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48/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indicação nº ¬¬¬_____/2019
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Prefeito, Fernando Cabral,
INDICAÇÃO:
Que seja incluído no plano de ação para realização de operação tapa buracos o Bairro Santa Marta, em especial, a Rua Corinto. Solicito ainda, que seja providenciada uma revisão na iluminação da referida via, que está muito escura.
JUSTIFICATIVA:
Fui procurada por moradores que apresentaram a referida solicitação. Além do mais, circulando por aquele bairro, percebi que foi gravemente atingido pelo período chuvoso, o que deixou muitos buracos nas ruas. Em especial a Rua identificada acima, a qual está intransitável, além de escura.
Bom Despacho, 25 de fevereiro de 2019
Vereadora Rose Delegada |
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49/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Trânsito que seja colocado um redutor de velocidade na Av. das Palmeiras, nº 1195, Rosário. |
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50/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados que seja realizado o patrolamento da estrada rural do Córrego dos Ferreiras e da estrada da Garça. |
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51/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Requer seja enviado à Secretaria de Saúde o pedido da seguinte informação:
- Qual o procedimento adotado para a concessão de receita e o fornecimento de medicamentos para os pacientes da Saúde Mental? |
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52/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
33- Requer ao Sr. Prefeito que preste as seguintes informações: Quantos servidores, efetivos e contratados, que desempenhavam a função de Auxiliar de Serviço Escolar no município no ano de 2018. Qual a despesa de pessoal com estes servidores no ano de 2018. Qual o valor pago, mensalmente e previsão anual, à empresa terceirizada pelo serviço de limpeza nas unidades de ensino. Planilha com o número de Auxiliares de Serviço Escolar, por unidade de ensino, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Justificativa: É de conhecimento público e notório que houve redução de Auxiliares de Serviço Escolar nas unidades de ensino do município. Ocorre que a redução de mão de obra vem gerando uma sobrecarga de serviço sobre as pessoas que exercem a função de limpeza, a qual atualmente é terceirizada pela Prefeitura. Os trabalhos as serem desenvolvidos não são compatíveis com o quantitativo de pessoas que o exercem, por consequência a manutenção do espaço ocupado pelas crianças resta prejudicada. É sabido que recentemente o município empreendeu um corte de despesas que vem impactando na qualidade do serviço, razão pelo que se faz o presente requerimento a fim de elucidar os fatos. |
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53/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
34- Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe se a empresa terceirizada que realiza a coleta de resíduos sólidos domiciliares no município possui autorização para proceder ao “ajuntamento” das sacolas de lixo em esquinas, formando verdadeiros pontos de coleta, onde lixo fica depositado por tempo considerável até que seja recolhido e depositado nos caminhões coletores. Em caso positivo, requer que sejam informados quais os motivos e fundamentos da autorização. Em caso negativo, solicito que sejam informadas quais as providências serão tomadas pela Secretaria de Meio Ambiente diante da conduta irregular adotada pela empresa terceirizada. JUSTIFICATIVA: O depósito de resíduos sólidos domiciliares em vias urbanas é ato lesivo à conservação da limpeza urbana (art. 23, inc.I, alínea “b” da Lei Municipal n° 2.631/2018), bem como é vedado depositar este tipo de resíduo em ruas (art.8º do Decreto Municipal nº 7.966/2018). No entanto, a empresa terceirizada que presta o serviço de coleta vem procedendo ao ajuntamento de sacolas de lixo em esquinas, o que se opõe as disposições legais e regulamentares do município. Por outro lado, esta conduta estimula que munícipes também depositem seus resíduos nos locais costumeiramente utilizados pela empresa, facilitando o descumprimento dos deveres de separação do lixo seco e úmido, haja vista a dificuldade de identificar a origem do resíduo depositado irregularmente. Por fim, cumpre registrar que o acumulo de lixo em via pública prejudica o trânsito no local. |
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54/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Requerimento nº ¬¬¬_____/2019
Senhora Presidente,
Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Erivelto, Gerente da Empresa Auto Onibus Circullare, para que preste as seguintes informações:
.
1) Quantos passes livres para obtenção de gratuidade de transporte coletivo urbano do município foram emitidos por essa Concessionária ( resposta acompanhada de cópia dos passes) .
2) Quantos requerimentos para obtenção de gratuidade de transporte coletivo urbano do município foram indeferidos (resposta acompanhada do despacho ou fundamento do indeferimento).
