| materia |
21/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À ENTIDADE CENTRO ALTERNATIVO HABITACIONAL SÓCIO-ASSISTENCIAL DE MINAS GERAIS – CASA MINEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS:1) SE HÁ OU NÃO IMÓVEIS ABANDONADOS E DEPREDADOS QUE FORAM ADQUIRIDOS POR MEIO DA CASA MINEIRA NO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL SOL NASCENTE; 2) SE SÃO VERÍDICAS AS INFORMAÇÕES QUE OUTROS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DA “CASA MINEIRA”, DE CUNHO ESTRITAMENTE SOCIAL, ESTARIAM SENDO ALUGADOS A PARTICULARES, AO INVÉS DE SERVIR COMO MORADIA DO PROPRIETÁRIO. |
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| materia |
22/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS – SESC, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NO NOSSO MUNICÍPIO UMA NOITE MUSICAL CONTEMPLANDO O PROGRAMA MINAS AO LUAR. |
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| materia |
23/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS 01, 02 E 03 APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2011 QUE “REGULAMENTA E DISCIPLINA O TRÂNSITO, O TRÁFEGO E AS OPERAÇÕES DE CARGA/DECARGA NAS VIAS PÚBLICAS DE LAGOA DA PRATA”, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
24/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-05/2012 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
19/2012 |
2012-03-01 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº EM - 07/2012 QUE “AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AOS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI N.º EM – 08/2012 QUE “PRORROGA EM 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
2008/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
“AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AOS
CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2009/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
“PRORROGA EM 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
18/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MANAUS, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DESTA COM A RUA SANTA CATARINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRASIL E A PRAÇA ARISTÓTELES LUIZ DE OLIVEIRA, NA DIVISA DOS BAIRROS MARIA FERNANDA I E SANTA EUGÊNIA I, NESTA CIDADE. |
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| norma |
2007/2012 |
2012-02-17 |
Lei |
“AUTORIZA DONATÁRIO DE IMÓVEIS DOADOS
PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE INDÚSTRIA
RECEBER PROPRIEDADE PLENA DOS MESMOS.” |
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| materia |
15/2012 |
2012-02-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS SOLICITANDO À MESMA QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À GESTANTE – PAIG AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO. |
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| materia |
16/2012 |
2012-02-16 |
Requerimento |
SUSPENDA A TRAMITAÇÃO DO REFERIDO VETO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSA CONTRATAR UMA EMPRESA DE RENOME PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS A RESPEITO DOS SUPOSTOS EFEITOS NEGATIVOS PROVENIENTES DA EXISTÊNCIA DE CANAVIAIS PRÓXIMO À ÁREA URBANIZADA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE QUANTO AO LANÇAMENTO DE VINHOTO; DO MATURADOR DA CANA-DE-AÇÚCAR; QUANTO À FULIGEM PROVENIENTE DA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR, ETC... |
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| materia |
17/2012 |
2012-02-16 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº EM - 04/2012 QUE “AUTORIZA DONATÁRIO DE IMÓVEIS DOADOS PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE INDÚSTRIA RECEBER PROPRIEDADE PLENA DOS MESMOS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
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| norma |
2006/2012 |
2012-02-14 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-13 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE PERMUTAR UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR OUTRO IMÓVEL SITUADO AO LADO DA FÁBRICA DE COSMÉTICOS NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DA MESMA. |
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| materia |
10/2012 |
2012-02-13 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE DENTRE AS OBRAS A SEREM REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NESTE ANO, A PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS PERTENCENTES AO BAIRRO MONSENHOR ALFREDO DOHR, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
11/2012 |
2012-02-13 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, QUESTIONANDO SE É VERÍDICA A INFORMAÇÃO DE QUE UM LOTE DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO (AO LADO DO HOSPITAL), ESTÁ À VENDA. |
1 |
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| materia |
12/2012 |
2012-02-13 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DA RUA BOM DESPACHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ISABEL DE CASTRO ATÉ A RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
13/2012 |
2012-02-13 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº EM - 03/2012 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
14/2012 |
2012-02-13 |
Requerimento |
“CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N.º 587/2009, VÊM APRESENTAR OS NOMES DAS MULHERES A SEREM AGRACIADAS COM A REFERIDA COMENDA PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-06 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE (DEPRESSÃO) NO CRUZAMENTO DA RUA MATO GROSSO COM A RUA CEARÁ, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA I, NESTA CIDADE. |
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| materia |
4/2012 |
2012-02-06 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE “ACADEMIA AO AR LIVRE”, PARA DISPONIBILIZÁ-LOS, COM A PRESENÇA DE MONITORES, EM 5 PONTOS DIFERENTES DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/2012 |
2012-02-06 |
Requerimento |
SEJA DETERMINADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE APRESENTE NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 13 DE FEVEREIRO, OS PARECERES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º CM 03/2011 QUE “REGULAMENTA E DISCIPLINA O TRÂNSITO, O TRÁFEGO E AS OPERAÇÕES DE CARGA/DESCARGA NAS VIAS PÚBLICAS DE LAGOA DA PRATA”, BEM COMO DO PROJETO DE LEI N.º CM 04/2011 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO E PAGO – SERP-LP – NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE, VISTO QUE ESTE ÓRGÃO FOI COMUNICADO A RESPEITO DESTES PROJETOS NO ANO PASSADO E ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO SE PRONUNCIOU. |
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| materia |
6/2012 |
2012-02-06 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DA RUA PIÚNA, NO BAIRRO CORONEL LUCIANO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
7/2012 |
2012-02-06 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO § 4° DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N° 064/2009, RELACIONADO À OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DO CID (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS) NOS ATESTADOS MÉDICOS VEM SENDO CUMPRIDA.
