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5/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Resolução |
" Dispõe sobre a revogação de título de cidadania honorária e outras." |
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27/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Encaminhe ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata, o seguinte pedido de providência:- Que seja providenciada a adequação do projeto da sede do Samu para instalação em anexo ao prédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. |
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28/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
Seja encaminhada Moção de Congratulação e Reconhecimento aos proprietários do Restaurante Prato Fino Gastronomia, Maria Aparecida Gomes (Cida), Antônio Ferreira de Andrade (Tony) e José Alves Bizerra Neto (Netinho), pelos 10 anos de atendimento à comunidade araxaense. |
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43/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos realizados pelo Município de Araxá com expectativa de público superior a 100 (cem) pessoas." |
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| materia |
241/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
Seja encaminhada Moção de Apoio aos gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina em razão da Resolução CFM nº 2.378/2024. |
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242/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja realizada indicação ao Senhor Ítalo Marcus Fonseca Borges, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, para que seja criado o Selo de Atendimento ao Turista: Um programa de capacitação em atendimento e inglês voltado para os funcionários de hotéis, bares, restaurantes e comércio de Araxá/MG, em virtude do desenvolvimento turístico e da presença crescente de turistas estrangeiros em nossa cidade. |
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243/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja realizada indicação ao Prefeito Municipal Rubens Magela e ao Senhor Rogério Bernardes, organizador da copa internacional do mundo de Montai Bike, para que a prefeitura de Araxá/MG crie um Programa Municipal de Prática do Ciclismo, como forma de legado dos eventos de ciclismo internacional realizados em nossa cidade. |
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| materia |
258/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. Maria Vieira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de Maio de 2024. |
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| materia |
278/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja tomada providência sobre a conduta do repórter da Rádio Cidade, Willian Júlio de Souza (Willian Tardelli), em desrespeito ao Plenário na pessoa do vereador Zidane, no uso de sua tribuna. |
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| materia |
279/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja realizada indicação ao Senhor Sérgio Lopes Cabral, Presidente da CODEMIG/CODEMGE, para que disponibilize manutenção, cuidados e limpeza constantes no Parque do Barreiro, com equipe própria sediada no local, visando manter o ambiente adequado para os frequentadores desse patrimônio histórico e natural do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
280/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja realizada indicação à Senhora Naiara Pacheco, Secretária de Segurança Pública, para que: (vide original da Indicação nº 280/2024, datada de 07/05/2024). |
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| materia |
281/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja realizada indicação ao Secretário de Obras e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata, para que o Executivo Municipal, providencie, com urgência, melhoria na acessibilidade e rampas para deficientes no viaduto da Avenida Hítalo Ross, uma vez que há pontos de necessidade de maior segurança para cadeirantes, idosos e pessoas com baixa mobilidade, ou que ali transitam à noite. |
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| materia |
282/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Marcos Vinícius Araújo, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizada a reforma e a ativação do centro de convivência Enéas da Cruz, situado no bairro Padre Alaor, no município de Araxá/MG. |
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| materia |
283/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja encaminhada a indicação à Secretária de Segurança Pública, Sra. Naiara Pacheco, para que seja realizado um estudo para a sinalização de solo entre a rua Júlia Leime e Av. Pará, bairro Santa Mônica. |
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| materia |
284/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja encaminhada indicação à Secretária de Segurança Pública, Sra. Naiara Pacheco, para que seja estudada a implantação de uma faixa elevada na Avenida Imbiara, próximo ao nº 130 (em frente ao colégio Dom Bosco, centro). |
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| materia |
285/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja encaminhada indicação ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, apara que seja estudado o recapeamento em todo o bairro Pedra Azul, no município de Araxá/MG. |
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| materia |
286/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja encaminhada a indicação ao Secretário de Agricultura e Pecuária, Sr. Osmar Gonçalves dos Santos, para que seja realizada urgentemente a manutenção da estrada da Avon. |
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| materia |
287/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. Marcus Queiroz Macêdo, o ofício em anexo, com a solicitação de implantação do Ponto Eletrônico na Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá/MG. |
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| materia |
289/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizado o recapeamento asfáltico e imediata operação "tapa-buracos" nos bairro Ana Antônia e Pão-de-açúcar, principalmente no bairro Ana Antônia:
* Rua Sebastião Vital de Oliveira;
* Rua Juversino Francisco da Cruz;
* Rua Alberes José Borges;
* Rua José de Ávila;
* Rua Maria José de Oliveira.
Bairro Pão-de-açúcar.
