| materia |
102/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PROIBIÇÃO DA PASSAGEM DE CAMINHÕES ACIMA DE 15 TONELADAS NA PONTE DO BAIRRO DA PENHA.
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| materia |
25/2009 |
2009-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1336/2009 |
2009-10-16 |
Lei |
Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do município de Careaçu/MG. |
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| norma |
1337/2009 |
2009-10-16 |
Lei |
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. |
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| materia |
23/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VIVA A VIDA, PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO - CAREAÇU SORRIDENTE. |
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| norma |
1/2009 |
2009-10-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Título Honorário de Cidadão Careaçuense. |
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99/2009 |
2009-10-05 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAR, MONTAR E ADEQUAR UMA SALA DE FISIOTERAPIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
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21/2009 |
2009-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2009 |
2009-09-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. |
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| materia |
1/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CAREAÇUENSE. |
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94/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM PORTÃO NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS FORTES E A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO.
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| materia |
95/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DELIMITAR A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, ATÉ AS MARGENS DA RODOVIA FERNÃO DIAS.
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| materia |
96/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE DUAS TRAVES DE GOL SOCIETY PARA O BAIRRO DA PENHA, A PEDIDO DOS ATLETAS QUE PRATICAM FUTEBOL DE CAMPO E A PEDIDO DO SR. JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES QUE É UM DOS COORDENADORES DO CAMPO DE FUTEBOL.
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| materia |
97/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA CÓPIA DO CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO À COPASA PARA SABER SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA QUE A PREFEITURA TERÁ COM RELAÇÃO ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NAS RUAS DA CIDADE.
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| materia |
98/2009 |
2009-09-21 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REMETIDA CÓPIA DESTA INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO AO ALAGAMENTO QUE ESTÁ ACONTECENDO NA RUA MARIANA LEITE SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 82.
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| materia |
20/2009 |
2009-09-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI 1.279 DE 19 DE MARÇO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2009 |
2009-09-09 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER OS MORADORES DE TODOS OS BAIRROS DA ZONA RURAL.
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| materia |
93/2009 |
2009-09-09 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O REPARO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA "A", N.O 98, BAIRRO SAÚDE (RESIDÊNCIA DO SR. BENÍCIO PIRES TEIXEIRA)
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| materia |
91/2009 |
2009-09-08 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DA PENHA.
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| materia |
18/2009 |
2009-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2009 |
2009-09-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI 1.309 DE 04 DE JUNHO DE 2008 QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, "A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", EM CONFORMIDADE COM O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
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| materia |
86/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A PEDIDO DOS PAIS, O RETORNO DAS AULAS DE CAPOEIRA E JUDÔ. |
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| materia |
87/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS ALUNOS DA ZONA RURAL QUE NÃO ESTÃO TENDO AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
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| materia |
88/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DOS MORADORES DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO UMA DESCARGA DE ÁGUA À CADA QUINZE DIAS NA REDE DE ESGOTO.
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| materia |
89/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO COM URGÊNCIA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA VIA (RODOVIA) QUE DARÁ ACESSO AO BAIRRO “NOVO HORIZONTE”: PASSAGEM DE PEDESTRE; PASSAGEM DE CICLISTAS; PASSAGEM DE DEFICIENTE FÍSICO; SERVIÇOS DESTINADOS À SAÚDE; DISTRITO INDUSTRIAL.
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| materia |
90/2009 |
2009-08-17 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL COM CAPACIDADE PARA 50.000 LITROS.
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| materia |
73/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA NO BAIRRO CÓRREGO FUNDO. |
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| materia |
74/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA.
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| materia |
75/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NO BAIRRO PEDRA PRETA. |
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| materia |
76/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MATA-BURROS NO BAIRRO BREJÃO. |
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| materia |
77/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL UM CALENDÁRIO PARA AS FESTAS DO ANO DE 2010, COMEÇANDO COM O ARNAVAL QUE É UMA FESTA TRADICIONAL NO BRASIL, POSTERIORMENTE A FESTA DO AGITA CAREAÇU, EM SEGUIDA A FESTA DE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, A TRADICIONAL FESTA DE JULHO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO SEBASTIÃO, FESTA DO PEÃO EM AGOSTO, DEPOIS A FESTA EM PROL DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO NO FINAL DE SETEMBRO E COMEÇO DE OUTUBRO. DESTE MODO PODERÍAMOS USAR O PERÍODO DA NOITE NA FESTA DO AGITA CAREAÇU PARA QUE SEJA REALIZADO BINGOS DE PRENDAS E ASSADOS E ESTA RENDA SEJA REVERTIDA EM PROL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAREAÇU.
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| materia |
78/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO ITAGAÇABA, NO TRECHO PRÓXIMO AO BAR DO DIOMAR ATÉ A CASA DA D. DITA, NA RUA DA BALSA.
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| materia |
79/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NA ENTRADA PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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| materia |
80/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE APRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE "A CONTRATAÇÃO DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COMO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" NA PROPORÇÃO DEFINIDA EM LEI FEDERAL, DO NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OU SEJA, NÃO SE TRATA DA CRIAÇÃO DE VAGAS; DAS VAGAS EXISTENTES HOJE, FAZER A DESTINAÇÃO PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NA PROPORÇÃO QUE A LEI DETERMINA.
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| materia |
81/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE TENHA "INICIATIVA DE LEI" QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, NOS TERMOS DA LEI N.O 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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| materia |
82/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TRÊS MATA-BURROS NO BAIRRO DAS POSSES: NAS PROPRIEDADES DO SR. EDUARDO, DO SR. JORGE TEODORO E DA SRA. LOURDES QUIRINA.
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| materia |
83/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, UMA LIMPEZA E REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO DA PENHA A PEDIDO DOS MORADORES.
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| materia |
84/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA MANUTENÇÃO NO PISO E PAREDES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E NA FARMÁCIA.
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| materia |
85/2009 |
2009-08-03 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE MANDE PASSAR A MÁQUINA E FAÇA O CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA DO FATINHO ATÉ O BAIRRO DA PENHA, PASSANDO PELA GROTA ESCURA.
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13/2009 |
2009-07-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, SOLTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. |
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| materia |
14/2009 |
2009-07-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE VENDEDORES AMBULANTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2009 |
2009-07-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG. |
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| materia |
16/2009 |
2009-07-20 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1331/2009 |
2009-06-29 |
Lei |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei n° 1.212/2004, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências. |
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| norma |
1330/2009 |
2009-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e da outras providências. |
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| materia |
71/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NO BAIRRO CAFUNDÓ E NO DITO BARROSO.
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| materia |
72/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO NA COBRANÇA DO
IPTU, AOS MUNÍCIPES QUE ESTIVEREM EM DÉBITO COM A PREFEITURA.
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| materia |
11/2009 |
2009-06-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR O NOME DO AUTOR NO CORPO DA LEI. |
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