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Careaçu (MG)

IBGE code3113602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.careacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1830 / 1539 / 442
Documents (with text) 3192 (3192)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 27 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 22 1965 · Norma: 23 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 32 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 38 1978 · Norma: 33 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 23 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 29 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 31 1992 · Norma: 12 1993 · Norma: 38 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 20 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 16 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 16 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 71 2005 · Norma: 23 2006 · Matéria: 28 2006 · Norma: 15 2007 · Matéria: 47 2007 · Norma: 17 2008 · Matéria: 54 2008 · Norma: 27 2009 · Matéria: 136 2009 · Norma: 11 2010 · Matéria: 112 2010 · Norma: 19 2010 · Sessão: 5 2011 · Matéria: 96 2011 · Norma: 19 2011 · Sessão: 24 2012 · Matéria: 55 2012 · Norma: 14 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 190 2013 · Norma: 28 2013 · Sessão: 25 2014 · Matéria: 70 2014 · Norma: 10 2014 · Sessão: 23 2015 · Matéria: 80 2015 · Norma: 18 2015 · Sessão: 25 2016 · Matéria: 31 2016 · Norma: 15 2016 · Sessão: 27 2017 · Matéria: 118 2017 · Norma: 28 2017 · Sessão: 31 2018 · Matéria: 59 2018 · Norma: 25 2018 · Sessão: 32 2019 · Matéria: 47 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 32 2020 · Norma: 23 2020 · Sessão: 28 2021 · Matéria: 152 2021 · Norma: 27 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 67 2022 · Norma: 30 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 65 2023 · Norma: 29 2023 · Sessão: 36 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 22 2024 · Sessão: 26 2025 · Matéria: 198 2025 · Norma: 50 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 63 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 13 1955 1961 1967 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3811)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 58/2010 2010-09-20 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, RESOLVA O PROBLEMA NA REDE DE ESGOTO E NO CALÇAMENTO DA RUA LUZIA RENÓ MOREIRA. 1 extracted
materia 59/2010 2010-09-20 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS DE “ESTACIONAMENTO PROIBIDO PARA CARRETAS” NO CENTRO PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
materia 60/2010 2010-09-20 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA UMA LEI DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO, A FIM DE REGULARIZAR O LOTEAMENTO DO SENHOR ANTÔNIO SEBASTIÃO RODRIGUES, NO BAIRRO CÓRREGO FUNDO. 1 extracted
materia 61/2010 2010-09-20 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA EM FRENTE AO POLIESPORTIVO JOSÉ IBRAIM BARROSO, NA RUA JESUINO SILVA, NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA A RAMPA PARA CADEIRANTES; A DEMARCAÇÃO DE ÁREA DETERMINADA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESTA RAMPA (FAIXA DE PEDESTRE) E A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA “PARE” NA RUA MAJOR SEVERIANO DE FARIA, ESQUINA COM A RUA JESUÍNO SILVA, EM FRENTE AO POLIESPORTIVO. 1 extracted
materia 62/2010 2010-09-20 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENTRE EM CONTATO COM A EMPRESA QUE TERCEIRIZA OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA QUE SE PROCEDA A SUBSITUIÇÃO DOS ÔNIBUS MAIS DANIFICADOS, SOBRETUDO O QUE FAZ A LINHA DO BAIRRO DOS FORTES. 1 extracted
materia 63/2010 2010-09-20 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA NOVA LEI PARA ALTERAR A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PARA DIRETOR FARMACÊUTICO (PROJETO DE LEI N.º 25 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009). 1 extracted
materia 64/2010 2010-09-20 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA, O CONSERTO DO CARRINHO DE MÃO OU A COMPRA DE UM NOVO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 18/2010 2010-09-15 Projeto de Lei ALTERA O PPA (2010/2013), ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA. 1 extracted
norma 1364/2010 2010-09-15 Lei Assegura a isenção do IPTU, para pessoas portadoras de deficiência e idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que possuam apenas um imóvel, e que tenham renda mensal de até um salário mínimo. 1 extracted
materia 46/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA DEDICADA A NOSSA SENHORA APARECIDA NO LOCAL DESTINADO À PRAÇA E ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 47/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE QUE EXISTE NA ANTIGA RODOVIA FERNÃO DIAS, PRÓXIMO À ENTRADA DO BAIRRO VISTA ALEGRE E A COLOCAÇÃO DE MAIS UM NESTE MESMO TRECHO, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS E À FÁBRICA DE BLOCOS “THIFRAN”. 1 extracted
materia 48/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA CIDO CAPUTO COSTA, TRECHO DA RODOVIA FERNÃO DIAS KM 381 QUE DÁ ACESSO AO TREVO PRINCIPAL DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA ENTRADA DA CIDADE. 1 extracted
materia 49/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ATRIBUIÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO FERREIRA DE BRITO A ALGUMA RUA, TRAVESSA OU OBRA QUE VENHA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 50/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ANTIGA RODOVIA FERNÃO DIAS, EM FRENTE À FUTURA RODOVIÁRIA E EM FRENTE À FÁBRICA DO SR. KIOSHI. 1 extracted
materia 51/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJAM FEITOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA OS DEVIDOS REPAROS NO CALÇAMENTO DO FINAL DA RUA EUGÊNIO CLETO. 1 extracted
materia 52/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UM CAMINHÃO PIPA PARA PASSAR NAS RUAS DA CIDADE, SOBRETUDO NOS BAIRROS ONDE NÃO HÁ CALÇAMENTO E TAMBÉM NOS BAIRROS DA ZONA RURAL. 1 extracted
materia 53/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO CARDIOLOGISTA PARA ATENDER NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. 1 extracted
