| materia |
20/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2980/2021 e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
2980/2021 |
2021-04-13 |
Lei |
" Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, e dá outras providências". |
0 |
no document
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| norma |
2981/2021 |
2021-04-13 |
Lei |
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 2.345, de 23 de setembro de 2009, e dá outras providências". |
0 |
unreachable
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| materia |
18/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei |
Reconhece com Atividade Essencial a prática de atividade física, com forma de prevenir doenças físicas e mentais, no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| sessao |
6 |
2021-04-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
17/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei |
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 2.345, de 23 de setembro de 2009, e dá outras providências". |
0 |
unreachable
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| materia |
22/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o adicional de periculosidade aos motociclistas servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE - Guanhães/MG), de acordo com a Lei Federal número 6514/77 |
0 |
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| sessao |
5 |
2021-04-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
18/2021 |
2021-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus - covid-19 - no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
unreachable
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| norma |
2978/2021 |
2021-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos conselheiros tutelares do Município de Guanhães, e dá outra providência. |
0 |
no document
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| norma |
2979/2021 |
2021-03-31 |
Lei |
" Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento e parcelamento da taxa de alvará de localização e funcionamento e taxas correlatas". |
0 |
no document
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| norma |
17/2021 |
2021-03-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão do processo administrativo 01/2021 e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| sessao |
5 |
2021-03-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2021 |
2021-03-29 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei |
Projeto de Lei n°. 11/2021 está VETADO PARCIALMENTE, com Veto aos dispositivos: alínea f), do inciso I, do artigo 4°, e alínea I), do inciso II, do artigo 4°, com fundamento no art. 75, §1°, da Lei Orgânica do Município, por inconstitucionalidade e ilegalidade. |
0 |
unreachable
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| materia |
12/2021 |
2021-03-29 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei |
O Projeto de Lei n°. 12/2021 está VETADO PARCIALMENTE, com Veto ao dispositivo: alínea m), do artigo 2°, com fundamento no art. 75, §1°, da Lei Orgânica do Município, por inconstitucionalidade e ilegalidade. |
0 |
unreachable
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| norma |
2976/2021 |
2021-03-29 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
2977/2021 |
2021-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| sessao |
4 |
2021-03-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2975/2021 |
2021-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da data, em caráter excepcional, das eleições para os cargos de Diretor e Vice-diretor das escolas e creches da rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) |
0 |
unreachable
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| materia |
14/2021 |
2021-03-23 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 14/2021, suprimindo-o na parte relativa aos subsídios dos Agentes Políticos. |
0 |
unreachable
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| materia |
4/2021 |
2021-03-22 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Modifica-se a redação do artigo 4º, caput e seguintes do projeto de lei número 11/2021 |
0 |
unreachable
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| sessao |
4 |
2021-03-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
16/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei |
" Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento e parcelamento da taxa de alvará de localização e funcionamento e taxas correlatas". |
0 |
unreachable
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| norma |
16/2021 |
2021-03-18 |
Portaria |
"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do coronavírus — Covid-19 — no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães." |
0 |
unreachable
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| sessao |
3 |
2021-03-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2021-03-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
15/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
0 |
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| norma |
13/2021 |
2021-03-11 |
Portaria |
declara ponto facultativo nas repartições da CMG no dia 16 de fevereiro de 2021 e no dia 17 de fevereiro até às 12:00 horas |
0 |
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| norma |
15/2021 |
2021-03-11 |
Portaria |
Conceder gratificação aos servidores Márcia Aparecida Guimarães Bento, Samuel de Oliveira Gonçalves e Kênia Salvador Lopes, no percentual de 10% sobre o vencimento básico dos respectivos servidores. |
0 |
no document
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| materia |
3/2021 |
2021-03-10 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Modifica-se a redação do artigo 1º, caput e parágrafos 1º, 2º e 3º, além da modificação dos artigos 2º e 3º, bem como da adição do artigo 4º passando a ter a seguinte redação: |
0 |
no document
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| materia |
13/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos conselheiros tutelares do Município de Guanhães, e dá outra providência. |
0 |
unreachable
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| materia |
14/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei |
" Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e dá outras providências". |
0 |
unreachable
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| materia |
11/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| materia |
12/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| materia |
2/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Guanhães ao poder executivo municipal. |
0 |
no document
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| materia |
4/2021 |
2021-02-15 |
Moção |
VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Tarcísio José do Nascimento (vulgo Eca), ocorrido no último dia 22 de janeiro. |
0 |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar a Senhora Prefeita, que seja realizada a construção de rede pluvial na Rua Paulino Coelho, próximo ao número 81, Centro. |
0 |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar a Senhora Prefeita, que proceda com a manutenção do piso de pedra da Rua Pio Ferreira ou possível asfaltamento. |
0 |
unreachable
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| materia |
7/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar à senhora Prefeita que seja dada a devida atenção a infraestrutura da Rua Serafim Pereira da Silva (Beco Geraldo Sabino). |
0 |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar à senhora Prefeita que seja instalado um braço de iluminação pública no poste de iluminação situado próximo a residência do senhor Jovem, como é conhecido popularmente, distrito de Taquaral. |
0 |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar à senhora Prefeita que seja providenciado o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso ao Córrego Santa Cruz, após a nova barragem do SAAE. |
0 |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar a Senhora Prefeita, que sejam construídos quatro quebra molas ao longo da Avenida Maria Antonieta de Morais Miranda, bairro João Miranda. |
0 |
unreachable
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| materia |
11/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar a Senhora Prefeita, que sejam construídos quatro quebra molas ao longo da Avenida Maria Antonieta de Morais Miranda, bairro João Miranda. |
0 |
unreachable
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| materia |
12/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar à senhora Prefeita que proceda com a realização de estudo do trânsito entre a rua Tenente Horácio Soares e a rua Padre Geraldo no bairro Milo, visando a possível implantação de redutores de velocidade no local com urgência. |
0 |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar a Senhora Prefeita, que possa viabilizar o Serviço de limpeza no trecho no bairro Esperança final do Pito, fazenda Bom Sucesso, trecho da entrada do Cruzeiro do Aricanga até o Frigorífico de ambos os lados, pois a vegetação tomou conta da pista. |
0 |
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| materia |
14/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar a Senhora Prefeita, que possa viabilizar a contratação de um Projeto Técnico de Engenharia de Urbanização , referente a drenagem profunda das aguas pluviais, bocas de lobo e rede de distribuição, nos Bairros: João Miranda, Santa Tereza, Nações, Agroder e demais pontos críticos nos bairros de nossa cidade; para posterior urbanização com o calçamento e/ou asfaltamento em PMF. |
0 |
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| materia |
15/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Vem indicar a Senhora Prefeita, que possa viabilizar o início dos trabalhos com o comitê de trânsito para que possamos ter uma maior eficiência em nossa malha viária, que haja um estudo técnico que aponte e possa iniciar os trabalhos. |
0 |
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| materia |
17/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Que seja providenciado o patrolamento dos morros que se situam no córrego do Sapé, Distrito de Taquaral. |
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| materia |
18/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Que seja providenciado o asfaltamento da Rua das Guianas, próximo ao nº. 60, bairro Nações. |
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| materia |
19/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Que seja providenciada a construção de um bueiro na Rua Laert Berto, bairro Nova União. |
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