| materia |
1237/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALEXANDRINA NOGUEIRA DE QUEIROZ, NO BAIRRO SÃO JOÃO. |
1 |
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| materia |
1238/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALFREDO ZEBRAL, NO BAIRRO SÃO JOÃO. |
1 |
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| materia |
1239/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA MANOEL FONSECA DE REZENDE, NO BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| sessao |
11 |
2026-03-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Relatório Final |
Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural à Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica da Rua Francisco Lobo. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento Diverso |
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a retirada dos Projetos de Lei 38/2026, "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
39/ 2026, "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
40/2026, "INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO: ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-10 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 135/2025. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR N° 137, DE 23 DE JUNHO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-10 |
Correspondência |
A Secretaria Municipal de Governo formaliza a indicação da Vereadora Simone do Carmo para exercer a função de Líder de Governo junto a esta Casa Legislativa |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-10 |
Convite |
Convite da CDL para o evento "Elas Inspiram" em comemoração ao dia da mulher. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-10 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.496 e 6.497/2026. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 026/2026. |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.316, DE 24 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 043/2026. |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 048/2026 |
1 |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 054/2026. |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 055/2026. |
1 |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA SÍLVIO FELÍCIO, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA AMAURI DE SOUZA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 058/2026. |
1 |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA BENJAMIN LANA DA SILVA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 059/2026. |
1 |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ DO NASCIMENTO CAMPOS, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE COM QUE PROCEDA SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CECÍLIA AUXILIADORA CÂNDIDA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE COM PROCEDA SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DEMÓSTHENES AUGUSTO, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 062/2026. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EDMUNDO RODRIGUES, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CARLOS DIÓGENES BAÊTA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ELÓI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025 |
1 |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 148-E-2025 |
1 |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 |
1 |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 26-E-2026. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 006-E-2026 E COMUNICADO 019/2026. |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2026 E COMUNICADO 017/2026. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 025/2026 E COMUNICADO 018/2026. |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 027/2026 E COMUNICADO 018/2026. |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 028/2026 E COMUNICADO 018/2026. |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 029/2026 E COMUNICADO 018/2026. |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 030/2026 E COMUNICADO 018/2026. |
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| materia |
107/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Escola Padre José Lobo da Silveira, localizada no Rancho Novo, requerendo seja respondido objetivamente:
1) A Prefeitura tem conhecimento da situação do forro danificado em diversas salas da Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira?
2) Existe alguma vistoria recente sobre as condições estruturais do forro da referida escola? Em caso positivo, há previsão para manutenção ou substituição do referido forro?
3) Em caso de resposta negativa ao item anterior, requer seja determinada vistoria para avaliar as condições do local.
4) Há alguma medida sendo adotada para combater a infestação de pombos no imóvel da escola bem como da quadra que fica no mesmo terreno? Em caso positivo, quais as medidas estão sendo adotadas?
5) O município tem alguma previsão de manutenção geral na quadra de esportes da referida (...Continua). |
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| materia |
108/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a manutenção dos forros em todos os prédios públicos e escolas da rede municipal, requerendo seja respondido objetivamente:
1) A Prefeitura possui atualmente estoque de materiais necessários para a manutenção e substituição de forros em prédios públicos e escolas municipais? Em caso negativo, há previsão de compra de tais materiais?
2) Existe contrato vigente com empresa especializada para realização de manutenção de forros nos prédios públicos e escolas do município?
3) Em caso positivo, qual empresa é responsável pelo serviço e qual o prazo de vigência do contrato? Gentileza enviar cópia do contrato, se houver;
4) Em caso negativo, há previsão para abertura de processo licitatório ou contratação de empresa para execução desses serviços?
5) Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração (...Continua). |
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| materia |
109/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura e do funcionamento da Escola Municipal Paraíso da Criança, localizada no Bairro Amaro Ribeiro.
Diante do exposto, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Há possibilidade de cobertura do espaço utilizado pelas crianças para recreação?
2. É possível a instalação de brinquedos no referido local?
3. Existe planejamento para a abertura de uma sala destinada ao atendimento do Maternal II? |
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| materia |
110/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da alimentação ofertada às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais.
Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais lanches são ofertados às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais?
2. As crianças podem levar lanche de casa para se alimentarem ou é permitido apenas o consumo dos lanches fornecidos pela escola?
3. Há registro ou identificação de escolas municipais da Educação Infantil que tenham impedido crianças de se alimentarem com lanches levados de casa? Em caso positivo, informar quais unidades escolares e as respectivas justificativas.
4. Existe norma ou orientação da Secretaria Municipal de Educação sobre essa questão?
5. Há possibilidade de padronização dessa orientação para...(Continua) |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da entrega de materiais e kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino.
Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Já foi realizada a entrega do kit escolar aos alunos da rede municipal no ano letivo de 2026?
2. Caso positivo, informar quais escolas já receberam os materiais e em quais datas ocorreram as entregas.
3. Caso negativo, informar qual o prazo previsto para a distribuição dos kits escolares.
4. Os kits escolares contemplam materiais como régua, caderno, giz de cera, lápis de cor, massinha, cola, entre outros itens básicos necessários às atividades escolares?
5. Em caso de ausência de algum item, informar se há previsão para complementação dos materiais. |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando:
1 — Seja informado se a empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. permanece prestando serviços para o Município de Conselheiro Lafaiete.
2 — A situação atual do programa de regularização fundiária, tanto em relação aos núcleos acompanhados diretamente pelo Município quanto em relação àqueles tratados pela empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda.
3 — Quais as pendências atuais para finalizar a regularização fundiária dos imóveis no Município de Conselheiro Lafaiete.
4 — Na reunião pública realizada na Câmara Municipal foi imputado aos cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pelo atraso na conclusão do programa de regularização fundiária. Partindo dessa premissa questiona-se: há algum protocolo pendente de resposta junto aos cartórios de registro de...(Continua) |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca dos repasses financeiros realizados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José, referentes à prestação de serviços de saúde à população pelo Sistema Único de Saúde — SUS.
Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar o valor total de recursos repassados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José nos anos de 2025 e 2026, discriminados mês a mês.
2. Informar quais são as fontes dos recursos utilizados nos repasses, especificando: recursos do Sistema Único de Saúde — SUS; recursos próprios do Município; eventuais recursos estaduais ou federais.
3. Encaminhar cópia dos convênios, contratos, termos de parceria ou instrumentos jurídicos vigentes firmados entre o Município e o referido hospital...(Continua) |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos gastos com combustíveis utilizados pela frota de veículos da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar o valor total gasto com combustíveis pela Prefeitura Municipal nos anos de 2025 e 2026, discriminando, se possível, por Secretaria ou órgão da Administração.
2. Informar quais postos ou empresas fornecedoras de combustível possuem contrato ou credenciamento para abastecimento da frota municipal, encaminhando cópia do respectivo contrato ou processo licitatório.
3. Informar qual sistema de controle de abastecimento é utilizado pelo Município, especificando se o controle é realizado por meio de sistema eletrônico, cartão de abastecimento, planilhas ou outro...(Continua) |
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