| materia |
81/2012 |
2012-05-28 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 12/2012 QUE “CONCEDE MEDALHA DE HONRA
AO MÉRITO MUNICIPAL A FABRÍCIO AZEVEDO SILVA”, SEJA APRECIADO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.
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1 |
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| norma |
651/2012 |
2012-05-28 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A FABRÍCIO AZEVEDO SILVA” |
1 |
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| materia |
74/2012 |
2012-05-23 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 11/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO MUNICIPAL A MARIA MADALENA DOS SANTOS”, SEJAM APRECIADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.
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1 |
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| norma |
642/2012 |
2012-05-23 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE MARCOS TIAGO DA SILVA”
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1 |
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| norma |
643/2012 |
2012-05-23 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A JULIOMAR GERALDO DIAS ” |
1 |
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| norma |
644/2012 |
2012-05-23 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO DA COSTA SIVELLI” |
1 |
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| norma |
645/2012 |
2012-05-23 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MARINA ALVES GONTIJO” |
1 |
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| norma |
646/2012 |
2012-05-23 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA”
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1 |
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| norma |
647/2012 |
2012-05-23 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A JAIME FERREIRA JUNIOR”
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1 |
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| norma |
648/2012 |
2012-05-23 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A LEONARDO VIEIRA” |
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| norma |
649/2012 |
2012-05-23 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SONI MARIA DOS SANTOS GOMES” |
1 |
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| norma |
650/2012 |
2012-05-23 |
Resolução |
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MARIA MADALENA DOS SANTOS ” |
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| materia |
3/2012 |
2012-05-21 |
Moção |
SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO A FUED MATTAR, PARABENIZANDO-O PELA SUA CONTRIBUIÇÃO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO “BOXE AO VIVO” EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO PELO SEU INCENTIVO NA PROPAGAÇÃO DESSE ESPORTE QUE TEM GANHADO CADA VEZ MAIS IMPORTÂNCIA NOS DIAS ATUAIS. |
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| materia |
70/2012 |
2012-05-21 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO
QUE INFORME A ESTA CASA, SE É INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADQUIRIR OU
PERMUTAR UM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS SECUNDINO RODRIGUES, PROFESSOR PAULO
LOBATO E RONALDINO G. R., ONDE TAMBÉM TERMINA A RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO
CHICO MIRANDA, COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA.
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| materia |
71/2012 |
2012-05-21 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. SAINT CLAIR DOCO, PARA COMPARECER
À CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRESENTAR AOS NOBRES EDIS E A TODOS OS CIDADÃOS
LAGOPRATENSES QUAIS SÃO OS SEUS OBJETIVOS, PERSPECTIVAS E METAS A SEREM REALIZADAS
NA SUA GESTÃO ENQUANTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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| materia |
72/2012 |
2012-05-21 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR DA
SILVEIRA JÚNIOR, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE INTERCEDER
JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL DE MINAS GERAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA IMPLANTAÇÃO DE “ACADEMIA AO AR LIVRE”, BEM COMO PARA A AQUISIÇÃO DE DUAS
AMBULÂNCIAS PARA O NOSSO MUNICÍPIO.
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| materia |
73/2012 |
2012-05-21 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS
PARA ESTABELECIMENTO DO VALOR DO CONTRATO N.O 066/2012, FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO,
REFERENTE À “ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE ESCULTURA (ESTÁTUA/MONUMENTO) COM A
IMAGEM DO JOGADOR GILBERTO SILVA”.
