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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1237/2026 2026-03-12 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALEXANDRINA NOGUEIRA DE QUEIROZ, NO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 1238/2026 2026-03-12 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALFREDO ZEBRAL, NO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 1239/2026 2026-03-12 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA MANOEL FONSECA DE REZENDE, NO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
sessao 11 2026-03-12 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2026 2026-03-10 Relatório Final Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural à Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica da Rua Francisco Lobo. 1 extracted
materia 3/2026 2026-03-10 Requerimento Diverso Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a retirada dos Projetos de Lei 38/2026, "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 39/ 2026, "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 40/2026, "INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO: ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. 1 extracted
materia 3/2026 2026-03-10 Projeto de Lei Complementar ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2026 2026-03-10 Veto VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 135/2025. 1 extracted
materia 4/2026 2026-03-10 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 137, DE 23 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 7/2026 2026-03-10 Correspondência A Secretaria Municipal de Governo formaliza a indicação da Vereadora Simone do Carmo para exercer a função de Líder de Governo junto a esta Casa Legislativa 1 extracted
materia 12/2026 2026-03-10 Convite Convite da CDL para o evento "Elas Inspiram" em comemoração ao dia da mulher. 1 extracted
materia 20/2026 2026-03-10 Ofício Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.496 e 6.497/2026. 1 extracted
materia 26/2026 2026-03-10 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 026/2026. 1 extracted
materia 42/2026 2026-03-10 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.316, DE 24 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 43/2026 2026-03-10 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 043/2026. 1 extracted
materia 48/2026 2026-03-10 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 048/2026 1 extracted
materia 54/2026 2026-03-10 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 054/2026. 1 extracted
materia 55/2026 2026-03-10 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 055/2026. 1 extracted
materia 56/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA SÍLVIO FELÍCIO, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 57/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA AMAURI DE SOUZA, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 58/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 58/2026 2026-03-10 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 058/2026. 1 extracted
materia 59/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA BENJAMIN LANA DA SILVA, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 59/2026 2026-03-10 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 059/2026. 1 extracted
materia 60/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ DO NASCIMENTO CAMPOS, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 61/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE COM QUE PROCEDA SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CECÍLIA AUXILIADORA CÂNDIDA, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 62/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE COM PROCEDA SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DEMÓSTHENES AUGUSTO, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 62/2026 2026-03-10 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 062/2026. 1 extracted
materia 63/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EDMUNDO RODRIGUES, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 64/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CARLOS DIÓGENES BAÊTA, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 65/2026 2026-03-10 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ELÓI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 80/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025 1 extracted
materia 81/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 148-E-2025 1 extracted
materia 82/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 1 extracted
materia 83/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 26-E-2026. 1 extracted
materia 84/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 006-E-2026 E COMUNICADO 019/2026. 1 extracted
materia 85/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2026 E COMUNICADO 017/2026. 1 extracted
materia 86/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 025/2026 E COMUNICADO 018/2026. 1 extracted
materia 87/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 027/2026 E COMUNICADO 018/2026. 1 extracted
materia 88/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 028/2026 E COMUNICADO 018/2026. 1 extracted
materia 89/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 029/2026 E COMUNICADO 018/2026. 1 extracted
materia 90/2026 2026-03-10 Parecer PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 030/2026 E COMUNICADO 018/2026. 1 extracted
materia 107/2026 2026-03-10 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Escola Padre José Lobo da Silveira, localizada no Rancho Novo, requerendo seja respondido objetivamente: 1) A Prefeitura tem conhecimento da situação do forro danificado em diversas salas da Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira? 2) Existe alguma vistoria recente sobre as condições estruturais do forro da referida escola? Em caso positivo, há previsão para manutenção ou substituição do referido forro? 3) Em caso de resposta negativa ao item anterior, requer seja determinada vistoria para avaliar as condições do local. 4) Há alguma medida sendo adotada para combater a infestação de pombos no imóvel da escola bem como da quadra que fica no mesmo terreno? Em caso positivo, quais as medidas estão sendo adotadas? 5) O município tem alguma previsão de manutenção geral na quadra de esportes da referida (...Continua). 1 extracted
