| norma |
6498/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI N° 6.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
6499/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA ANEXOS DA LEI N° 6.476, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento Diverso |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, a Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, a retirada de pauta do Projeto de Lei 35/2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Bloco do Pijama de Conselheiro Lafaiete.
A presente Moção de Aplauso se justifica pelo relevante papel cultural, social e histórico desempenhado pelo Bloco do Pijama ao longo de três décadas no município de Conselheiro Lafaiete.
Nascido em 1995 a partir da iniciativa espontânea de amigos que acreditavam na força do Carnaval de rua como expressão legítima da cultura popular, o bloco transformou-se em um dos maiores e mais emblemáticos movimentos carnavalescos da cidade. O que começou com cerca de 40 foliões evoluiu, ao longo dos anos, para reunir aproximadamente 15 mil pessoas, consolidando-se como patrimônio afetivo e cultural da comunidade lafaietense.
Mesmo diante de momentos difíceis, como perdas de integrantes fundamentais e desafios estruturais e financeiros, o Bloco do Pijama demonstrou resiliência e compromisso...(Continua) |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2026 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-12 |
Convite |
Convite para o II Encontro de Mulheres. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 030/2026 |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 041/2026 |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 047/2026 |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 056/2026 |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 057/2026 |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 061/2026 |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 063/2026 |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EDUARDO SALGADO, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EURICO RIBEIRO, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CONSTANTINO ANTUNES FERREIRA, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA HAROLDO AUGUSTO DE RESENDE, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA MARIA AUGUSTA BAETA FRANCO, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JORNALISTA ÁLVARO PRADO, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA PEDRO CELESTINO NEPOMUCENO, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA WANDA DAYRELL DE LIMA, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 078/2026. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 079/2026 |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-12 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 082/2026. |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-12 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÁO E. ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 006-E-2026. |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-12 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 158/2025. |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-12 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 17-E/2026 E COMUNICADO Nº 20/2026. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-12 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 23/2026 E COMUNICADO Nº 20/2026. |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-12 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 157/2025 E COMUNICADO Nº 21/2026. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-12 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 03-E/2026 E COMUNICADO Nº 21/2026. |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-12 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 18/2026 E COMUNICADO Nº 21/2026. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-12 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026 E COMUNICADO 022/2026. |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca das ações e planejamento da Defesa Civil no município:
1. Como estão sendo realizados atualmente os trabalhos e ações da Defesa Civil no município, incluindo atividades de monitoramento, prevenção e atendimento a ocorrências;
2. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar ou minimizar riscos de enchentes, alagamentos, deslizamentos de terra e outros desastres naturais;
3. Quais bairros, comunidades ou localidades do município são considerados áreas de risco pela Defesa Civil;
4. Se existe levantamento ou estudo atualizado sobre áreas de risco no município, e, em caso positivo, que seja encaminhada cópia ou resumo das informações;
5. Se há planejamento ou ações previstas voltadas à prevenção, monitoramento ou eventual...(Continua) |
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131/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da construção do muro de arrimo na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte — Unidade II, localizada no bairro Santa Cruz.
Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar qual empresa foi declarada vencedora do processo licitatório para execução da obra de construção do muro de arrimo na referida unidade escolar.
2. Informar se o contrato já foi formalizado e se já houve emissão da ordem de serviço para início dos trabalhos.
3. Informar qual o prazo previsto para início das obras.
4. Informar qual o prazo estimado para conclusão e entrega da obra à comunidade escolar e à população.
5. Informar se há cronograma físico-financeiro da obra e, em caso positivo, encaminhar cópia ou resumo das etapas previstas. |
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| materia |
132/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exma. designe Audiência Pública para discutir sobre os efeitos da tese proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito dos pacientes recusarem procedimento médico que envolva transfusão de sangue, a responsabilidade do SUS nestes casos e o papel da Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH) em auxiliar os profissionais da saúde, apresentando-lhes as opções e estratégias de tratamento para esses pacientes.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• COLIH - Comissão de Ligação com Hospitais;
• Secretário Municipal de Saúde;
• Diretores dos estabelecimentos de Saúde credenciados junto aos SUS;
• Um representante do Conselho Municipal de Saúde;
• Um representante da Associação Médica de Conselheiro Lafaiete. |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado convite para comparecimento a esta Casa Legislativa do Secretário Municipal de Saúde, da responsável pela Atenção Básica, da responsável pela Atenção Especializada, Diretor da UPA e do Secretário Municipal de Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão de Saúde acerca de pontos constantes no Relatório Quadrimestral da Saúde.
Requer, ainda, que a referida reunião seja realizada no dia 09 de abril, às 16h, nas dependências desta Casa Legislativa, oportunidade em que os gestores poderão apresentar esclarecimentos sobre os dados constantes no relatório.