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| norma |
2021/2012 |
2012-05-17 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
14/2012 |
2012-05-14 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR RAMPA DE ACESSO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CRUZAMENTO EXISTENTE ENTRE A RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO COM A RUA OLEGÁRIO MACIEL, NO CENTRO DESTA CIDADE. |
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| materia |
15/2012 |
2012-05-14 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESQUINA COM A AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NA DIVISA DO BAIRRO GOMES COM O BAIRRO MANGABEIRAS, NESTA CIDADE. |
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| materia |
65/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CALÇAR TODAS AS RUAS DO BAIRRO SOL NASCENTE, NO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
66/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VEREADOR DOUTOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA COM A RUA MARIA MARTINS ABREU, NO BAIRRO MARÍLIA, NESSE MUNICÍPIO. |
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| materia |
67/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ FALTANDO SERINGA DE INSULINA, DE 1 ML, NA FARMACINHA MUNICIPAL. |
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| materia |
68/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE ALÉM DAQUELAS DESCRITAS NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI EM 016/2012 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA”, ENVIADO A ESTA CASA, HÁ OUTRAS JUSTIFICATIVAS QUE COMPROVEM O REAL INTERESSE PÚBLICO PARA O REPASSE DO VALOR DE R$ 25.000,00 À REFERIDA ENTIDADE. |
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| materia |
69/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-17/2012 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS AO MESMO, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
641/2012 |
2012-05-14 |
Resolução |
“APROVA AS CONTAS DO MUNÍCIPIO DE
LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 2010” |
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| materia |
13/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE CALÇAR TRÊS QUARTEIRÕES DA RUA EURICO DE MORAIS/GERALDO DE AZEVEDO E DOIS QUARTEIRÕES DA RUA MARIA DA GLÓRIA MACIEL, AMBAS NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
61/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SR. JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA; A ENGENHEIRA E DIRETORA ADJUNTA DA AUTARQUIA, SRA. JOANA RESENDE DE OLIVEIRA LACERDA; E O ENGENHEIRO TAMBÉM DA AUTARQUIA MUNICIPAL, SR. ASTÁCIO CORREIA NETO, PARA COMPARECEREM A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER AGENDADA, PARA ESCLARECEREM AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO QUANTO À QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA E DISTRIBUÍDA PELO SAAE-LP, VISTO QUE ESTA FORA QUESTIONADA NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA. |
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| materia |
62/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM ENVIADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM O REPASSE DE RECURSOS ÀS SEGUINTES ENTIDADES: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS; FUNDAÇÃO CHIQUITO PERILO E FUNDAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA VICIADOS E CARENTES - FARASVEC, VEZ QUE SÃO ENTIDADES SEM FINALIDADES LUCRATIVAS E DEPENDEM DE AUXÍLIOS ADVINDOS DOS COFRES PÚBLICOS, SEJA POR MEIO SE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES. |
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| materia |
63/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE PELO MENOS 03 (TRÊS) MANILHAS PARA SEREM INSTALADAS NA PRAÇA MÁRIO VELOSO, SITUADA À RUA TEÓFILO OTONI, Nº 117, NO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO RESENDE, NO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
64/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SR. JOSÉ LIBÉRIO DE MELO, PARA SOLICITAR ESPECIAL FAVOR NO SENTIDO DE SE AVERIGUAR OS FATOS NARRADOS NA JUSTIFICATIVA DESTE REQUERIMENTO, REPASSANDO POSTERIORMENTE UMA RESPOSTA A ESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| norma |
2020/2012 |
2012-05-02 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
SUBVENÇÕES SOCIAIS AO CEI “ARLETTE
ANTUNES” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
4/2012 |
2012-04-30 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 |
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| materia |
4/2012 |
2012-04-30 |
Anteprojeto de Lei |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE22 DE
MAIO DE 1991.” |
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| materia |
56/2012 |
2012-04-30 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, OS EXATOS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, TENDO EM VISTA HAVER DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR CONSTANTE NOS DOCUMENTOS ENVIADOS A ESTA CASA E AQUELE MENCIONADO EM PLENÁRIO POR SERVIDOR DO EXECUTIVO, NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE. |
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| materia |
57/2012 |
2012-04-30 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO
MUNICÍPIO, SR. CÍCERO MATEUS BORGES FILHO, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A ESTA
CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER AGENDADA, PARA QUE POSSAMOS
CONVERSAR A RESPEITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO TOCANTE A DETERMINADOS
EMPREGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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| materia |
58/2012 |
2012-04-30 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INTENÇÃO DE REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, COMO POR EXEMPLO A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE, DE UMA ÁREA DE LAZER, DE UM “PLAYGROUND” - ESPAÇO DE RECREAÇÃO INFANTIL - JUNTO À ACADEMIA AO AR LIVRE, A SER INSTALADA EM BREVE E AINDA, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CALÇADA DA PRAIA, PASSANDO DOS ATUAIS TRÊS METROS PARA SEIS METROS, COM A RETIRADA DO ALAMBRADO E A COLOCAÇÃO DE UM PEITORIL, COM APROXIMADAMENTE 1,30 M DE ALTURA, EM TODA SUA EXTENSÃO, SEPARANDO A PRAIA DO REFERIDO CALÇADÃO. |
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| materia |
59/2012 |
2012-04-30 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE AMPLIAR O PROJETO HORTAS COMUNITÁRIAS E AGRICULTURA FAMILIAR, PASSANDO A COMPREENDER AS ÁREAS NAS QUAIS FORA DETERMINADO O AFASTAMENTO DO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO NOSSO MUNICÍPIO.
