br-locleg corpus explorer

Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1275/1980	1980-10-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ÁREA DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL OSCAR BOTELHO	1	extracted
sessao	2	1980-10-13	Ordinária	—	1	extracted
norma	1273/1980	1980-10-09	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA FRANCISCO EUGÊNIO TEIXEIRA	1	extracted
norma	1274/1980	1980-10-09	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DR. JOSÉ MARIA CASTRO PINTO	1	extracted
norma	5/1980	1980-10-07	Resolução	FIXA O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1981	1	extracted
sessao	1	1980-10-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	1253/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EXPEDICIONÁRIO JUVELINO ALVES BATISTA	1	extracted
norma	1254/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	1255/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 89, DA LEI Nº 821, DE 31.12.71, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	1256/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOSÉ LOPES DOS SANTOS	1	extracted
norma	1257/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA LEON JOFRE AVAYOU	1	extracted
norma	1258/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOVINO TRISTÃO	1	extracted
norma	1259/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE FARMACÊUTICO JOSÉ PEDRO DE CASTRO	1	extracted
norma	1260/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JUCA FIDELIS	1	extracted
norma	1261/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOÃO LUIZ GONZAGA	1	extracted
norma	1262/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA MAJOR JOÃO ALVES PINTO	1	extracted
norma	1263/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DÁRIO PENIDO	1	extracted
norma	1264/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ETELVINO JOSÉ DA SILVA	1	extracted
norma	1265/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA KENEDY SANTOS	1	extracted
norma	1266/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOAQUIM BELARMINO	1	extracted
norma	1267/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LÁZRO AZEVEDO MELO	1	extracted
norma	1268/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DR. PAULO OLIVEIRA LIMA	1	extracted
norma	1269/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PAULO JACINTO DO COUTO	1	extracted
norma	1270/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA FRANCISCO CORRÊA CARVALHO	1	extracted
norma	1271/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ANTÔNIO BENTO	1	extracted
norma	1272/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EDGAR BATISTA	1	extracted
sessao	5	1980-09-29	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	1980-09-22	Ordinária	—	1	extracted
norma	1252/1980	1980-09-17	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981 A 1983	1	extracted
norma	3/1980	1980-09-16	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AIRTON DIALUCCI	1	extracted
norma	4/1980	1980-09-16	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROGRAMA RADIOFÔNICO AGRO-PECUÁRIA EM FOCO	1	extracted
sessao	3	1980-09-15	Ordinária	—	1	extracted
norma	1251/1980	1980-09-05	Lei Ordinária	CONCEDE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS, ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS	1	extracted
sessao	1	1980-09-01	Ordinária	—	1	extracted
norma	1249/1980	1980-08-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA FILOMENA AUGUSTA CABRAL	1	extracted
norma	1250/1980	1980-08-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA MANOEL FAUSTINO LIMA	1	extracted
norma	1246/1980	1980-08-27	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MINEIRA DE MEDICINA VETERINÁRIA REGIONAL DE LAVRAS	1	extracted
norma	1247/1980	1980-08-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA IZA MENDES	1	extracted
norma	1248/1980	1980-08-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROFESSOR AUGUSTO MÁXIMO	1	extracted
sessao	4	1980-08-25	Ordinária	—	1	extracted
norma	1245/1980	1980-08-22	Lei Ordinária	FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1981	1	extracted
sessao	3	1980-08-18	Ordinária	—	1	extracted
norma	1244/1980	1980-08-12	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL CYRILO DE SOUZA	1	extracted
sessao	2	1980-08-11	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1980-08-04	Ordinária	—	1	extracted
norma	1242/1980	1980-07-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUJAN - CLUBE JOVENS AMIGOS DA NATUREZA "BELIZA PAIVA ROMEIRO" DO COLÉGIO INSTITUTO GAMMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1243/1980	1980-07-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTA AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS, PARA INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA	1	extracted
sessao	5	1980-06-30	Ordinária	—	1	extracted
norma	1240/1980	1980-06-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO	1	extracted
norma	1241/1980	1980-06-25	Lei Ordinária	MODIFICA OS ANEXO I E II, DA LEI Nº 1234, DE 15/04/80	1	extracted