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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	31/1999	1999-08-16	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. EBERTH MARCOS ALVARENGA COSTA JÚNIOR	1	extracted
norma	32/1999	1999-08-16	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PEDRO ANTÔNIO ROSA DOS PASSOS	1	extracted
norma	33/1999	1999-08-16	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. WAGNER NOGUEIRA	1	extracted
norma	34/1999	1999-08-16	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PASTOR VANDERLEI FÁBIO	1	extracted
norma	35/1999	1999-08-16	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PASTOR ELIEL BATISTA DE LIMA	1	extracted
sessao	3	1999-08-16	Ordinária	—	1	extracted
norma	2494/1999	1999-08-12	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2460, DE 11.12.98, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2495/1999	1999-08-12	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2069, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2496/1999	1999-08-12	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2497/1999	1999-08-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE LIMA	1	extracted
sessao	2	1999-08-09	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1999-08-02	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	1999-06-28	Ordinária	—	1	extracted
norma	2493/1999	1999-06-22	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BARROSO DA SILVA	1	extracted
sessao	3	1999-06-21	Ordinária	—	1	extracted
norma	2488/1999	1999-06-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2489/1999	1999-06-15	Lei Ordinária	CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE TRÂNSITO, NA CLASSE 05 (CINCO) DO QUADRO EFETIVO, ANEXO V DA LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
norma	2490/1999	1999-06-15	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2330, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2491/1999	1999-06-15	Lei Ordinária	CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO HUMANA, ÓRGÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2492/1999	1999-06-15	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2014, DE 01/03/1994, CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	1	extracted
sessao	2	1999-06-14	Ordinária	—	1	extracted
norma	2486/1999	1999-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AOS LATICÍNIOS SERRABELLA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2487/1999	1999-06-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES FARIA	1	extracted
norma	3/1999	1999-06-07	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
sessao	1	1999-06-07	Ordinária	—	1	extracted
sessao	5	1999-05-31	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	1999-05-24	Ordinária	—	1	extracted
norma	2485/1999	1999-05-20	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2311, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	3	1999-05-17	Ordinária	—	1	extracted
norma	2482/1999	1999-05-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2483/1999	1999-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA NO ANTIGO PAVILHÃO DO HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2484/1999	1999-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAVRAS, A IMPORTÂNCIA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) COMO RECURSO À REALIZAÇÃO DA EXPOLAVRAS/99	1	extracted
sessao	2	1999-05-10	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1999-05-03	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1999-05-03	Ordinária	—	1	extracted
norma	2480/1999	1999-04-29	Lei Ordinária	CRIA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2481/1999	1999-04-29	Lei Ordinária	CRIA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	5	1999-04-26	Ordinária	—	1	extracted
norma	2/1999	1999-04-19	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 006/97, DE 14 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2479/1999	1999-04-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	1999-04-19	Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	1999-04-12	Ordinária	—	1	extracted
norma	2477/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OCTÁVIO GUALBERTO CORRÊA	1	extracted
norma	2478/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	ACRESCENTA PARÁGRAFOS QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 45,DA LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1999-04-06	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1999-04-05	Ordinária	—	1	extracted
norma	2476/1999	1999-03-29	Lei Ordinária	ESTABELECE MEDIDA DE SANIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2475/1999	1999-03-23	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2311, DE 03.03.97, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2472/1999	1999-03-22	Lei Ordinária	MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 2460, DE 11.12.98, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2473/1999	1999-03-22	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EMILIANO AUGUSTO MENDONÇA	1	extracted