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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2474/1999	1999-03-22	Lei Ordinária	CRIA A LINHA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO TABUÕES/CAIC	1	extracted
sessao	3	1999-03-22	Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	1999-03-15	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	1999-03-08	Ordinária	—	1	extracted
norma	2471/1999	1999-03-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DO PAGAMENTO DOS SENTENCIADOS, POR TRABALHO REALIZADO PARA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1999	1999-03-01	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CAP. PM MAURY CARLOS FERREIRA	1	extracted
sessao	1	1999-03-01	Ordinária	—	0	no document
sessao	1	1999-03-01	Ordinária	—	1	extracted
norma	2467/1999	1999-02-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE ENSINO E INTEGRAÇÃO CEI	1	extracted
norma	2468/1999	1999-02-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ODONTOLÓGICA DE LAVRAS	1	extracted
norma	2469/1999	1999-02-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE JOÃO CARVALHO PENA - TODÃO	1	extracted
norma	2470/1999	1999-02-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO	1	extracted
sessao	2	1999-02-23	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1999-02-22	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1999-01-18	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1999-01-05	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2464/1998	1998-12-22	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2364, DE 16/10/1997, QUE CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2465/1998	1998-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À INSHUMOTECH ADUBO NATURAL POTENCIALIZADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2466/1998	1998-12-22	Lei Ordinária	ALTERA A TABELA XI DA LEI Nº 2390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
sessao	5	1998-12-22	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2462/1998	1998-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA VEÍCULOS CRUZEIRO COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2463/1998	1998-12-21	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, ELENCADOS NO ARTIGO 3º (TERCEIRO) DA LEI Nº 2023, DE 25 DE MARÇO DE 1993, COMO FORMA DE INCENTIVO À EXPANSÃO E INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO, AO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM LATICÍNIOS LTDA. E À RIOS ESTUDOS & PROJETOS LTDA.	1	extracted
sessao	4	1998-12-21	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	3	1998-12-15	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	1998-12-14	Ordinária	—	1	extracted
norma	2457/1998	1998-12-11	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999	1	extracted
norma	2458/1998	1998-12-11	Lei Ordinária	DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2459/1998	1998-12-11	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1999	1	extracted
norma	2460/1998	1998-12-11	Lei Ordinária	INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2461/1998	1998-12-11	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	35/1998	1998-12-10	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993	1	extracted
sessao	2	1998-12-10	Extraordinária	—	1	extracted
norma	34/1998	1998-12-09	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 006/1997, DE 14/04/1997, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	1998-12-09	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1998-12-07	Ordinária	—	1	extracted
norma	2452/1998	1998-12-02	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. JUCA OLÍMPIO (JOÉ LICÉRIO DE CARVALHO)	1	extracted
norma	2453/1998	1998-12-02	Lei Ordinária	CRIA A FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DE LAVRAS	1	extracted
norma	2454/1998	1998-12-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATÓLICA GETSÊMANI IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2455/1998	1998-12-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO CLUBE DE RADIOAMADORES DE MINAS GERAIS, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2456/1998	1998-12-02	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2424, DE 19 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	1998-11-30	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	1998-11-23	Ordinária	—	1	extracted
norma	2450/1998	1998-11-19	Lei Ordinária	CONCEDE AJUDA DE CUSTO ÀS EX-DIRETORAS, QUE MENCIONA, DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2451/1998	1998-11-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	33/1998	1998-11-16	Resolução	TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE	1	extracted
sessao	1	1998-11-16	Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	1998-11-16	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1998-11-13	Ordinária	—	0	no document
sessao	2	1998-11-09	Ordinária	—	1	extracted
norma	2448/1998	1998-11-06	Lei Ordinária	DESCARACTERIZA IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NESTE MUNICÍPIO NA ESQUINA DA AV. JK COM RUA JOAQUIM CAETANO, COM ÁREA DE 412 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted