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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3/1998	1998-04-13	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCELO DE CASTRO TEIXEIRA	1	extracted
norma	2406/1998	1998-04-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA AO EXPRESSO NEPOMUCENO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2407/1998	1998-04-13	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA MARCELINO PEREIRA	1	extracted
norma	2408/1998	1998-04-13	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO VICENTE	1	extracted
norma	2409/1998	1998-04-13	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE RADIOAMADORES DE MINAS GERAIS	1	extracted
sessao	2	1998-04-13	Ordinária	—	1	extracted
norma	2405/1998	1998-04-07	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO BERTOLUCCI	1	extracted
sessao	1	1998-04-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	2403/1998	1998-04-02	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO CULTURAL ZUMBI DOS PALMARES - MOCZUMP	1	extracted
norma	2404/1998	1998-04-02	Lei Ordinária	INSTITUI A DATA DE 20 DE NOVEMBRO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA	1	extracted
sessao	5	1998-03-30	Ordinária	—	1	extracted
norma	2/1998	1998-03-23	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA	1	extracted
sessao	4	1998-03-23	Ordinária	—	1	extracted
norma	2401/1998	1998-03-19	Lei Ordinária	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMEMORAÇÃO DA DATA DE 20 DE NOVEMBRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL	1	extracted
norma	2402/1998	1998-03-19	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LINDOLFO CARVALHO DE SOUZA	1	extracted
sessao	3	1998-03-16	Ordinária	—	1	extracted
norma	2400/1998	1998-03-11	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03/03/97 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL) E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1998-03-09	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1998-03-03	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1998-03-02	Ordinária	—	1	extracted
norma	2398/1998	1998-02-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2399/1998	1998-02-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LIONS CLUBE DE LAVRAS	1	extracted
norma	1/1998	1998-02-18	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1998-02-18	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1998-02-16	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1998-02-12	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1998-02-05	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2390/1997	1997-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	2391/1997	1997-12-29	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL), MAJORANDO O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE FISCAL DE RENDAS, CRIANDO O CARGO DE FISCAL D INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SUPRIMINDO O CARGO DE PROFESSOR SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2392/1997	1997-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS - CÓDIGO SANITÁRIO	1	extracted
norma	2393/1997	1997-12-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2394/1997	1997-12-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAR OS PAGAMENTOS DE DÉBITOS ATRASADOS, EFERENTES À COMPROMISSOS ASSUMIDOS NA GESTÃO ANTERIOR, COM RELAÇÃO À BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL, DEVIDOS AO CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2395/1997	1997-12-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA A PESSOAS CARENTES DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2396/1997	1997-12-29	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	2386/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL), ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO, NOS CARGOS QUE MENCIONA, CRIANDO NOVOS CARGOS NOS QUADROS EFETIVO E COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2387/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA URIAS MODESTO PEREIRA	1	extracted
norma	2388/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RENOVAR	1	extracted
norma	2389/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE VEÍCULOS REALIZADAS PELO POVO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ATRAVÉS DA "THE INCORPORATED MISSION OF SAINT FRANCIS"	1	extracted
sessao	4	1997-12-22	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	3	1997-12-19	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2384/1997	1997-12-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2385/1997	1997-12-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1997-12-18	Extraordinária	—	1	extracted
norma	21/1997	1997-12-17	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SÉRGIO TADEU RIBEIRO	1	extracted
sessao	1	1997-12-17	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	3	1997-12-15	Ordinária	—	1	extracted
norma	2397/1997	1997-12-13	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 1870, DE 08/07/91, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE ANDRADE ALVARENTGA	1	extracted
norma	2382/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2383/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1997-12-09	Ordinária	—	1	extracted