* Rua Theresa Teodora da Silva. |
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| materia |
290/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Sr. Marcos Vinícius Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - A capina e limpeza das ruas do bairro Tiradentes. |
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| materia |
291/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja encaminhado à Sra. Naiara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, ofício contendo a seguinte indicação: - A padronização do sistema binário nas vias do bairro Tiradentes. |
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| materia |
294/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizada obras para contenção da erosão, situada na área de propriedade do município, na rua Eduardo Veloso de Resende, no bairro Pão-de-Açúcar, reiterando o Requerimento nº 532/2022. |
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| materia |
296/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Procurador do Município, Dr. Jonathan Ferreira, o seguinte pedido de providência:- Para que proceda com as medidas jurídicas necessárias, para reversão da doação do imóvel de matrícula nº 31.269, que havia sido doado à empresa DESAER Desenvolvimento Aeronáutico LTDA, visto que esta não cumpriu o pactuado na Lei nº 7741/2022. |
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| materia |
298/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja enviado ofício com este requerimento ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando que preste as seguintes informações e esclarecimentos sobre a execução do Contrato nº 458/2022, decorrente do Processo Licitatório nº 200/2022, Tomada de Preços nº 02.006/2022, referente a obra de revitalização da Praça da Banheiro. (Vide original do Requerimento nº 298/2024, datado de 07 de Maio de 2024). |
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| materia |
299/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja enviado ofício com este requerimento ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, com o objetivo de obter as seguintes informações e esclarecimentos sobre a situação do "Buracanã":
01) - Quais medidas estão sendo planejadas pelo município para revitalizar e preservar o Buracanã:
02) - Qual o prazo de execução? |
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| materia |
300/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, com o seguinte pedido de providência:- Que sejam empreendidas as obras e medidas necessárias para estabelecer a conexão entre as ruas Eustógio Pinheiro e Osvaldo Álvaro da Silva, situadas no bairro Vila Estância, com a rua Santo Antônio. |
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| materia |
301/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Pará, no bairro São Geraldo. |
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| materia |
302/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Seja realizada indicação ao Prefeito Municipal, Rubens Magela da Silva, para que a Prefeitura de Araxá/MG promova as devidas adequações em seu site, em especial, no seu Portal de Transparência, de forma que todos os cidadãos tenham acesso à informações claras e precisas sobre os repasses de verbas às entidades do terceiro setor, a exemplo do que ocorre no sítio eletrônico da Prefeitura de Uberlândia/MG. |
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| norma |
595/2024 |
2024-05-07 |
Resolução |
'Dispõe sobre a autorização para participação em campanha de doações para vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. " |
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| sessao |
59 |
2024-05-07 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
8213/2024 |
2024-05-02 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana-SOPROH." |
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| norma |
8214/2024 |
2024-05-02 |
Lei |
"Prevê em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista (“Hora do Silêncio”), no município de Araxá." |
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| norma |
8215/2024 |
2024-05-02 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais - SOS." |
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| norma |
8216/2024 |
2024-05-02 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC." |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais - SOS." |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC." |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dá nova a redação ao art. 5°, da Lei n° 3.981/2001, alterando o “caput” e seus incisos, lhe suprimindo os parágrafos." |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui no Calendário Oficial do Município de Araxá-MG o Dia do Ciclismo e cria em comemoração à data, o Passeio Ciclístico Pedal no Paraíso." |
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| materia |
41/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Política Municipal de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva e dá outras providências." |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.998/2011." |
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| materia |
193/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Seja enviado à essa Câmara Municipal, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, consoante o estatuto no inciso XVIII, do art. 67, da Lei Orgânica do município de Araxá/MG, as seguintes informações, fundamentais para a análise do Projeto de Lei que tramita nesta casa, de nº 030/2024, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.006, de 30 de Março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providência": (vide original do Requerimento nº 193/2024, datado de 30 de Abril de 2024). |
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| materia |
194/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, solicitando as seguintes informações, em relação à aquisição de uniformes (camisa, calça e mochila) para os agentes de endemias da vigilância sanitária em Araxá/MG. |
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| materia |
260/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Procurador Geral do Município, Sr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, a presente indicação:- Que o Pode Executivo proceda à análise da oportunidade e conveniência de adequar o Decreto Municipal nº 2.229, de 07 de Dezembro de 2016, que regulamentou à nível municipal a Lei Federal nº 13.019/ de 31 de Julho de 2014, conhecida como "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), às recentes alterações promovidas no Decreto Federal que regulamentou a mencionada lei no âmbito da União. |
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| materia |
261/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, proceda à análise da necessidade de repasse de recurso ordinário para a Instituição de Longa Permanência "Recanto do Idoso" de São Vicente de Paulo, tendo em vista a frágil situação financeira da mesma, ao menos até que decida pela possibilidade, ou não, de utilização de recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos e Proteção dos Idosos para o custeio e manutenção das ILPIs. |
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| materia |
262/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Sejam oficiados ao Prefeito Municipal Rubens Magela e à Secretária de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira:-Que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:- (Vide original do Requerimento nº 262/2014, datado de 30/04/2024). |
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| materia |
263/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde, a nomeação de médico para atendimento no ESF do bairro Alvorada e à Sra. Naiara Pacheco, Secretária de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a pintura da faixa de pedestres próximo ao ESF do Alvorada. |
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| materia |
264/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Encaminhamento de expediente de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Senhor Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, indicando-lhes a realização de tapa buracos com urgência nas ruas Erminda Soares de Lourdes, no bairro Salomão Drumond, rua das Corujas e rua das Garças no bairro Cincinato de Ávila, Alamedas Etna e Olimpo no bairro Guilhermina Vieira Chaer. |
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| materia |
265/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Seja oficiado à Secretária de Saúde , Sra. Cristiane Pereira, requerendo -lhe o seguinte pedido de providência:- Que seja apresentado a lista dos médicos que atualmente prestam serviços na rede municipal de saúde, constando das seguinte informações:-(vide requerimento nº 265/2024, datado de de 30/04/2024). |
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| materia |
266/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Gonçalves Pereira. |
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| materia |
267/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Senhora Naiara Pacheco, Secretária de Segurança Pública, reiterar a indicação de nº 921/2021, qual seja, a instalação urgente de faixa de pedestre na rua Honório de Paiva Abreu e a colocação de um semáforo na esquina com a rua Francisco Penello. |
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