| materia |
49/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA PATROL NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À FAZENDA QUILOMBO, PRÓXIMO ÀS “GROTADAS” E À FAZENDA DA MATA.
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| materia |
50/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, 1º TENENTE PAULO ALEXANDRE CABRAL, BEM COMO AO DIRETOR DA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, SR. CARLOS DONIZETTI BORGES, SOLICITANDO-LHES QUE REFORCEM O POLICIAMENTO E A FISCALIZAÇÃO NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES. |
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| materia |
51/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DR. LUÍS AUGUSTO DE REZENDE PENA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO À DOCUMENTAÇÃO QUE LHE FORA ENCAMINHADA POR ESTE VEREADOR TRATANDO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CORRENTE ANO.
QUE INFORME AINDA, SE É DE SEU CONHECIMENTO QUE SOMENTE EM UMA DAS PROVAS DO CONCURSO FORAM ANULADAS 09 (NOVE) QUESTÕES, PODENDO SER ANULADAS MAIS QUESTÕES, O QUE SE REPETIU EM OUTRAS PROVAS, COMPROMETENDO ASSIM A LISURA DO CERTAME. |
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| norma |
2015/2012 |
2012-04-13 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
CONTRIBUIÇÃO À CDL-LP.” |
1 |
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| norma |
2016/2012 |
2012-04-13 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
2017/2012 |
2012-04-13 |
Lei |
“AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE
MENCIONA.” |
1 |
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| norma |
2018/2012 |
2012-04-13 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM
O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS
COLOCADOS EM PROMOÇÃO” |
1 |
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| norma |
2019/2012 |
2012-04-13 |
Lei |
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
DA PRATA A CONTRATAR SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E
HOSPITALAR EM FAVOR DE SEUS SERVIDORES.” |
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| materia |
7/2012 |
2012-04-09 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, SENDO UM EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 660 E OUTRO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 517, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
8/2012 |
2012-04-09 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE CALÇAR AS RUAS: JOSAFÁ BERNARDES, RUA CEARÁ E RUA PEDRO MACIEL DE OLIVEIRA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. |
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| materia |
40/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS VALORES QUE FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO PROVENIENTES DA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS AOS MUNICÍPIOS, NO PRESENTE EXERCÍCIO, DE FORMA DETALHADA, EM ESPECIAL PELOS CRITÉRIOS DO MEIO AMBIENTE (UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, SANEAMENTO E MATA SECA), EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL E PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 12.040/1995, ALTERADA PELAS LEIS ESTADUAIS N.º 13.803/2000 E 18.030/2009. |
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| materia |
41/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MATEUS BORGES DE CASTRO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, PARA TRATAR A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS OU QUE AINDA SERÃO REALIZADAS NO PRESENTE ANO;
ANDAMENTO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (QUAIS VIAS ESTÃO SENDO OU SERÃO PAVIMENTADAS). |
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no document
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| materia |
42/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
EJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. ELENICE APARECIDA DE MIRANDA PINTO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, PARA TRATAR A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À GESTANTE – PAIG – SE O MESMO É VIÁVEL, E OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FORA IMPLEMENTADO. |
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| materia |
43/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR DUAS PASSAGENS (TRAVESSIAS) ELEVADAS PARA PEDESTRES, NA AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL VIRGÍNIO PERILO, SENDO UMA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA REFERIDA AVENIDA COM A RUA SERGIPE E OUTRA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
44/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SUSPENDA A TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROJETO ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDOS OS ESTUDOS TÉCNICOS A RESPEITO DOS SUPOSTOS EFEITOS NEGATIVOS PROVENIENTES DA EXISTÊNCIA DE CANAVIAIS PRÓXIMO À ÁREA URBANIZADA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE QUANTO AO LANÇAMENTO DE VINHOTO. |
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| materia |
45/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
EJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES VISANDO REFORMAR A AVENIDA FERNÃO DIAS, SITUADA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
46/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O:
1 - PROJETO DE LEI EM-11/2012 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CDL-LP”;
2 – PROJETO DE LEI EM-12/2012 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
3 - PROJETO DE LEI EM-13/2012 QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA”;
4 - PROJETO DE LEI CM-06/2012 QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM FAVOR DE SEUS SERVIDORES”.
SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
2083/2013 |
2012-04-06 |
Lei |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD” |
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| materia |
2/2012 |
2012-03-30 |
Moção |
SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO TENENTE JOÃO BATISTA DE SOUSA PARABENIZANDO-O PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO À NOSSA COMUNIDADE JUNTO À POLÍCIA MILITAR, COIBINDO CONDUTAS DELITIVAS E CONTRIBUINDO NA FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SEGURA. |
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| materia |
5/2012 |
2012-03-30 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO TAPAR UM GRANDE BURACO EXISTENTE NA RUA CIRILO MACIEL, ESQUINA COM A RUA ACÁCIO MENDES, NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2012 |
2012-03-30 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE COMUNIQUE À CEMIG ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UM POSTE SITUADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 105, DA RUA JESUS VIDAL, NO BAIRRO SOL NASCENTE, DESTE MUNICÍPIO, QUE NECESSITA SER REMANEJADO PARA OUTRO LOCAL, VEZ QUE OBSTA O ACESSO À GARAGEM DA REFERIDA RESIDÊNCIA. |
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| materia |
36/2012 |
2012-03-30 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REPOR AS PERDAS SALARIAIS SOFRIDAS PELAS SERVENTES ESCOLARES DO NOSSO MUNICÍPIO, AO LONGO DOS ANOS. |
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| materia |
37/2012 |
2012-03-30 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM PRESÍDIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
38/2012 |
2012-03-30 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CURADORIA DO MEIO AMBIENTE, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE DE ACORDO COM SUA INTERPRETAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.646/2008 ESTÃO SUSPENSAS DE FORMA INTEGRAL POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR EXARADA PELO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, À FOLHA 451 DOS AUTOS DO PROCESSO DE N.º 0393797-56.2009.8.13.0372, AÇÃO ORDINÁRIA, OU A LIMINAR SE LIMITA TÃO SOMENTE A PERMITIR QUE AS AUTORAS DA AÇÃO REALIZEM SUAS ATIVIDADES. |
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| materia |
39/2012 |
2012-03-30 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER UM AUMENTO SALARIAL PARA AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE TENDO EM VISTA QUE ESTAS SERVIDORAS MUNICIPAIS, SE COMPARARMOS COM VÁRIOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, PERCEBEM O MENOR SALÁRIO. |
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| materia |
1/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA ESCRITA DO NOSSO MUNICÍPIO, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE SERVIÇO QUE VEM SENDO PRESTADO À NOSSA COMUNIDADE. |
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| materia |
4/2012 |
2012-03-26 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A VIA PÚBLICA QUE LIGA A PRAÇA DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES AO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PRAÇA EM FRENTE AO REFERIDO CEMITÉRIO. |
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| materia |
31/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO SAAE QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE LEITURISTA / ENTREGADOR DE CONTAS, PARA HORÁRIOS EM QUE O SOL ESTEJA MAIS AMENO, BEM COMO REALIZAR MELHORIAS NO SEUS UNIFORMES A FIM DE ADPTÁ-LOS À ALTA TEMPERATURA DO VERÃO, EM COMUM ACORDO ENTRE DIRETORIA DO SAAE E EMPREGADOS. |
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| materia |
32/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DE DUAS QUADRAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS DA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES, NO BAIRRO MONSENHOR ALFREDO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
33/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR DOIS CÔMODOS PARA DEPÓSITO PROVISÓRIO DE LIXO, SENDO UM NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES E OUTRO NA COMUNIDADE DOS MIRANDAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
34/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE N.º 223/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERLEI, QUE APRESENTOU DENÚNCIA QUANTO A SUPOSTA IRREGULARIDADE CARACTERIZADA POR UMA MÁQUINA DA PREFEITURA QUE ESTARIA RETIRANDO TERRA DE UMA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, COLOCANDO O MATERIAL EM UM CAMINHÃO DE EMPRESA PARTICULAR, QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA VENDENDO AS TERRAS A OUTROS PARTICULARES. |
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| materia |
35/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CURADORIA DO MEIO AMBIENTE, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE A EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A E A EMPRESA FENNER AVIAÇÃO AGRÍCOLA, POSSUEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, POR MEIO DE UMA LIMINAR, PARA O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICOS VIA AÉREA NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A VEDAÇÃO DESTA PRÁTICA IMPOSTA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.646/2008. QUE INFORME AINDA O ANDAMENTO DO PROCESSO E O QUE TEM FEITO O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COIBIR O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO VIA AÉREA E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO. |
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| norma |
110/2012 |
2012-03-21 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO
DE 1991.” |
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| materia |
28/2012 |
2012-03-20 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE É POSSÍVEL A DOAÇÃO DE COMPUTADORES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL À AMAVI, SE POR VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE COMPUTADORES QUE NÃO MAIS SERÃO UTILIZADOS PELA MESMA, AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| materia |
29/2012 |
2012-03-20 |
Requerimento |
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE ENVIDEM ESFORÇOS PARA A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL N.º 19.445/2011, NOS TERMOS DA JUSTIFICATIVA DESTE REQUERIMENTO, E QUE INTERVENHAM JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG COM O OBJETIVO DE AMENIZAR OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DESTA LEI ESTADUAL AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
30/2012 |
2012-03-20 |
Requerimento |
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-01/2012 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
640/2012 |
2012-03-20 |
Resolução |
“ATUALIZA E RATIFICA POR MEIO DE RESOLUÇÃO O MANUAL
DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.
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unsupported_format
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| materia |
3/2012 |
2012-03-12 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REFORMAR TODAS AS ROTATÓRIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, NAS QUAIS ESTEJAM FALTANDO TACHÕES. |
1 |
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| materia |
3/2012 |
2012-03-12 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2012 |
2012-03-12 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-06/2012 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-09/2012 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA”, E AINDA O PROJETO DE LEI EM-10/2012 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À FAZENDA DE RECUPERAÇÃO NOVO CAMINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
26/2012 |
2012-03-12 |
Requerimento |
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 19 DE MARÇO SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 20, TERÇA-FEIRA, ÀS 20 HORAS. |
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| materia |
27/2012 |
2012-03-12 |
Requerimento |
SEJA ADIADA A VOTAÇÃO DO VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/2011 QUE “PROÍBE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO E PRÓXIMO A ÁREA URBANIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA. |
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| norma |
2012/2012 |
2012-03-12 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2013/2012 |
2012-03-12 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2014/2012 |
2012-03-12 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO À FAZENDA DE
RECUPERAÇÃO NOVO CAMINHO E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
2010/2012 |
2012-03-07 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
2011/2012 |
2012-03-07 |
Lei |
“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE A ADQUIRIR IMÓVEL QUE
MENCIONA.” |
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extracted
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| materia |
1/2012 |
2012-03-05 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA 'ACADEMIA AO AR LIVRE' NOS BAIRROS QUE MENCIONA |
1 |
extracted
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| materia |
2/2012 |
2012-03-05 |
Anteprojeto de Lei |
ESTABELECE RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA |
1 |
extracted
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| materia |
20/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MÉDICO DO TRABALHO PARA ATENDER OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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