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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 3 1999-10-18 Ordinária — 1 extracted
norma 2506/1999 1999-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPENSAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS 1 extracted
sessao 2 1999-10-06 Ordinária — 1 extracted
norma 2503/1999 1999-10-04 Lei Ordinária CRIA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2504/1999 1999-10-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HELCIO BATISTA DO CARMO 1 extracted
norma 2505/1999 1999-10-04 Lei Ordinária REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 1 1999-10-04 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1999-10-01 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 1999-09-30 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 1999-09-30 Extraordinária — 1 extracted
norma 2500/1999 1999-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR OS CRÉDITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2501/1999 1999-09-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA SEMENTE DO AMANHÃ 1 extracted
norma 2502/1999 1999-09-28 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DO NOME GENÉRICO DOS MEDICAMENTOS EM RECEITAS EXPEDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
sessao 4 1999-09-27 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1999-09-20 Ordinária — 1 extracted
norma 2499/1999 1999-09-15 Lei Ordinária CRIA LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1999-09-13 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1999-09-08 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1999-09-02 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 1999-08-30 Ordinária — 1 extracted
norma 36/1999 1999-08-23 Resolução TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE 1 extracted
sessao 4 1999-08-23 Ordinária — 1 extracted
norma 2498/1999 1999-08-20 Lei Ordinária ALTER A LEI Nº 2104, DE 01/03/1994, CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 4/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 1º TEN. PM PAULO MARCOS FERREIRA 1 extracted
norma 5/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CARLOS ALBERTO ANDRADE ALVES 1 extracted
norma 6/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. OZANY PEREIRA BARBOSA 1 extracted
norma 7/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ALEXANDRE CARRÃO MESQUITA MACHADO 1 extracted
norma 8/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ CARLOS DE REZENDE 1 extracted
norma 9/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ARNOLDO JUNQUEIRA NETO 1 extracted
norma 10/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SÉRGIO DIAS DUTRA 1 extracted
norma 11/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. IRACI CÂNDIDO DE SOUZA 1 extracted
norma 12/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RENATO BOTELHO DE CARVALHO 1 extracted
norma 13/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOÃO BATISTA CORRÊA 1 extracted
norma 14/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO REVMO. PE. MESSIAS FRANCISCO ROSÁRIO SCJ 1 extracted
norma 15/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ALAN GARCIA PEREIRA 1 extracted
norma 16/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO 1 extracted
norma 17/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MESQUITA 1 extracted
norma 18/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO VICTOR PEREIRA 1 extracted
norma 19/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANIBAL DE SOUZA BARBOSA 1 extracted
norma 20/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ APARECIDO FRANCO 1 extracted
norma 21/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MANUEL ALVES NETO 1 extracted
norma 22/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MESQUITA (CIDA MOTTA) 1 extracted
norma 23/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PAULO MONTEIRO RODRIGUES 1 extracted
norma 24/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. RITA ANANIAS DA SILVA FERNANDES 1 extracted
norma 25/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CHEBLI HADDAD 1 extracted
norma 26/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MATUSALÉM DA SILVA MACHADO 1 extracted
norma 27/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. WILSON DE SOUZA LOPES 1 extracted
norma 28/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOÃO TOMAS VIEIRA DE SOUZA 1 extracted
norma 29/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS A SRTA. GISLAINE ROSA 1 extracted
norma 30/1999 1999-08-16 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO AVELINO DE CARVALHO 1 extracted