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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 867/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, EM RAZÃO DO CRESCIMENTO EXCESSIVO DA VEGETAÇÃO, DIFICULTANDO E COLOCANDO EM RISCO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, ALÉM DE COMPROMETER A MOBILIDADE URBANA E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA. 1 extracted
materia 868/2026 2026-03-17 Indicação SOLICITAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA POLÍBIO AUGUSTO RESENDE, EM FRENTE AO Nº 105, NO BAIRRO PROGRESSO, EM RAZÃO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DA VIA, QUE VÊM CAUSANDO RISCOS À SEGURANÇA DE MOTORISTAS E PEDESTRES, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS ANEXAS. 1 extracted
materia 910/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ASSIS ANDRADE, NAS PROXIMIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 911/2026 2026-03-17 Indicação SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PLACA E PINTURA VIÁRIA) PARA VAGAS EXCLUSIVAS DE DEFICIENTE- FÍSICO E IDOSO NA RUA JOSEFINA MARTINS, N9 530, BAIRRO SAGRADO CORAÇO DE JESUS. 1 extracted
materia 912/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL DE LOMBADAS, BEM COMO, PINTURA HORIZONTAL DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA. 1 extracted
materia 913/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR REVITALIZAÇAO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DA RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA, PRINCIPALMENTE NOS ARREDORES DO CAPS INFANTIL E DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL 1 extracted
materia 914/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR A LOTAÇÃO/ENCAMINHAMENTO DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS: 02 (DOIS) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E 01 (UM) PSICÓLOGO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL 1 extracted
materia 915/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA, RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FURTADO, ENTRE A CONFLUÊNCIA COM A RUA SÃO JORGE E A CONFLUÊNCIA COM A RUA SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 916/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA E PINTURA INTERNA E EXTERNA NO MERCADO DO PRODUTOR PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 917/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE AULA EXTRAORDINÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO E DECRETO REGULAMENTADOR QUE SEGUEM ANEXOS. 1 extracted
materia 1024/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA AMETISTA, NO BAIRRO CACHOEIRA. 1 extracted
materia 1025/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA DOUTOR MÁRIO RODRIGUES, NO BAIRRO CACHOEIRA. 1 extracted
materia 1026/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CRISTO REDENTOR, NO BAIRRO CACHOEIRA. 1 extracted
materia 1027/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CELSO NOGUEIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO CACHOEIRA. 1 extracted
materia 1028/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CASSIMIRO ADRIANO DA SILVA, NO BAIRRO CACHOEIRA. 1 extracted
materia 1029/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ANTONIO TEIXEIRA DUTRA, NO BAIRRO CACHOEIRA. 1 extracted
materia 1030/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA TRAVESSA FRANCISCO PIO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. 1 extracted
materia 1031/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA ANGELO MARZANO, BAIRRO CACHOEIRA 1 extracted
materia 1032/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA SÔNIA MARIA DOS SANTOS, NO BAIRRO SIDERÚRGICO. 1 extracted
materia 1033/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA VOLTA REDONDA, NO BAIRRO SIDERÚRGICO. 1 extracted
materia 1070/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA CID DUTRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1071/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA PRINCESA ISABEL, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1072/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA OLAVO DE ALBUQUERQUE BRANDAO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1073/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA WILLIAM DIAS DE FARIA, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES. 1 extracted
materia 1074/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA SILVIO PEREIRA SILVA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1075/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA CID DUTRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1076/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA SILVIO PEREIRA SILVA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1077/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA WILLIAM DIAS DE FARIA, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES. 1 extracted
materia 1078/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA LEONÍDEO LEOCÁDIO DA SILVA, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES. 1 extracted
materia 1079/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE POSTE COM POSTERIOR EXTENSÃO DE REDE À RUA DELVINA DE ASSIS REZENDE, BAIRRO LIMA DIAS, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTEM VÁRIOS MORADORES NO LOCAL SEM ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
materia 1259/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE MATO DENTRO - TRECHO ENTRE A FAZENDA PARAOPEBA E MATO DENTRO. 1 extracted
materia 1260/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE QUE O MUNICÍPIO PROCEDA COM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO À CEMIG E ÀS EMPRESAS DE INTERNET E TELEFONIA FIXA, PARA A MANUTENÇÃO DE FIOS SOLTOS NA RUA NESTOR BATISTA DOS SANTOS - VILA FERNANDES, GAGE 1 extracted
materia 1266/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ROÇAGEM E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BEATRIZ, NO BAIRRO SANTA MATILDE TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA VIA QUE TORNA TRÂNSITO INSEGURO. 1 extracted
materia 1267/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE MANUNTENÇÃO NA PASSARELA (PINGUELA) SOBRE O RIO MARANHÃO, NO FINAL DA RUA SANTA MATILDE, NO GAGE 1 extracted
materia 1268/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA SAÍDA E NA ENTRADA DO TÚNEL QUE DÁ ACESSO AO GAGE 1 extracted
materia 1272/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 1 extracted
materia 1273/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA DR. HENRIQUE ABREU, BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 1 extracted
materia 1274/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA DIAS DE SOUZA, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 1275/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AVENIDA TELÉSFORO CÂNDIDO DE RESENDE, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 1276/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA PRAÇA FRANCISCA RIBEIRO SILVA "DONA CHICA" NA RUA CANADÁ, BAIRRO SIDERÚRGICO. 1 extracted
materia 1277/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E REFORÇO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA BARÃO DE QUELUZ. 1 extracted
materia 1278/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E PODA DO IPÊ LOCALIZADO NO LARGO DA CAPELA DE SANTO ANTONIO NA ALTURA DO N° 105 1 extracted
materia 1279/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SANTA MARIA. 1 extracted
materia 1280/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA AMINADAB LOPES TINOCO, BAIRRO REZENDE. 1 extracted
materia 1281/2026 2026-03-17 Indicação NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODO BAIRRO SANTA MARIA COM EXTREMA URGÊNCIA. 1 extracted
sessao 12 2026-03-17 Ordinária — 1 extracted
norma 6500/2026 2026-03-16 Lei Ordinária "ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL, O COMBATE AO RACISMO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." 1 extracted
norma 6501/2026 2026-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 6502/2026 2026-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6503/2026 2026-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL. 1 extracted