JUSTIFICATIVA:
Estes vereadores foram procurados por cidadãos que tiveram seus requerimentos indeferidos e estes informaram que a decisão apresentada fere dispositivos da Lei Municipal 2269/2012. A resposta facilitará o exercício da função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e munícipe.
Bom Despacho, 22 de fevereiro de 2019.
Vereadora Rose Delegada
Vereador Fernando Branco |
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55/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Requerimento nº ¬¬¬_____/2019
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações:
1) Em que fase está o processo para construção da UBS tipo 2, Rosário? O projeto arquitetônico e o cronograma de execução foram elaborados? Quando será realizada a licitação? Qual a previsão para iniciar e concluir a obra?
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações, haja vista que o deputado federal, Eduardo Barbosa, destinou uma verba de 748.000,00(setecentos e quarenta e oito mil reais) para a referida obra.
Bom Despacho, 21 de fevereiro de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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68/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito a Implantação de bueiros na Rua Anicésio de Mendonça, Bairro do Rosário.
Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas sendo necessário, assim, melhorar a eficiência do sistema de drenagem das aguas pluviais, por isso é de fundamental importância garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. |
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69/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito a Pavimentação da Rua Bocaiúva, Bairro Santa Marta.
Justificativa: Fui procurada pelos moradores do bairro alegando que a rua se encontra sem pavimentação, com muitos buracos, mato o que está causando grandes transtornos a todos, como por exemplo doenças alérgicas nas crianças devido a poeira. Além da proliferação de insetos que causa risco de doenças aos moradores. Ressaltando que no período chuvoso a rua fica completamente alagada e intransitável. |
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70/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie com a urgência necessária a contratação de pessoal para capina e limpeza geral na área urbana da cidade.
Justificativa: Durante o período chuvoso o mato se avolumou na cidade toda e apesar do desconforto é até compreensível que a limpeza não surtisse efeito, no entanto as chuvas já estão se distanciando e a medida se faz cada vez mais necessária. Para conseguir um resultado satisfatório sugerimos a realização de um urgente mutirão nesse sentido para melhorar o aspecto visual da cidade e principalmente amenizar os riscos causados à saúde dos cidadãos pela proliferação de mosquitos e animais peçonhentos. Mister se faz lembrar que o IPTU de 2018 daqueles que não quitaram já foi inscrito na dívida ativa e está sendo cobrada via cartório, ao mesmo tempo se aproxima o IPTU de 2019. Na certeza da atenção aguardo. |
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77/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica a secretária de meio ambiente que faça a notificação da siderúrgica união para cortar os eucaliptos que estão na esquina da Rua Papagaios esquina com Rua Alisson Justino.
Justificativa: Fui procurado por moradores da região que alegaram estar com medo dos pés de eucalipto caírem nas residências. |
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78/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a recomposição asfáltica da Rua Alisson Justino esquina com Rua Artur Alves Duarte, Bairro São Vicente. |
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79/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica a Secretária de Saúde que faça a dedetização de todo o Bairro Dona Branca e Rosário II devido ao recorrente aparecimento de animais peçonhentos nas residências e nas ruas, como rato, pernilongos e outros. |
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656/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito para que proceda a retificação do art.2º do Decreto Municipal nº 8.067/2018, que define critérios sobre a concessão de passe livre no município, haja vista que o art. 86 da Lei Municipal nº 2.269/2012 estabelece que o requerimento do benefício deve ser dirigido à órgão público e não à concessionária, bem como que o art.85 da citada lei não restringe o benefício somente aos portadores de necessidades especiais que tenham dificuldade de deambular. |
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| materia |
657/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito a Limpeza e capina da Rua Paraíba, Bairro do Rosário e da Rua Padre Cícero, Bairro Ozanan, próximo a Escola João Dornas.
Justificativa: As referidas ruas encontram-se tomadas pelo mato e lixo acumulado, o que vem casando grandes transtornos aos moradores do local e às crianças que a utilizam como via de acesso para a escola. |
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| materia |
658/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito o Recapeamento da Avenida Brasil, Bairro Jardim América.