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| materia |
60/2012 |
2012-04-30 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUESTIONANDO-O A RESPEITO DE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA SELECIONAR AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NAS FILAS DE ESPERA PARA TRATAMENTO DENTÁRIO, BEM COMO OS MOTIVOS PELOS QUAIS ALGUMAS ESF'S DO NOSSO MUNICÍPIO SE ENCONTRAM SEM DENTISTAS QUE ATENDEM PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
9/2012 |
2012-04-23 |
Requerimento |
A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 30 DE ABRIL SEJA PRORROGADA PARA O DIA 02 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS. |
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| materia |
11/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA DE EVENTOS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
12/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE CALÇAR AS RUAS SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, ABDALA MAMEDE E RIO GRANDE DO NORTE, NUM TOTAL DE APENAS 13 (TREZE) QUARTEIRÕES, NO BAIRRO ETELVINA MIRANDA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
52/2012 |
2012-04-23 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA,
CONVIDANDO UM DOS SEUS REPRESENTANTES PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE
TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA-MG – EDITAL
001/2011.
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| materia |
53/2012 |
2012-04-23 |
Requerimento |
EJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA, DR. LUÍS AUGUSTO REZENDE PENA, DA CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ACOMPANHADO DESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO MESMO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE APURAR OS FATOS NARRADOS NA JUSTIFICATIVA DESTE REQUERIMENTO.
QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE DOCUMENTO E DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO MP, PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL. |
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| materia |
54/2012 |
2012-04-23 |
Requerimento |
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2012 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 097/2011, QUE REGULAMENTA O ARMAZENAMENTO E A APLICAÇÃO DE VINHOTO OU VINHAÇA E ÁGUAS RESIDUÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA. |
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| materia |
55/2012 |
2012-04-23 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, NO BAIRRO GOMES, ENTRE A RUA CARLOS CHAGAS E A RUA DONA NANÁ. |
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| materia |
9/2012 |
2012-04-16 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR O NOME DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADOS NAS MESMAS, DE MODO A FACILITAR A IDENTICAÇÃO PELOS USUÁRIOS. |
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| materia |
10/2012 |
2012-04-16 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A “RUA DO SENHOR DOCA” (ANTIGA TRAVESSA DO RETIRO), NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
47/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SR. DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, PARA TRATAR A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:
O QUE VEM SENDO FEITO PELA REFERIDA SECRETARIA PARA IMPEDIR O LANÇAMENTO DE VENENO VIA AÉREA EM VÁRIAS PARTES DO MUNICÍPIO, REALIZADO PELA EMPRESA QUE EXPLORA A ATIVIDADE CANAVIEIRA LOCAL;
O QUE VEM SENDO FEITO PELA REFERIDA SECRETARIA PARA GARANTIR À POPULAÇÃO QUE O AR QUE RESPIRAMOS É DE BOA QUALIDADE;
A QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E DO LENÇOL FREÁTICO DO MUNICÍPIO;
COMO O SECRETÁRIO VEM TRATANDO A QUESTÃO DA DRENAGEM DAS LAGOAS NO MUNICÍPIO;
SOBRE AS ÁRVORES QUE FORAM ARRANCADAS EM FRENTE AO LAGOA COUNTRY CLUBE;
OS CRITÉRIOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A PODA E PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES SITUADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO;
QUANTOS EMPREGADOS PÚBLICOS POSSUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATUALMENTE. |
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| materia |
48/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INTENÇÃO DE REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, COMO POR EXEMPLO A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE, DE UMA ÁREA DE LAZER, E AINDA, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CALÇADA DA PRAIA, PASSANDO DOS ATUAIS TRÊS METROS PARA SEIS METROS, COM A RETIRADA DO ALAMBRADO E A COLOCAÇÃO DE UM PEITORIL, COM APROXIMADAMENTE 1,30 M DE ALTURA, EM TODA SUA EXTENSÃO, SEPARANDO A PRAIA DO REFERIDO CALÇADÃO. |
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