| materia |
907/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA LUCIANA PATRICIA BENJAMIM, BAIRRO MANOEL DE PAULA. |
1 |
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| materia |
908/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DE TRÊS QUEBRA-MOLAS NA RUA OCILIO FERREIRA GONÇALVES, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DEPOIS DO ASFALTAM ENTO OS CARROS ESTÃO PASSANDO EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO MORADORES E USUÁRIOS DA VIA. |
1 |
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| materia |
918/2025 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 918/2025. |
1 |
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| materia |
922/2025 |
2026-03-10 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 922/2025. |
1 |
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| materia |
947/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE REDE PLUVIAL E POSTERIOR ASFALTAMENTO NA RUA ISABEL FARIA SENRA, BAIRRO LIMA DIAS, TENDO EM VISTA SER UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES DA REFERIDA VIA. |
1 |
extracted
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| materia |
948/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE REDE PLUVIAL E POSTERIOR ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO DOMINGOS DE SOUZA, BAIRRO LIMA DIAS, TENDO EM VISTA SER UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES DA REFERIDA VIA. |
1 |
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| materia |
1004/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA LINGOTE, NO BAIRRO SIDERÚRGICO. |
1 |
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| materia |
1005/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ODETE BRUNO PIRAMO, NO BAIRRO SIDERÚRGICO. |
1 |
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| materia |
1006/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA RENATO SIQUEIRA, NO BAIRRO SIDERÚRGICO. |
1 |
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| materia |
1007/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA, NA RUA GENERAL MACEDO SOARES, NO BAIRRO SIDERÚRGICO. |
1 |
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| materia |
1008/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOÃO CESÁRIO, BAIRRO COPACABANA. |
1 |
extracted
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| materia |
1009/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO RUA JOÃO CESÁRIO, BAIRRO COPACABANA. |
1 |
extracted
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| materia |
1010/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOÃO CESÁRIO, BAIRRO COPACABANA. |
1 |
extracted
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| materia |
1011/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOÃO CESÁRIO, BAIRRO COPACABANA. |
1 |
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| materia |
1012/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MONTEIRO DE CASTRO, GAGE. |
1 |
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| materia |
1013/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA LUÍS GONZAGA CESÁRIO, BAIRRO ALBINÓPOLIS. |
1 |
extracted
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| materia |
1045/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA BADY JORGE MAFUZ, BAIRRO SÃO BENEDITO. |
1 |
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| materia |
1226/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO GUARDA-CORPO E PINTURA DA PASSARELA LOCALIZADA NO BAIRRO PAULO VI, POR SER AMPLAMENTE UTILIZADA POR MORADORES DA REGIÃO, INCLUSIVE CRIANÇAS, VISANDO GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES. |
1 |
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| materia |
1227/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO DA CRIANÇA, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO, EM RAZÃO DO ACÚMULO DE MATO NO LOCAL. |
1 |
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| materia |
1230/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃOE EXTENSÃO DE REDE NA RUA SÃO SEBASTIÃO, EM GAGE |
1 |
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| materia |
1231/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO ENTORNO DA CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, EM GAGE |
1 |
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| materia |
1232/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE TAPAR BURACO NA RUA CECY PERES DO NASCIMENTO, BAIRRO MORADA DO SOL, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECARIA DA VIA |
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| sessao |
10 |
2026-03-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
6496/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA DE RUA PREFEITO DOUTOR CAMILO PRATES; ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV,
AO §74; ALTERA O INCISO I, DO §15, AMBOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS
REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." |
1 |
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| norma |
6497/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA DE RUA DOUTOR JAIR RODRIGUES FERNANDES, RUA MARIA ANGÉLICA GONTIJO FERNANDES E RUA MARIA DOS SANTOS GONTIJO; ACRESCENTA O INCISO CIX, AO ART. 3º, O INCISO XVII, AO §92, DO ART. 4º, O §109, COM SEUS INCISOS DE I AO IV, TAMBÉM AO ART. 4º, E O INCISO XLVI, AO §4º, DO ART. 6º; BEM COMO ALTERA OS INCISOS I E IV, DO §45, OS INCISOS II E
VIII, DO §65, O INCISO XII, DO §68, OS INCISOS II, VII e XIV, DO §88, E OS INCISOS I, II, V, XI, XII, XIII E XV, DO §92, DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-06 |
Autógrafo |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 021-E-2026. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-06 |
Autógrafo |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 022-E-2026. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-06 |
Autógrafo |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 128/2025. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-05 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao KURUMIN, pela realização do Festival de Arte e Cultura Jovem de Conselheiro Lafaiete.
A presente Moção tem por finalidade reconhecer e enaltecer a relevante iniciativa promovida pelo KURUMIN, que, por meio da realização do Festival de Arte e Cultura Jovem, reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cultura, da arte e da participação juvenil em nosso município.
O evento se destaca como importante espaço de valorização da juventude, proporcionando oportunidades para que jovens artistas e coletivos culturais expressem seus talentos, ampliem suas vivências culturais e fortaleçam sua identidade social. Além disso, o Festival contribui significativamente para a ampliação do acesso à cultura, incentivando o protagonismo juvenil e promovendo integração, inclusão e cidadania. Iniciativas como esta evidenciam o impacto transformador da arte(Continua). |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-05 |
Convite |
Convite da Câmara Municipal de Casa Grande para a Cerimônia de Inauguração da Procuradoria da Mulher do referido Município. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-05 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópias dos decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de fevereiro. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-05 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.494 e 6.495/2026. |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-05 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 033/2026 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-05 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 036/2026. |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-05 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 038/2026 |
1 |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOÃO MARTINS PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JAIR DA ROCHA VIEIRA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
extracted
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| materia |
48/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EXPEDICIONÁRIO TENENTE MESSIAS, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA OTO RALEMADHÁ RODRIGUES, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA BEZERRA DE MENEZES, NO BAIRRO TRIÂNGULO. |
1 |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA BERNARDO GUIMARÃES, NO BAIRRO TRIÂNGULO. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA VEREADOR JUQUITA VIEIRA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-05 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 052/2026 |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ARI NOGUEIRA, NO BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA SILVINO RODRIGUES DE ALMEIDA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA AUGUSTO JOAQUIM VIEIRA, NO BAIRRO PAULO VI. |
1 |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-05 |
Parecer |
Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 020/2026 e Comunicado nº 016/2026. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-05 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 017-E-2026 e Comunicado nº 015/2026. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-05 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 023/2026 e Comunicado nº 015/2026. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-05 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Resolução nº 001/2026 e Comunicado nº 015/2026. |
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