SENDO POSITIVA A RESPOSTA, QUE INFORME AINDA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DEIXAR DE SER OBSERVADA TAL EXIGÊNCIA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, BEM COMO DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA QUE DISPÕEM EM SENTIDO CONTRÁRIO. |
1 |
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| materia |
8/2012 |
2012-02-06 |
Requerimento |
INFORME AOS DEMAIS VEREADORES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER REPENSADA A DECISÃO DESTA PRESIDENTE DE INTERROMPER A TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO RÁDIO, NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. |
1 |
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| norma |
2004/2012 |
2012-01-17 |
Lei |
“REVISA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” |
1 |
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| norma |
2005/2012 |
2012-01-17 |
Lei |
“REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA.” |
1 |
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| norma |
107/2011 |
2011-12-29 |
Lei Complementar |
“ALTERA MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI
COMPLEMENTAR 060/2006 QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016.” |
1 |
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| norma |
108/2011 |
2011-12-29 |
Lei Complementar |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 60/2006
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016.” |
1 |
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| norma |
109/2011 |
2011-12-29 |
Lei Complementar |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMEN
60/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLA
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊN
2007-2016.” |
1 |
extracted
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| norma |
2002/2011 |
2011-12-29 |
Lei |
“ALTERA O INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 203/84. |
1 |
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| norma |
2003/2011 |
2011-12-29 |
Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.710/2009.” |
1 |
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| norma |
2001/2011 |
2011-12-28 |
Lei |
“PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS
ÁREAS QUE MENCIONA.” |
1 |
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| materia |
243/2011 |
2011-12-20 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-97/2011, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
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| norma |
106/2011 |
2011-12-20 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO
DE 1991.” |
1 |
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| norma |
1997/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1998/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES
ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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|
| norma |
1999/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
“ALTERA LEI 1802/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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|
| norma |
2000/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
82/2011 |
2011-12-19 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO A REFORMA DA PONTE DENOMINADA “PONTE DO WANDO”, SITUADA NA COMUNIDADE DOS “MIRANDAS”, BEM COMO A REFORMA DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO À REFERIDA COMUNIDADE E AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES. |
1 |
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| materia |
83/2011 |
2011-12-19 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO TAPAR BURACOS EXISTENTES AO LONGO DAS PRINCIPAIS VIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, A EXEMPLO DA AVENIDA BRASIL; AVENIDA FERNÃO DIAS E AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, DENTRE TANTAS OUTRAS QUE DENOTAREM TAL NECESSIDADE. |
1 |
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| materia |
84/2011 |
2011-12-19 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SECUNDINO RODRIGUES, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DESTA COM A AV. BELA VISTA, EM FRENTE À PRAÇA SILAS FERREIRA DA COSTA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
237/2011 |
2011-12-19 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-9/2011, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 3, DE 22 DE MAIO DE 1991”, SEJA APRESENTADO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
238/2011 |
2011-12-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA NA CALÇADA (PASSEIO) DA AVENIDA DO CONTORNO. |
1 |
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| materia |
239/2011 |
2011-12-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR, URGENTEMENTE, A PASSAGEM DE PEDESTRES, TAMBÉM DENOMINADA DE PINGUELA, SITUADA AO LADO DA PONTE DE FERRO, NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
240/2011 |
2011-12-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO TAPAR BURACOS EXISTENTES AO LONGO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO GOMES. |
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| materia |
241/2011 |
2011-12-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO § 4° DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N° 064/2009, RELACIONADO À OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DO CID (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS) NOS ATESTADOS MÉDICOS VEM SENDO CUMPRIDA.
SENDO POSITIVA A RESPOSTA, QUE INFORME AINDA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DEIXAR DE SER OBSERVADA TAL EXIGÊNCIA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, BEM COMO DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA QUE DISPÕEM EM SENTIDO CONTRÁRIO. |
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| materia |
242/2011 |
2011-12-19 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE:- O PROJETO DE LEI EM-92/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - O PROJETO DE LEI EM-94/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS ECONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA ECONTÉMOUTRASPROVIDÊNCIAS”;- O PROJETO DE LEIEM-6/2011QUE“ALTERALEI1802/2010 E DÁOUTRASROVIDÊNCIAS”;-O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-9/2011 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”;- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-11/2011 QUE“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA–DECÊNIO 2007/2016”;- E O PROJETO DE LEI CM-16/2011 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1710/2009” |
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extracted
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| norma |
105/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
“CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA NOS CASOS
QUE MENCIONA.” |
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| norma |
638/2011 |
2011-12-19 |
Resolução |
“APROVA AS CONTAS DO MUNÍCIPIO DE
LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 2006” |
1 |
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