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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	2	1998-08-10	Ordinária	—	0	no document
sessao	2	1998-08-10	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1998-08-03	Ordinária	—	1	extracted
norma	2430/1998	1998-07-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS	1	extracted
norma	10/1998	1998-07-13	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO REV. ELENILDO MENEZES DO NASCIMENTO	1	extracted
norma	11/1998	1998-07-13	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA	1	extracted
norma	12/1998	1998-07-13	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CLEDORVINO BELINI	1	extracted
norma	13/1998	1998-07-13	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DEPUTADO FEDERAL ELISEU RESENDE	1	extracted
sessao	4	1998-07-13	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2428/1998	1998-07-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE APOIO A COMUNIDADE ESCOLAR - FACE	1	extracted
norma	2429/1998	1998-07-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JÚLIO PEREIRA SALLES	1	extracted
sessao	3	1998-07-10	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	1998-07-09	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1998-07-08	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2427/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA APLICAR NO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	5	1998-06-29	Ordinária	—	1	extracted
norma	2425/1998	1998-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA ACUDIR DESPESAS URGENTES COM FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESMORONAMENTO DE GALERIA PLUVIAL CANALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2426/1998	1998-06-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BOTELHO DE CARVALHO	1	extracted
norma	9/1998	1998-06-22	Resolução	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º (PRIMEIRO) E 2º (SEGUNDO) DA RESOLUÇÃO Nº 008/98	1	extracted
sessao	4	1998-06-22	Ordinária	—	1	extracted
norma	2423/1998	1998-06-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO AO DÉBITO PARA COM A CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2424/1998	1998-06-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	3	1998-06-15	Ordinária	—	1	extracted
norma	2421/1998	1998-06-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2422/1998	1998-06-12	Lei Ordinária	ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, NO QUADRO COMISSIONADO, ANEXO IX DA LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2419/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ AZARIAS DA SILVA	1	extracted
norma	2420/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO PEREIRA DA SILVA	1	extracted
sessao	2	1998-06-08	Ordinária	—	1	extracted
norma	2418/1998	1998-06-02	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º E REVOGA OS ARTIGOS 4º (QUARTO) E 5º (QUINTO) DA LEI Nº 2326, DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/1998	1998-06-01	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PAULO VITOR NEVES	1	extracted
norma	7/1998	1998-06-01	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	8/1998	1998-06-01	Resolução	INSTITUI A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA EM LAVRAS	1	extracted
sessao	1	1998-06-01	Ordinária	—	1	extracted
norma	2417/1998	1998-05-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À SULMAG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2415/1998	1998-05-28	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CACHOEIRINHA	1	extracted
norma	2416/1998	1998-05-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EUGÊNIO ANGELECO	1	extracted
sessao	5	1998-05-25	Ordinária	—	1	extracted
norma	2413/1998	1998-05-19	Lei Ordinária	REVOGA OS ARTIGOS 3º (TERCEIRO) E 4º (QUARTO) DA LEI Nº 2350, DE 09 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2414/1998	1998-05-19	Lei Ordinária	MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2393, DE 29.12.97, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/1998	1998-05-18	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANTÔNIO RAIMUNDO VENÂNCIO	1	extracted
sessao	3	1998-05-18	Ordinária	—	1	extracted
norma	4/1998	1998-05-11	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CARLOS MAGNO SOUTO	1	extracted
sessao	2	1998-05-11	Ordinária	—	1	extracted
norma	2411/1998	1998-05-04	Lei Ordinária	REGULAMENTA A DEPOSIÇÃO DE LIXO URBANO, A MANUTENÇÃO DE LOTES E TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2412/1998	1998-05-04	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 1718, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUERAÇÃO (ÁREA AZUL), QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO BRUTA, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	1998-05-04	Ordinária	—	1	extracted
norma	2410/1998	1998-04-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CORRETOR DE IMÓVEIS A DADOS TÉCNICOS JUNTO AOS ÓRGÃOS OU REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	1	extracted
sessao	4	1998-04-27	Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	1998-04-20	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1998-04-14	Extraordinária	—	1	extracted