| norma |
2547/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR INSTRUMENTOS MUSICAIS À CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4/2000 |
2000-06-05 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROMOVER REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DO ATO NORMATIVO MUNICIPAL QUE FIXOU A PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS PRA O EXERCÍCIO DE 2000 |
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| norma |
2544/2000 |
2000-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA LESIONADOS DA LER (LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2545/2000 |
2000-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A COLOCAR HERMA EM HOMENAGEM A SILVIO DO AMARAL MOREIRA - BI MOREIRA, MANDANDO-A COLOCAR NA PRAÇA DR. AUGUSTO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2543/2000 |
2000-05-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3/2000 |
2000-05-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HOME PAGE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA A DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2541/2000 |
2000-05-10 |
Lei Ordinária |
CRIA LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2542/2000 |
2000-05-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2424, DE 19 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2538/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM GLÓRIA |
1 |
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| norma |
2539/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ASSOCIADA CONCLUIR |
1 |
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| norma |
2540/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO E QUITAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR CLUBES RECREATIVOS E O MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2536/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NAE - NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM EQUOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2537/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAVRAS, MG |
1 |
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| norma |
2535/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPENSAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO LAVRASHOPPING, NA FORMA DISPOSTA NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2533/2000 |
2000-04-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 3 (TRÊS) DO INCISO PRIMEIRO DA CLÁUSULA TERCEIRA E DA CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E A CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE OPERÁRIA |
1 |
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| norma |
2534/2000 |
2000-04-19 |
Lei Ordinária |
ALTER A LEI Nº 2312, DE 03.03.97 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2532/2000 |
2000-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR, A EMPRESA FENIX - DIVISÃO AUTOMOTIVA LTDA., IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2000 |
2000-04-10 |
Resolução |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS NO II CONGRESSO DE VEREADORES DO ALTO RIO GRANDE |
1 |
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| norma |
2523/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2524/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2525/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO |
1 |
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| norma |
2526/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO E AO ESTADO |
1 |
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| norma |
2527/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. PAULO HENRIQUE CELANI |
1 |
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| norma |
2528/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROBERTO SILVA |
1 |
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| norma |
2529/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
CRIA PONTO DE TAXI ROTATIVO NO LAVRASHOPPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2530/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS |
1 |
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| norma |
2531/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 2372, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
2522/2000 |
2000-03-13 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2482, DE 13/05/99 E ACRESCENTA-LHE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º; ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 264 DA LEI 2390, DE 29-12-97 E INCISO VIII À TABELA IX INTEGRANTE DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2000 |
2000-02-21 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA DE 60 DIAS AO VEREADOR JAIR COSTA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO |
1 |
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| norma |
2517/1999 |
1999-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA MERCOMOLAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2518/1999 |
1999-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA TRW AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2519/1999 |
1999-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTER A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2460, DE 11.12.98, QUE "INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2520/1999 |
1999-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, E AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
1 |
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| norma |
2521/1999 |
1999-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL), CRIANDO NOVOS CARGOS E MAJORANDO O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2515/1999 |
1999-12-13 |
Lei Ordinária |
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1998 A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 |
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| norma |
2516/1999 |
1999-12-13 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
1 |
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| norma |
2514/1999 |
1999-12-10 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
1 |
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| norma |
39/1999 |
1999-12-06 |
Resolução |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 1997 |
1 |
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| norma |
2509/1999 |
1999-12-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL) MAJORANDO O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2510/1999 |
1999-12-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2430 DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MAJORANDO O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2511/1999 |
1999-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DO PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO À ALUNA APLICADA, QUE SE DESTACOU NO 1º E NO 2º GRAU DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2512/1999 |
1999-12-06 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA AO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2383, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TAXA DE REGULARIZAÇÃO PARA INFRAÇÕES NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2513/1999 |
1999-12-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE LAVRAS |
1 |
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| norma |
37/1999 |
1999-12-02 |
Resolução |
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/97 (REGIMENTO INTERNO) E ACRESCENTA-LHE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
38/1999 |
1999-12-02 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 21 E PARÁGRAFO DA RESOLUÇÃO Nº 006/97, DE 14 04/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2507/1999 |
1999-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2259, DE 03 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2508/1999 |
1999-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2246, DE 29 DE MARÇO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
3 |
1999-10-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
1999-10-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/1999 |
1999-10-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
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