materia 54/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DA ÁRVORE PRÓXIMA AO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA JOSÉ PROCÓPIO JUNQUEIRA, QUE ESTÁ CORRENDO RISCO DE CAIR. 1 extracted
materia 55/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, FAÇA UMA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS FORTES. 1 extracted
materia 56/2010 2010-09-06 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE MATERIAL ESPORTIVO PARA TODOS OS BAIRROS DA ZONA RURAL. 1 extracted
materia 42/2010 2010-08-16 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE UMA PARCERIA JUNTO AOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMO O SENAI E SENAC. 1 extracted
materia 43/2010 2010-08-16 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO “CLÍNICO GERAL” PARA ATENDER NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. 1 extracted
materia 44/2010 2010-08-16 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ANTIGA RODOVIA FERNÃO DIAS, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE O CRUZEIRO ATÉ A COOPERATIVA E TAMBÉM A ILUMINAÇÃO DESTA VIA. 1 extracted
materia 45/2010 2010-08-16 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE DA EMPRESA “AUTO PISTA FERNÃO DIAS” A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA NA ENTRADA DO BAIRRO PEDRA PRETA. 1 extracted
norma 1363/2010 2010-06-28 Lei Dá nomes às ruas do Bairro Novo Horizonte I e II e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2010 2010-06-21 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE COM CARINHO O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM COMO GARIS E AUXILIARES DE UM MODO GERAL, POIS OS SEUS SALÁRIOS ESTÃO MUITO BAIXOS. 1 extracted
materia 39/2010 2010-06-21 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 40/2010 2010-06-21 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DO BAIRRO PRIMAVERA. 1 extracted
materia 41/2010 2010-06-21 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA DA BALSA, EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/2010 2010-06-18 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 12/2008 2010-06-09 Indicação INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE MANDE PASSAR A MÁQUINA PATROL NA ESTRADA DOS SEGUINTES BAIRROS DA ZONA RURAL: POSSE, CAFUNDÓ E TAGUÁ. 1 extracted
materia 32/2010 2010-06-07 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA OU O ALUGUEL DE UM VEÍCULO MAIOR PARA TRANSPORTAR AS CRIANÇAS QUE VÃO PARA A APAE EM SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. 1 extracted
materia 33/2010 2010-06-07 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 34/2010 2010-06-07 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DO BAIRRO DO BREJÃO, PRÓXIMO À IGREJA. 1 extracted
materia 35/2010 2010-06-07 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A ATLETA VILMA APARECIDA GONÇALVES. 1 extracted
materia 36/2010 2010-06-07 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE UM VEÍCULO PARA LEVAR AS CRIANÇAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA A ESCOLA A PEDIDO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 37/2010 2010-06-07 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO BAIRRO DAS POSSES. 1 extracted
materia 16/2010 2010-05-24 Projeto de Lei DÁ NOMES ÀS RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 15/2010 2010-05-20 Projeto de Lei DESAFETA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 28/2010 2010-05-17 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO NO BAIRRO PEDRA PRETA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE ACESSO AO REFERIDO BAIRRO, REITERANDO O PEDIDO FEITO NO OFÍCIO N.O 002/2008, DE MINHA AUTORIA, DATADO DE 28/04/2008. 1 extracted
materia 29/2010 2010-05-17 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA PLACA INDICATIVA NA ENTRADA DO BAIRRO VISTA ALEGRE, REITERANDO A INDICAÇÃO N.O 009/2005 COM A SAUDAÇÃO DE “BOAS VINDAS” E TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACA DE CONTRAMÃO NA RUA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES, REITERANDO O PEDIDO FEITO NAS INDICAÇÕES N.OS 049/2005 E 54/2008. 1 extracted
materia 30/2010 2010-05-17 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO VISTA ALEGRE, REITERANDO O PEDIDO FEITO NA INDICAÇÃO N.O 009 DE 15 DE MAIO DE 2006 E NO OFÍCIO N.O 055 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, ENCAMINHADO QUANDO ESTIVE COMO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, JUNTAMENTE COM MEUS NOBRES COLEGAS VEREADORES SR. JOSÉ CHAMIR DE OLIVEIRA E SR. JOSÉ ALBERTO AZEVEDO SOARES QUE TAMBÉM RESIDEM NO BAIRRO. 1 extracted
materia 31/2010 2010-05-17 Indicação INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE APRESENTE UM PROJETO DE LEI QUE INCLUA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU (LEI 1159/2001) JUNTO AO ARTIGO 79, O “INCISO IV” COM A SEGUINTE REDAÇÃO: IV – PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, ATÉ DOIS ANOS, SEM REMUNERAÇÃO. 1 extracted
materia 14/2010 2010-05-07 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 26/2010 2010-05-03 Indicação INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E DE UMA QUADRA DE AREIA NO TERRENO AO LADO DA QUADRA MINEIRINHO. 1 extracted
materia 27/2010 2010-05-03 Indicação INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DO TREVO DE ACESSO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, PRÓXIMO À EMPRESA CCA ATÉ A IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 1357/2010 2010-04-29 Lei Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2010 2010-04-26 Projeto de Lei ASSEGURA A ISENÇÃO DO IPTU, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, QUE POSSUAM APENAS UM IMÓVEL, E QUE TENHAM RENDA MENSAL DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. 0 no document
materia 23/2010 2010-04-19 Indicação INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EVENTOS COM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 20.000 METROS QUADRADOS. 1 extracted
materia 24/2010 2010-04-19 Indicação INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO TRANSPORTE NA ZONA RURAL. 1 extracted