| sessao |
12 |
2024-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2024-04-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
4058/2024 |
2024-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3464, de 22 de outubro de 2020, que autoriza a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal nº 3325/2020, à associação de moradores e/ou entidade similar para a finalidade de fechamento do loteamento Residencial denominado " Condomínio Encanto da Serra". |
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| sessao |
3 |
2024-04-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
4057/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3040, de 07 de novembro de 2014, que institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
71/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha Permanente "Colo para Mãe" dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito Municipal. |
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| materia |
72/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Marina Silva Gomes, a Escola Municipal de Ribeirão do Eixo, localizado em Ribeirão do Eixo s/n, no município de Itabirito. |
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| materia |
165/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Jaime Gonçalves das Graças, proprietário da Empresa LAMPINTER AUTOPEÇAS. |
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| materia |
166/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Jaime de Jesus Soares, proprietário da MBM Estofados. |
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| materia |
167/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja expedido um ofício de voto de pesar, para Rita Maria Góis de Moura, pelo falecimento da sua mãe Tilma de Oliveira Góis. |
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| materia |
168/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para a implementação educacional, para incluir o atendimento aos alunos do 6º ao 9° ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal de Acuruí, localizada no distrito. |
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| materia |
169/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando informações acerca do prazo previsto para a execução da extensão da rede elétrica nas seguintes localidades do distrito de Acuruí, município de Itabirito: Parte da Rua Mariana; Extensão da Rua Glaura; Extensão da Rua Ponte Nova; Extensão da Rua Bela Vista. |
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| materia |
170/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício parabenizando o Itabiritense, Prof. Leandro Vinicius Alves Gurgel, por seus relevantes serviços prestados a área educacional, sendo destaque no campo de pesquisa, o qual realiza com muito empenho e dedicação a mais de 20 anos, colocando a Universidade Brasileira em visibilidade, como uma das instituições que mais contribui com novos métodos e matérias para o tratamento de água a partir do bagaço da cana no Brasil e no Mundo. |
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| materia |
171/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, informações sobre a inauguração da Creche/Escola, Vó Dote no Bairro Munú, que estava com previsão para o dia 24 de março de 2024 e até o presente momento não aconteceu e tão pouco chegou a esta casa qualquer justificativa. Na oportunidade, requer ainda, informações quanto ao número de vagas que esta instituição comportará. |
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| materia |
172/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio do SAAE o cronograma de obras de Drenagem no Município de Itabirito, prevista para o ano de 2024. |
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| materia |
173/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras a disponibilização do Cronograma de pavimentação/recapeamento asfáltico previsto para o ano de 2024. |
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| materia |
174/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade, juntamente com a secretaria competente, em fornecer repelentes gratuitamente à todos os alunos e colaboradores da rede escolar municipal, incluindo as escolas localizadas nos Distritos do Município de Itabirito. |
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| materia |
175/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, que possa para esta casa, em forma documental, a seguinte informação: - Qual o número de atendimento realizado diariamente por todas as UBS (Unidade Básica de Saúde), no Município de Itabirito. |
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| materia |
176/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, possa enviar para esta casa, em forma documental, a seguinte informação: - Resultado da pesquisa realizada sobre o ponto de táxi rotativo. |
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| materia |
177/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o repasse de subvenções bem como indicações de orçamento impositivo e participação da Julifest destinado para as Associações Comunitárias do Município de Itabirito. |
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| materia |
178/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, enviar para esta Casa de forma documental, a título de prestação de contas, informações da obra de asfaltamento da Rua da Carioca, e quais serão as medidas tomadas pela Prefeitura, uma vez que a obra de asfaltamento está no prazo de garantia. |
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| materia |
179/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente, enviar para essa casa de foram documental, a título de prestação de contas da obra da quadra do bairro Praia e quais serão as medidas tomadas pela Prefeitura, uma vez que a obra foi recém inaugurada e está no prazo de garantia. |
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| materia |
520/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal providenciar a instalação de aparelhos de ginástica nos moldes da Academia ao Ar Livre na Rua Domingos Carvalho Mendanha, Bairro Funcionários. |
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| materia |
521/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal providenciar a cnstrução de calçada na extensão da rua Francisco José de Carvalho, próximo ao nr.2.092, Bairro São José |
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| materia |