Justificativa: A referida avenida encontra-se tomado pela lama, no período chuvoso o que vem colocando em risco os moradores e os veículos que por ali trafegam devido a rua se tornar intransitável. |
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| materia |
696/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica à Comissão de Saúde desta Casa Legislativa que Faça uma visita para avaliar a prestação dos serviços da Hemodiálise de bom Despacho. |
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| materia |
697/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Reiteração ao secretário de obras de Construção de canaletas para escoamento das águas pluviais da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN. Justificativa: Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação. |
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| materia |
698/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao diretor da COPASA que Verifique a situação em que se encontra a ET 3 (estação de tratamento 3) localizada na Rua Pedro Major, nº78, Distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Fui procurada por moradores da região que apontam o estado crítico em que se encontra o esgoto na região que está correndo a céu aberto há mais de um ano e meio sem solução. Obras paliativas foram realizadas mas não solucionaram o problema. Fotos anexas. |
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| materia |
709/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras a Operação tapa buracos na Rua José Vilaça e melhorar o escoamento das águas das chuvas pois a mesma está destruindo o asfalto provocando o afundamento do terreno. Fazer também a limpeza do passeio em torno da mata do referido local. |
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| norma |
933/2019 |
2019-02-25 |
Resolução |
Modifica Dispositivos que Menciona da Resolução n° 589, de 29 de Junho de 2009. |
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| sessao |
4 |
2019-02-25 |
Ordinária. |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-21 |
Projeto de Resolução |
Institui auxílio-saúde para os servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art.153 da Lei Municipal 1.321/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). |
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| norma |
925/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque a Margareth Maria Silva. |
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| norma |
926/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque a Marilene Mesquita Oliveira Rocha. |
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| norma |
927/2018 |
2019-02-19 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque a Elisabeth Maria Cardoso de Araújo. |
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| norma |
927/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque a Elisabeth Maria Cardoso de Araújo. |
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| norma |
928/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque a Margarida Cândida Campos. |
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| norma |
929/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque a Valeria Maria Teixeira Barbosa, |
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| norma |
930/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Fica Concedido Prêmio Mulher Destaque a Marli Rosa de Araújo. |
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| norma |
931/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque à Sra. Maria Tereza de Freitas Souza. |
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| norma |
932/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque á Sra. Maria do Carmo Corgozinho. |
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| norma |
969/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Altera Dispositivos da Resolução 802/2015 da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
"Altera e inclui dispositivo na Lei Complementar nº 25 de 14 de janeiro de 2013." |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria do Carmo Corgosinho |
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| materia |
20/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requer que a secretária de meio ambiente informe:
- Por qual motivo não está sendo realizado a coleta seletiva do lixo seco no Bairro Novo Dom Joaquim?
- Há previsão de início da coleta? |
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21/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requer do gerente da COPASA que informe: Qual a data de finalização da obra do reservatório do Bairro São Vicente?
Justificativa: A base da obra já está pronta faltando apenas o reservatório e a interligação da rede. |
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| materia |
22/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe: Como está o processamento do repasse de verba que viria da COPASA para a Prefeitura com a finalidade de promoção de obras de canalização do Córrego dos Machados – prolongamento da Av. Dr. Roberto.
Justificativa: O repasse para a execução desta obra, que beneficiará não só os moradores das região dos Bairros Palmeiras, Rosário, Dona Branca e São Vicente, mas a toda cidade, que frequenta a Av. Dr. Roberto é anunciado pelo Prefeito Fernando Cabral e membros da COPASA desde 2013. |
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| materia |
23/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe se os termos aditivos firmados ao Contrato de Programa celebrado entre a Prefeitura Municipal e a COPASA foram submetidos à aprovação da Câmara Municipal, nos termos do art.8º da Lei Municipal nº 2.068/07.
JUSTIFICATIVA: Considerando que os referidos aditivos impactaram no contrato, notadamente o segundo termo aditivo, uma vez que repassa a COPASA a responsabilidade pela coleta e tratamento do esgoto do Engenho do Ribeiro, faz o presente requerimento a fim de verificar a legalidade dos aditivos firmados. Registro que os termos aditivos foram firmados nos anos de 2013 e 2016 quando este vereador não integrava o Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
24/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requer à Secretária Municipal de Meio Ambiente as seguintes informações: Quantas reuniões foram realizadas pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico de Bom Despacho (COMUSB), nomeado por meio do Decreto Municipal nº 7.801/2018. O referido órgão deliberou acerca das recentes cobranças implementas pela COPASA em relação à taxa de esgoto, em caso positivo qual o entendimento adotado.
