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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2603/2006 2006-12-01 Lei Municipal REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.338, DE 08 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2604/2006 2006-12-01 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2006, 1 unsupported_format
norma 18/2006 2006-11-29 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Aprigio Tavares Júnior e contém outras providências. 1 extracted
norma 19/2006 2006-11-29 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Francisco Everardo Pessoa de Oliveira e contém outras providências. 0 no document
norma 2601/2006 2006-11-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERMUTAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 16/2006 2006-11-09 Resolução Veda a contratação ou nomeação de assessoria contábil, jurídica ou de qualquer outras espécies de pessoas que prestam serviço na Prefeitura Municipal de Manhuaçu e contém outras providências. 1 extracted
norma 17/2006 2006-11-09 Resolução Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Raimundo Ambrósio de Souza e a Sra. Terezinha Maria das Graças, proprietários do POsto Mineirinho e Hotel Nobik e contém outras providências. 1 extracted
norma 9/2006 2006-11-03 Portaria Nomeia Comissão para Avaliação e Baixa do Patrimônio da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências. 1 extracted
norma 2598/2006 2006-10-27 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE FINANCEIRO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2599/2006 2006-10-27 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2600/2006 2006-10-27 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E CONCEDE PARCELAMENTO DO DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2594/2006 2006-10-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUA E PRAÇA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2595/2006 2006-10-10 Lei Municipal INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2596/2006 2006-10-10 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS DANIFICADAS NO “BAIRRO SAGRADA FACE” EM REALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2597/2006 2006-10-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE LOCAL PARA ESTACIONAMENTOS DOS TÁXIS DO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2591/2006 2006-10-06 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IARA MARINA DE ALMEIDA SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO POVOADO DE VILA FORMOSA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2592/2006 2006-10-06 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ORMEZINDA CORRÊA DE FARIA, A RUA SITUADA NO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2593/2006 2006-10-06 Lei Municipal CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 8/2006 2006-10-05 Portaria Nomeia Comissão Especial para estudar o plano diretor do Município de Manhuaçu e contém outras providências. 1 extracted
norma 15/2006 2006-10-05 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu a o Sr. Teogenos Nazaré Alves e contém outras providências. 1 extracted
norma 2588/2006 2006-09-22 Lei Municipal AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2589/2006 2006-09-22 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2590/2006 2006-09-22 Lei Municipal CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E ACRESCENTA O INCISO VII, NO ARTIGO 15, LEI Nº 2.414/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 13/2006 2006-09-14 Resolução Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Décio Gomes Teixeira e contém outras providências. 1 extracted
norma 14/2006 2006-09-14 Resolução Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu a Senhora Luizaura Januario de Oliveira Ferreira e contém outras providências. 1 extracted
norma 2587/2006 2006-09-05 Lei Municipal CRIA O ESTACIONAMENTO CONTROLADO NESTA CIDADE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2586/2006 2006-08-31 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BMG S. A. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 12/2006 2006-08-24 Resolução Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2007 e contém outras providências. 1 extracted
norma 10/2006 2006-08-17 Resolução Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Ana Ligia de Assis e contém outras providências. 1 extracted
norma 11/2006 2006-08-17 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Senhor Adejair de Barros e contém outras providências. 1 extracted
norma 2627/2006 2006-08-04 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 9/2006 2006-08-03 Resolução Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Dr. Sergio Rodrigues de Faria, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Manhuaçu e contém outras providências. 1 extracted
norma 8/2006 2006-07-20 Resolução Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Polícia Militar de Minas Gerais, pelo Programa Proerd e contém outras providências. 1 extracted
norma 2584/2006 2006-07-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2583/2006 2006-07-14 Lei Municipal AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA CRÉDITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FILIADOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANHUAÇU, SIND-CUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2579/2006 2006-07-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS E BAIRRO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Manoel Arcanjo Rodrigues, Rua Nossa Senhora do Rosário, Rua São Francisco de Assis Bairro São Sebastião: Rua Santa Cruz, Rua José Adelfonso Marcial, Rua Manoel Arcanjo Rodrigues, Rua Nossa Senhora do Rosário e Rua São Francisco de Assis 1 unsupported_format
norma 2580/2006 2006-07-07 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2581/2006 2006-07-07 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNDIME, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2582/2006 2006-07-07 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.557 DE 04 DE MAIO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2573/2006 2006-06-29 Lei Municipal Revoga a Lei 2417/2004 e dispõe sobre a contratação temporária para o Programa de Saúde da Família - PSF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e Programação Pactuada Integrada – Epidemiologia e Controle de Doenças, PPI-ECD, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2574/2006 2006-06-29 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À ”ACIAM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2575/2006 2006-06-29 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2576/2006 2006-06-29 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2577/2006 2006-06-29 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2578/2006 2006-06-29 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.560 DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 6/2006 2006-06-28 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Dr. Sebastião Costa da Silva, Deputado Estadual e contém outras providências. 1 extracted
norma 2568/2006 2006-06-23 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2569/2006 2006-06-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Vanderlei Henrique Miranda, Rua Abílio Bertoldo Belonato, Rua Geraldo Bento Ferreira, Rua José Teixeira De Souza, Rua Artur Domiciano, Rua Armindo Domiciano, Rua José Aleixo De Almeida, Rua Antônio Teixeira, Rua Farausto Bento Ferreira, Rua Darci Gomes Rua Juca Mota, Rua Virginia Alves Dos Santos Rua Agapto Gonçalves, Rua Ademir Câmara Rua Dona Narcisa De Oliveira Xavier, Rua Inês Carvalho Rua Sr. Luiz Mateus Das Virgens, Rua Sr. Nestor Vitorino Dos Santos Rua José Pereira Dos Reis, Rua Francisco Herique Miranda Rua Gerarcino Antonio Sérgio, Rua José Lopes Da Silva Rua Maria Da Cruz, Rua João Arcial Lopes Rua José Da Silva Rocha, Rua José De Paula Rodrigues 1 extracted
norma 2570/2006 2006-06-23 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO BAIRRO SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2571/2006 2006-06-23 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MANHUAÇU - COAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format