522/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal providenciar a situação preocupante de um muro que está com construção pela metade na Rua São Vicente, Bairro Bela Vista. |
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| materia |
523/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal providenciar a possibilidade da Rua José Luiz dos Reis, rua que liga o Bairro Funcionários ao centro voltar a ser via de mão única, considerando os transtornos que a nova configuração tem causado aos moradores do Barrio Funcionários. |
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| materia |
524/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal que seja feita a fiscalização e tomada de providências cabíveis no pátio do Detran, na Rua Ana Maria Teixeira, Bairro Meu Sitio, assim como em lote na mesma rua, em frente ao nr.922 com alta vegetação e focos da dengue em veículos abandonados. |
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| materia |
525/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal providenciar limpeza no Córrego na Rua Ana Maria Teixeira, em frente ao pátio do DETRAN, no Bairro Cardoso. |
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| materia |
526/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal providenciar a instalação de redutor de velocidade tipo que-molas na Rua Guiomar Novais, 124, Bairro Novo Itabirito. |
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| materia |
527/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal verificar a viabilidade de realizar a extensão de rede eletrica na região de Saboeiro (próximo ao bar da Almerinda), conforme coordenadas a localização e anexo. |
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| materia |
528/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , verificar a viabilidade de realizar os postes que ficam no meio da Rua Joaquim Augusto França, perto do Pedro Caipira, na Região do São José, conforme fotos em anexo. |
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| materia |
529/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , analisar a viabilidade da instalação de abrigo nos pontos de ônibus do Bairro Alameda Chaparral |
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| materia |
530/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal fazer a intervenção do município para realizar a manutenção da troca de lâmpada da Rua Antônio Carlos, próximo ao nr.216, Bairro Boa Viagem. |
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| materia |
531/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , fazer a intervenção do município para realizar a retirada de entulho da calçada, na Rua José Augusto França, próximo ao nr.944, Bairro Munu. |
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| materia |
532/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal fazer a intervenção do município para realizar a construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas, próximo ao nr.137, na Rua Alameda Alvarenga Peixoto Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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| materia |
533/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal fazer a intervenção do município para realizar operação de tapa-buraco, na Rua José Joaquim de Oliveira Souza, próximo ao campinho, Bairro Santa Rita. |
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| materia |
534/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, fazer a intervenção do município para realizar limpeza e capina na pracinha que fica localizada na Rua José Lopes Martins, próximo ao nr.112, Bairro Adão Lopes. |
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| materia |
535/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Edilson Alves de Brito, Bairro Portões. |
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| materia |
536/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , promover politicas publicas visando incentivar a contratação de Jovens Aprendizes pelas empresas situadas no Município de Itabirito. |
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537/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , a implementação de aplicativo para marcação de consultas, exames, cirurgias e até mesmo solicitação de transporte para exames ou tratamento fora do município, contemplados pela rede publica de Saúde. |
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| materia |
538/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , a disponibilizaçao para acompanhamento on line da lista de cadastro/espera, para vaga em escola ou creche da rede municipal de ensino. |
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539/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , que seja feito o trabalho de tapa buracos na Rua Erina Santa Cruz, proximo ao nr.177, Bairro Itaubira. |
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| materia |
540/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , que seja feito trabalho de tapa buracos na Rua Francisco Moreira próximo ao nr. 29, Bairro Santa Rita |
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| materia |
541/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , que seja feito o trabalho de tapa buracos na Rua da Carioca próximo ao nr.880, Bairro Santa Rita. |
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542/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , que seja fixado um ponto de ônibus para melhor conforto dos municipes usuários de ônibus, na Rua Aristides Camilo dos Reais, Bairro Itaubira, proximo ao 121. |
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| materia |
543/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , que seja feito o trabalho de tapa buracos na Rua Erina Santa Cruz, próximo ao nr.349, Bairro Itaubira. |
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| materia |
544/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , que seja feito operação de tapa buraco na Rua Farid Aziz Rahme, em frente ao nr.2 Bairro Agostinho Rodrigues. |
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| materia |
545/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , solicitar a instalação de ponto de ônibus na Rua Girassol, no Bairro Recanto da Colina II. |
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546/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal , que seja feito o trabalho de tapa buraco na em toda a extensão da Rua Sempre Viva, Bairro Matozinhos. |
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