materia 108/2026 2026-03-10 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a manutenção dos forros em todos os prédios públicos e escolas da rede municipal, requerendo seja respondido objetivamente: 1) A Prefeitura possui atualmente estoque de materiais necessários para a manutenção e substituição de forros em prédios públicos e escolas municipais? Em caso negativo, há previsão de compra de tais materiais? 2) Existe contrato vigente com empresa especializada para realização de manutenção de forros nos prédios públicos e escolas do município? 3) Em caso positivo, qual empresa é responsável pelo serviço e qual o prazo de vigência do contrato? Gentileza enviar cópia do contrato, se houver; 4) Em caso negativo, há previsão para abertura de processo licitatório ou contratação de empresa para execução desses serviços? 5) Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração (...Continua). 1 extracted
materia 109/2026 2026-03-10 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da estrutura e do funcionamento da Escola Municipal Paraíso da Criança, localizada no Bairro Amaro Ribeiro. Diante do exposto, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Há possibilidade de cobertura do espaço utilizado pelas crianças para recreação? 2. É possível a instalação de brinquedos no referido local? 3. Existe planejamento para a abertura de uma sala destinada ao atendimento do Maternal II? 1 extracted
materia 110/2026 2026-03-10 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da alimentação ofertada às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais. Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quais lanches são ofertados às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais? 2. As crianças podem levar lanche de casa para se alimentarem ou é permitido apenas o consumo dos lanches fornecidos pela escola? 3. Há registro ou identificação de escolas municipais da Educação Infantil que tenham impedido crianças de se alimentarem com lanches levados de casa? Em caso positivo, informar quais unidades escolares e as respectivas justificativas. 4. Existe norma ou orientação da Secretaria Municipal de Educação sobre essa questão? 5. Há possibilidade de padronização dessa orientação para...(Continua) 1 extracted
materia 111/2026 2026-03-10 Requerimento Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da entrega de materiais e kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino. Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Já foi realizada a entrega do kit escolar aos alunos da rede municipal no ano letivo de 2026? 2. Caso positivo, informar quais escolas já receberam os materiais e em quais datas ocorreram as entregas. 3. Caso negativo, informar qual o prazo previsto para a distribuição dos kits escolares. 4. Os kits escolares contemplam materiais como régua, caderno, giz de cera, lápis de cor, massinha, cola, entre outros itens básicos necessários às atividades escolares? 5. Em caso de ausência de algum item, informar se há previsão para complementação dos materiais. 1 extracted
materia 112/2026 2026-03-10 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando: 1 — Seja informado se a empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. permanece prestando serviços para o Município de Conselheiro Lafaiete. 2 — A situação atual do programa de regularização fundiária, tanto em relação aos núcleos acompanhados diretamente pelo Município quanto em relação àqueles tratados pela empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. 3 — Quais as pendências atuais para finalizar a regularização fundiária dos imóveis no Município de Conselheiro Lafaiete. 4 — Na reunião pública realizada na Câmara Municipal foi imputado aos cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pelo atraso na conclusão do programa de regularização fundiária. Partindo dessa premissa questiona-se: há algum protocolo pendente de resposta junto aos cartórios de registro de...(Continua) 1 extracted
materia 113/2026 2026-03-10 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca dos repasses financeiros realizados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José, referentes à prestação de serviços de saúde à população pelo Sistema Único de Saúde — SUS. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total de recursos repassados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José nos anos de 2025 e 2026, discriminados mês a mês. 2. Informar quais são as fontes dos recursos utilizados nos repasses, especificando: recursos do Sistema Único de Saúde — SUS; recursos próprios do Município; eventuais recursos estaduais ou federais. 3. Encaminhar cópia dos convênios, contratos, termos de parceria ou instrumentos jurídicos vigentes firmados entre o Município e o referido hospital...(Continua) 1 extracted
materia 114/2026 2026-03-10 Requerimento Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos gastos com combustíveis utilizados pela frota de veículos da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total gasto com combustíveis pela Prefeitura Municipal nos anos de 2025 e 2026, discriminando, se possível, por Secretaria ou órgão da Administração. 2. Informar quais postos ou empresas fornecedoras de combustível possuem contrato ou credenciamento para abastecimento da frota municipal, encaminhando cópia do respectivo contrato ou processo licitatório. 3. Informar qual sistema de controle de abastecimento é utilizado pelo Município, especificando se o controle é realizado por meio de sistema eletrônico, cartão de abastecimento, planilhas ou outro...(Continua) 1 extracted