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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 4 1980-06-23 Ordinária — 1 extracted
norma 1239/1980 1980-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS POR SEU PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DAR GARANTIAS A AGENTE FINANCEIRO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO 1 extracted
sessao 3 1980-06-16 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 1980-05-26 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1980-05-19 Ordinária — 1 extracted
norma 1238/1980 1980-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO. 1 extracted
sessao 2 1980-05-12 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1980-05-05 Ordinária — 1 extracted
norma 1236/1980 1980-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA MESA AO MUSEU DE LAVRAS 1 extracted
norma 1237/1980 1980-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO A SER DOADO À ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/1980 1980-04-29 Resolução MUDANÇA DE LOCAL PARA REUNIÃO ESPECIAL 1 extracted
sessao 3 1980-04-28 Ordinária — 1 extracted
norma 1235/1980 1980-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1980-04-16 Extraordinária — 1 extracted
norma 1231/1980 1980-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REDISTRIBUIR VERBA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE LAVRAS 1 extracted
norma 1232/1980 1980-04-15 Lei Ordinária ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 10, DA LEI Nº 893, DE 14-09-1973 1 extracted
norma 1233/1980 1980-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAVRAS TÊNIS CLUBE 1 extracted
norma 1234/1980 1980-04-15 Lei Ordinária MODIFICA OS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 1220, DE 17/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1980-04-14 Ordinária — 1 extracted
norma 1229/1980 1980-04-08 Lei Ordinária CRIA O GRUPO EXECUTIVO DO PROJETO CURA E RESPECTIVA CARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1230/1980 1980-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL PROGRESSIVO 1 extracted
sessao 1 1980-04-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 1980-03-31 Ordinária — 1 extracted
norma 1224/1980 1980-03-24 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE DE LAVRAS - COMDEMA 1 extracted
norma 1225/1980 1980-03-24 Lei Ordinária ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE 1 extracted
norma 1226/1980 1980-03-24 Lei Ordinária MODIFICA O ITEM 10 DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1199, DE 16/05/1979 1 extracted
norma 1227/1980 1980-03-24 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DR. TUFY HADDAD 1 extracted
norma 1228/1980 1980-03-24 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EXPEDICIONÁRIO JOAQUIM BORGES 1 extracted
sessao 4 1980-03-24 Ordinária — 1 extracted
norma 1/1980 1980-03-18 Resolução ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES 1 extracted
sessao 3 1980-03-17 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1980-03-10 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1980-03-03 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1980-02-25 Ordinária — 1 extracted
norma 1223/1980 1980-01-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
sessao 2 1980-01-22 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 1980-01-21 Extraordinária — 1 extracted
norma 1219/1979 1979-12-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 898, DE 10.10.73, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 1220/1979 1979-12-17 Lei Ordinária MODIFICA OS ANEXO I E II, DA LEI Nº 1159, DE 19/05;1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1221/1979 1979-12-17 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 1207, DE 28/10/79, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1222/1979 1979-12-17 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO MERCADO EXPEDIDOR DE LAVRAS DE DR. RAFAEL MENICUCCI 1 extracted
norma 8/1979 1979-12-12 Resolução FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1979 1 extracted
norma 7/1979 1979-12-11 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO SENHOR JOSÉ MARTIMINIANO NETO 1 extracted
sessao 2 1979-12-11 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 1979-12-10 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 1979-11-26 Ordinária — 1 extracted
norma 1213/1979 1979-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1214/1979 1979-11-21 Lei Ordinária DESCARACTERIZA ÁREA DE LOGRADOURO PÚBLICO 1 extracted
norma 1215/1979 1979-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CEASA/MG 1 extracted
norma 1216/1979 1979-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER AÇÕES DA CEASA/MG 1 extracted