Tal solicitação visa garantir maior transparência na administração pública, possibilitando ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e promover o debate qualificado sobre a prestação |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das visitas domiciliares e horários de atendimentos das unidades de ESF, sendo elas:
1. Há possibilidade de implementação de horário estendido de atendimento nas unidades de ESF do município? Em caso positivo, quais unidades poderiam ser contempladas, quais seriam os horários de funcionamento previstos e se há estimativa de prazo para eventual implementação da medida?
2. As visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família nas residências da população estão ocorrendo regularmente no
município? Em caso positivo, quais profissionais são responsáveis pela realização dessas visitas, qual a periodicidade com que são realizadas, bem como
quais são os dias da semana e os horários em... (CONTINUA) |
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| materia |
135/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações acerca do quadro de médicos atuantes nas equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) no município, sendo elas:
1. Encaminhar a relação nominal de todos os médicos atualmente vinculados às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município, com indicação da respectiva unidade de saúde de lotação.
2. Qual é o vínculo jurídico de cada médico integrante das equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município (efetivo, contratado, credenciado ou outro), qual a carga horária semanal contratada e, havendo controle de frequência ou registro de jornada, qual a carga horária efetivamente cumprida, com indicação da distribuição da jornada por dias da semana e eventual atuação em mais de uma unidade de saúde?
3. Qual é a remuneração mensal bruta atualmente percebida por cada médico vinculado às equipes de Saúde da Família...(Continua) |
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| materia |
136/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da disponibilização de Monitor de Educação Infantil (MEI) para atendimento aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães.
Existe demanda identificada pela Secretaria Municipal de Educação para atuação de MEI na unidade escolar? Se sim, qual o número estimado de alunos que necessitam desse acompanhamento?
Identificada a demanda e a quantidade de alunos necessitados, requer-se, ainda, a seguinte informação:
Já houve destinação de Monitores de Educação Infantil (MEI) para atuação na referida escola? Em caso positivo, quantos monitores foram destinados, e qual a data em que iniciaram suas atividades na escola? Caso ainda não tenha ocorrido a disponibilização, há previsão para destinação desses profissionais? |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da entrega de materiais e kits escolares aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães.
Os kits e materiais escolares destinados aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães já foram integralmente entregues no ano letivo de 2026? Em caso positivo, qual a data em que ocorreu a distribuição dos materiais aos estudantes?
Caso a entrega ainda não tenha sido realizada ou tenha ocorrido de forma parcial, qual o motivo da não entrega/atraso e qual o prazo previsto para a distribuição completa dos kits escolares? |
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| materia |
138/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da instalação de piso que foi doado para uma das salas da Escola Municipal Romeu Guimarães.
O referido piso já foi instalado? Em caso positivo, qual a data em que foi realizada a instalação? Caso ainda não tenha sido instalado, quais os motivos da não instalação e qual a previsão para instalação? |
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| materia |
139/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se foi substituído o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2025 inserido no portal da transparência municipal, apresentando os motivos/justificativa.
Requer também seja informado se foi alterado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2025 encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, apresentado a devida comprovação. |
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| materia |
140/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, especificamente a GERÊNCIA DE HABITAÇÃO, solicitando que seja informado acerca da situação atual do procedimento de regularização fundiária do núcleo habitacional denominado triângulo II.
Requer também seja informada qual o planejamento da secretaria para remediar os seguintes problemas:
1 - pavimentação irregular.
2 - ausência de rede de drenagem.
3 - retirada da escória aplicada nas vias do núcleo.
4 - conflito de divisa, com denúncias de invasão.
5 - falta de policiamento.
6 - falta de uma linha de ônibus que atenda o núcleo habitacional.
7 — implantação de uma área de lazer |
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| materia |
141/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando:
1 - Que forneça cópia da planta do loteamento Sagrada Família.
2 - Que informe se a empresa WLE Empreendimentos Imobiliários realizou as obras de infraestrutura na Rua Ortem Odair de Oliveira conforme previsto no Decreto 328 de 31 de agosto de 2015.
3 - A prefeitura autorizou a abertura de via para interligar a rua Ortem Odair de Oliveira a rua José Clemente. |
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| materia |
193/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA WILSON FERREIRA, BAIRRO
ANGÉLICA. |
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| materia |
194/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS,
BAIRRO ANGÉLICA. |
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| materia |
195/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SÃO LEONARDO, BAIRRO
ANGÉLICA. |
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| materia |
196/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALAMEDA AVELINO JOSÉ DOS
SANTOS, BAIRRO ANGÉLICA. |
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