros), para tratamento de saúde. |
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120/1981 |
1981-10-24 |
Lei Ordinária |
Nomina escola localizada no Povoado Libório e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Libório, de Escola Isaias de Souza Libório. |
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127/1981 |
1981-10-03 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 5 da lei nº 85 de 07 de outubro de 1980 e determina providências correlatas. O art. 5º da lei nº 85 de 07 outubro de 1980 ( lei orçamentaria ) fica e passa ter a seguinte redação. |
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121/1981 |
1981-10-02 |
Lei Ordinária |
Nomina escola localizada no povoado Morcego e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Morcego de Escola Coronel Américo Batalha de Gois. |
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122/1981 |
1981-10-02 |
Lei Ordinária |
Nomina escola localizada no povoado Cajazeiras e dá outras providências. Fica o poder Executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizado no povoado Cajazeiras, de Escola Galdino João de Oliveira. |
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123/1981 |
1981-10-02 |
Lei Ordinária |
Nomina escola localizada no povoado Limoeiro e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no Povoado Limoeiro, de Escola Rosendo José dos Santos. |
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124/1981 |
1981-10-02 |
Lei Ordinária |
Nomina a escola localizada no lugarejo Saco Redondo e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a n ominar a escola localizada no lugarejo Saco Redondo, de Escola Francisco José de Almeida Sobrinho. |
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4/1981 |
1981-09-29 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício de 1980 e dá outras providências. |
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| norma |
125/1981 |
1981-09-24 |
Lei Ordinária |
Nomina grupo escola localizado no conjunto habitacional e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar grupo habitacional, de grupo pré escolar hengenheiro Carlos Henrique de Carvalho. |
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| norma |
119/1981 |
1981-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio ao Lagarto Esporte Clube e dá providências correlatas. Fica autorizado uma concessão de auxílio ao Lagarto Esporte Clube no valor de Cr$ 100.000.00 ( cem mil cruzeiros). |
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| norma |
117/1981 |
1981-09-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagarto estado de Sergipe para o exercício financeiro de 1982. Fica aprovado o orçamento-programa do município de Lagarto, estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1982, o qual estima a receita em Cr$ 200.000.00 ( duzentos milhões de cruzeiros ), e fixa a despesa em igual importância. |
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| norma |
118/1981 |
1981-09-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio para o tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado a concede ao vereador Paulo Santos Barbosa dos Santos, um auxílio de Cr$ 5.000 ( cinco mil cruzeiros), para o tratamento de saúde. |
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| norma |
126/1981 |
1981-09-15 |
Lei Ordinária |
Dá nova nominação a Rua Thageodoreto Nascimento e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a dar nova nominação a Rua Thageodoreto Nascimento, nesta cidade, passando a mesma a ser denominado Rua Josino José de Almeida. |
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| norma |
116/1981 |
1981-09-03 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários Públicos Civil Estatutários, Ativos e Inativos do município e da providências correlatas. Ficam elevados em 100% ( cem por centos) os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários públicos civil estatutários Ativos e Inativos. |
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| norma |
114/1981 |
1981-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para desconto na fonte de débitos para com a Energipe e dá outras providências correlatas. Fica o Executivo Municipal autorizado a processar junto ao Banco do Estado de Sergipe S/A, agência Aracaju, o pagamento através de desconto na fonte da conta participação no imposto sobre circulação de Mercadoria em favor da Energipe- Empresa Distribuidora de Energia em Sergipe. |
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| norma |
115/1981 |
1981-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação dos Postos de saúde Médico Ambulatorial nos povoados que indica e dá providências correlatas. Fica o poder Executivo autorizado a denominar os postos de saúde Médico- ambulatorial. |
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| norma |
113/1981 |
1981-05-12 |
Lei Ordinária |
Cria novas linhas suburbanas para Transporte Coletivo e dá outras providências. Concede a criação de novas linhas suburbanas à Empresa Transporte Lagartense pelo período de 10 dez anos. |
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| norma |
112/1981 |
1981-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores contratados pelo regime da C.L.T e dá outras providências. Ficam reajustados os vencimentos em 50% ( cinquenta por cento), os atuais vencimentos fixos dos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas. |
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111/1981 |
1981-01-17 |
Lei Ordinária |
Cria linhas suburbanas, amplia linhas urbanas e dá outras providências. Concede a ampliação das linhas urbanas e suburbanas pelo período de 10 dez anos. |
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| norma |
107/1981 |
1981-01-16 |
Lei Ordinária |
Nomeia escola localizada no Povoado Rio Fundo e dá outras providências. Escola Rosendo Ribeiro de Souza. |
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| norma |
108/1981 |
1981-01-16 |
Lei Ordinária |
Nomeia Escola localizado no povoado Cajazeira e dá outras providências. Escola Manoel Fraga de Andrade. |
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| norma |
109/1981 |
1981-01-16 |
Lei Ordinária |
Nomeia Escola localizado no povoado Oiteiros e dá outras providências. Escola Aderbal Santos Fonseca. |
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| norma |
110/1981 |
1981-01-16 |
Lei Ordinária |
Nomeia Escola no povoado Pau Grande e dá outras providências. Escola Laudelino Prata Loiola. |
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| norma |
102/1980 |
1980-11-17 |
Lei Ordinária |
Eleva em 50% os Vencimentos dos Funcionários Públicos Estatutários ativos e inativos, e ocupantes de Cargo em Comissão. |
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100/1980 |
1980-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de um terreno. Doação feita ao DETRAN (Construção de CIRETRAN-Lagarto). |
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101/1980 |
1980-10-17 |
Lei Ordinária |
Reajusta os Vencimentos dos Servidores Contratados pelo regime da CLT. |
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| norma |
99/1980 |
1980-10-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 5º, da Lei nº 57 (Lei Orçamentária), de 03 de outubro de 1979, e determina providências correlatas. |
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98/1980 |
1980-10-01 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de impostos sobre serviços. |
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97/1980 |
1980-09-29 |
Lei Ordinária |
Nomina Escola no Povoado Pombo e dá outras providências. |
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| norma |
89/1980 |
1980-09-18 |
Lei Ordinária |
Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Luiz Fontes de Carvalho. |
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90/1980 |
1980-09-18 |
Lei Ordinária |
Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Moisés Francisco de Carvalho. |
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92/1980 |
1980-09-18 |
Lei Ordinária |
Nomina rua no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Euzébio Francisco de Jesus. |
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| norma |
93/1980 |
1980-09-18 |
Lei Ordinária |
Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua José Vieira do Nascimento. |
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| norma |
94/1980 |
1980-09-18 |
Lei Ordinária |
Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Joaquim Prata. |
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| norma |
96/1980 |
1980-09-18 |
Lei Ordinária |
Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua João Ferreira do Espírito Santo. |
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