JUSTIFICATIVA: O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Bom Despacho (COMUSB) é um importante órgão que acompanha os trabalhos de saneamento básico no município, pelo que é preciso que se tenha efetividade. As informações solicitadas são necessárias para este vereador acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo conselho. |
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25/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal que informe: Qual o valor do contrato de terceirização de Serviços Gerais da Secretaria de Educação? - Qual o valor pago anteriormente aos contratados para a prestação de Serviços Gerais da Secretaria? |
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26/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requerem que seja encaminhado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Lions Clube de Bom Despacho em virtude dos 50 anos de sua fundação. |
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27/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito que informe se houve estudo prévio para que o número de pessoas que prestam serviço de limpeza nas escolas e creches municipais fossem reduzidos. Em caso positivo, encaminhar cópia do estudo técnico. Em caso negativo, informar qual o critério utilizado para a redução do pessoal que presta o serviço.
Justificativa: Os vereadores signatários estiverem em diversas escolas e creches e constataram que há uma sobrecarga de serviço sobre as pessoas que exercem a função de limpeza, a qual atualmente é terceirizada pela Prefeitura. Os trabalhos as serem desenvolvidos não são compatíveis com o quantitativo de pessoas que o exercem, por consequência a manutenção do espaço ocupado pelas crianças não recebe a devida manutenção. É sabido que recentemente o município empreendeu um corte de despesas, pelo que, a que tudo indica, vem impactando na qualidade do serviço, razão pelo que se faz o presente requerimento a fim de elucidar os fatos. |
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28/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal que informe: 1) Número de crianças, de ASE, ASG, Apoio Pedagógico e Terceirizados das Escolas Municipais. 2) Metragem de área interna e externa de cada uma destas Escolas.
JUSTIFICATIVA: Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo, servidores e munícipes. |
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29/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe se foram tomadas medidas para sanar as irregularidades junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, ou seja, se foram informadas as datas da publicação do RREO e RGF, bem como as metas de arrecadação x receita arrecadada.
Justificativa: Recentemente foi amplamente divulgado pelos veículos de comunicação e redes sociais que diversos municípios estariam inadimplentes com informações perante o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Considerando que o município de Bom Despacho está incluído no rol dos municípios inadimplentes, notadamente em relação aos dados requeridos, faz-se o presente requerimento a fim de que seja verificado se tais irregularidades foram sanadas. |
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30/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se o telhado do terminal rodoviário recebeu manutenção do município antes do processo de concessão. Em caso negativo, informar se a concessionária tem responsabilidade contratual de reparar o telhado do imóvel que explora.
Justificativa: Com as chuvas recentes restou evidenciado que o telhado do Terminal Rodoviário carece de manutenção urgente, haja vista que os vazamentos são constantes deixando todo o local “empossado” de água, bem como submetendo o usuário a condições precárias. |
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37/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Indicação nº ¬¬¬_____/2019
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e encaminhamento a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Joice Quirino,
INDICAÇÃO:
Que sejam realizadas melhorias na rede de sinal de internet e do sistema wi-fi do prédio da Câmara Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Tal reparo se faz necessário, haja vista que a ausência de sinal de rede tem prejudicado, sobremaneira, os trabalhos de pesquisa realizados pelos servidores e vereadores.
Bom Despacho, 11 de fevereiro de 2019.
Vereadora Rose Delegada
Vereador Fernando Branco |
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38/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Prefeito, Fernando Cabral, da seguinte indicação:
INDICAÇÃO:
Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Bocaiuva.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicação antiga dos moradores daquela rua, cujo pedido já foi realizado e reiterado por esta parlamentar diversas vezes. Sabemos da escassez de recurso que os municípios veem enfrentando, no entanto, é necessário que se faça um planejamento das pavimentações das ruas de nossa cidade, e esta via deve ser olhada com prioridade. Os moradores têm sofrido sobremaneira com a poeira ou com o barro acumulado, a exemplo do ultimo final de semana, no qual houve inclusive, risco de alagamento nos imóveis.
Bom Despacho, 18 de fevereiro de 2019
Vereadora Rose Delegada |
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39/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
42- Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que faça: 1 – Limpeza, construção de jardins e arborização nas entradas da cidade tanto pela BR 262, quanto pela MG-164. 2 – Construção de faixas de pedestres e ciclistas nas mesmas pistas até área urbana da cidade onde já tem passeio. 3 – Iluminação com lâmpadas de LED a partir da BR 262 até próximo a empresa Empreser onde já existe postes e luminárias. Justificativa: Obras de baixo custo que com certeza tornará mais agradável nossa cidade causando melhor impressão aqueles que aqui vem nos visitar. Oportuno dizer que no caso da iluminação existe dinheiro em caixa oriundo da taxa IP que só pode ser gasto com essa despesa |
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